10 DE DEZEMBROO DE 1952 241

fiamos em que a central da Bouça seja incluída no Plano o constitua em breve unia valiosa realidade.

Em relação á 1.ª fase do aproveitamento do Douro, a Câmara Corporativa considera «muito difícil ter uniu central mo Douro n trabalhar em 1958», dado o atraso em que; só encontram os estudos relacionados com este sistema, aduzindo ainda a, razão de não estar sequer decidido e deve ser dada (prioridade ao troço nacional ou ao troço internacional deste rio.

O Governo, incluindo no Plano o aproveitamento a fazer em Carrapatelo, parece ter já opinião formada. a este respeito.

Em tal matéria, dada a magnitude da sua importância, entendemos que não será demais tudo quanto se possa, realizar, aproveitando uma riqueza natural que tanto e tão valiosamente (pode contribuir para a desejada melhoria das nossas condições de vida.
Até onde permitirem os recursos financeiros, deve; aproveitar-se esta riqueza, que faz pena ver censura ir-se inutilmente, sabendo-se, como si1 sabe, que ela é absolutamente necessária para dar incremento a várias o novas indústrias, como a siderúrgica, fie que o Plano também se ocupa e cuja montagem seria uma grande étapc no caminho da industrializarão do País.

Sr. Presidente: para a execução deste Plano do Fomento, que, numa manifestação eloquente1 de solidariedade, se estende até às província ultramarinas, são previstos investimentos de várias origens, que atingem o elevado montante de 9.000:000 de coutos.

Creio que, apesar de ser tão avultada, esta cifra foi calculada com toda a prudência, e que, graças a este critério, as previsões virão a ser excedidas pelas realidades.

Parecemos que principalmente u previsão do 750:000 contos atribuída à participarão das entidades particulares podia ser largamente ultrapassada.

Na verdade, as estatísticas dizem-nos que os capitais imobilizados em estabelecimentos bancários e de crédito atingem grande soma.

Bastaria, portanto, que uma pequena parte desses capitais fosse investida nas obras previstas no Plano.

Mas para isso é indispensável que o capital tenha confiança em que deste investimento lhe advém uma razoável e compensadora remuneração.

Porém, os factos mostram que nem sempre tem havido essa compensadora remuneração.

Dissemos há pouco que se entende que os investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos são os mais susceptíveis de encontrarem imediata e segura remuneração, e isto consta ato de um passo do parecer elaborado pela Câmara Corporativa. No entanto, tenho ouvido afirmar que na realidade assim não acontece, e que a taxa de remuneração é. em alguns casos, inferior ao razoável, tanto mais inferior quanto é certo que o dividendo só começa a ser distribuído decorridos alguns anos sobre o investimento.

Assim, a chamada de capital para a hidroeléctrica do Zêzere foi iniciada em Novembro de 1940 e completou-se em Março de 1948.

A da "hidroeléctrica de Cávado iniciou-se também no ano de 194o o concluiu-se em Novembro de 1947.

A da Empresa, Nacional de Electricidade começou em Maio de 1947 n terminou em Outubro de 1948.

Os accionistas destas empresas receberam o seu primeiro dividendo, respodivamento, em Maio, Abril e Julho de 1952. Quer dizer: uma parte do capital investido nestas empresas estive sem retribuição cerca de seis anos nas duas principais de quatro na última, e mesmo o capital representaiivo dt\.s últimas 'prestações esteve igualmente sem remuneração ti-ês ou quatro amw.

Por outro lado, este dividendo, depois de tão longa espera, representa para os accionistas da Hidro-Eléctrica do Zêzere uma taxa inferior a 5 por cento e para os das outras empresas uma taxa inferior a 4 por cento.

O Governo, que tem posição preponderante em algumas das empregas hidroeléctricas, poderia talvez obviar a esse mal, fazendo com que ao capital fosse dada uma retribuição condigna, de forma a estimular n sua oferta em relação a novos empreendimentos.

Acreditamos que, se existisse esta necessária confiança, o capital nacional acorreria em escala, aprcciá-M,1!, tornando, porventura, dispensável o recurso ao crédito externo, que, embora não diminua u nosso prestígio - que está cimentado numa obra de renovação c de grandeza que se impuseram ao Mundo -. lios coloca, todavia, em situação de aparente desfavor c dependência.

Depois da obra magnífica de Salazar na pasta das finanças, desde a igual se conseguiu n equilíbrio financeiro, que foi :i base do nosso ressurgimento, pesa-nos que tenhamos de decorrer ao exterior para executar o Plano de Fomento, c por isso manifestamos a esperança de que poderemos vir a dispensar esse auxílio.

Sr. Presidente: a respeito da apresentação deste diploma governamental e da sua execução, há um aspecto de me parece digno de ser salientado: é o de que o (inverno com estas medidas de fomento não pretende, do modo algum, intervir na vida e liberdade económica, por forma a sobrepor-se à iniciativa privada.

O Estado continua a reconhecer nesta iniciativa u primeira fonte da actividade e da riqueza.

Quando, elaborando o Plano, intervém na vida económica, actua no sentido de se obter ao máximo de (produção c de riqueza socialmente útil, de que fala a nossa Constituição.

Esta intervenção faz-se além e a par da iniciativa privada, com a qual se conta, no próprio Plano.

Ë esta a política que vem sendo seguida, com o aplauso evidente du Nação, que compreendeu perfeitamente a necessidade da promulgação de medidas restritivas da liberdade e da normalidade económicas para obviar às dificuldades criadas pela guerra, e que, passada a situação de emergência para que foram criadas, têm sido revogadas, no objectivo do restabelecimento gradual desta liberdade e desta normalidade.

Sr. Presidente: quando se começou a ouvir falar no Plano de Fomento u nos grandes investimentos que exigia, a opinião pública, especialmente nos meios rurais do País. manifestou o receio de que o dispêndio de tão elevados recursos financeiros, embora aplicados em obras do maior vulto c interesse geral e da mais directa produtividade, viesse afectar gravemente a continuação da maravilhosa sério de realizações que o Governo da Nação tem levado a todos os cantos da terra portuguesa e da qual têm resultado o aumento do bem--estar e o progresso dos nossos aglomerados rurais.

Creio que este receio ú infundado, porque no capítulo XI do Plano se consignou que não se prevê a compressão das despesas extraordinárias previstas no orçamento do Estado e destinadas a obras de interesse económico, embora de improdutividade indirecta, como sejam as estradas, «ou as obras destinadas a elevação do nível sanitário, cultural ou social do País, como sejam os edifícios escolares, hospitais, abastecimentos de água, etc..».

E esta é mais uma razão para manifestar o meu aplauso ao Plano do Fomento.

Sr. Presidente: com as breves palavras que acabo de proferir tive apenas o desejo de prestar o meu modesto contributo à apreciação na generalidade deste diploma, do governo.

Tenho fé em que o Plano a que deixo feito este breve comentário venha a ter execução, em que serão removidas todas as dificuldades que porventura surjam no seu