236 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

cudos feitos vai para dois anos, embora tenha aumentado um pouco de então para cá.

Ele traduz, sem dúvida nenhuma, o reflexo natural do baixo rendimento médio individual, que anda à roda de uns escassos 4 contos em relação a uma população calculada em cerca de 8 milhões e meio de indivíduos. Se este rendimento é diminuto, a conclusão lógica é que também o rendimento médio do trabalho, por pessoa, é inferior, visto uma coisa ser a consequência natural da outra. Só o nível de vida é baixo, para o aumentar é necessário aproveitar todos os recursos de que dispomos, ou ainda possamos obter, tanto de natureza material como de mão-de-obra, valorizando uns e outros.

Quanto a recursos materiais, a natureza foi connosco avara. Nem nos deu um solo fértil nem um subsolo rico, segundo reconhece o relatório e é absolutamente verdade. Imperiosa, por isso. se torna a necessidade de os aproveitar ao máximo. Somos até a isso compelidos, pela crescente pressão demográfica em virtude de um desenvolvimento populacional à média anual de 100 000 pessoas. A produção nacional tem, por consequência, de melhorar em quantidade, qualidade e preços. E é este o objectivo final do Plano, cujas intenções não podem ser nem mais nobres nem mais patrióticas. Reconhecê-lo é acto de justiça pura. Por esta razão seja-me permitido saudar com respeito os ilustres titulares das pastas da Economia e das Finanças e os seus dedicados colaboradores, colegas que muito nos honram. O Plano revela estudo, e profundo, dos nossos meios e possibilidades.

Nem outra coisa era de esperar do Governo, tão habituados estamos ao seus métodos de trabalho, desde que a eles preside a figura máxima da Revolução Nacional - o estadista insigne que é Mestre dos mestres. Em Portugal e sob a sua direcção governa-se com ciência e consciência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por esta forma os problemas foram postos com clareza, analisados com cuidado e as soluções propostas com prudência e objectividade. Estudo absolutamente perfeito e completo? Decerto que não.

Nada do que é humano pode atingir a perfeição absoluta e nunca se podem satisfazer por completo as múltiplas e complexas ansiedades de um povo.

A vida humana é feita de perpétuas insatisfações. Nunca se atinge a saciedade. Para mais, toda a obra material é condicionada na sua execução pelos meios de que se dispõe para a realizar. E os nossos são escassos, infelizmente. Inventariando-os, a proposta pesou-os a medio - os; viu que chegavam; e traçou o programa a realizar. Foi séria e foi honesta. Verifica-se isto na ordenação e no estudo dos problemas e investimentos propostos no prazo de execução e nos meios calculados para os levar a efeito. Mais do que um plano, a proposta é um programa de acção e de acção imediata.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vou analisá-la, procurando ser conciso, dizendo o máximo num mínimo de palavras.

Sr. Presidente: inicia-se o programa com o problema du agricultura, seguido pelo da prospecção mineira. Deve estar certo. Observa-se primeiro o que a terra nos mostra e oferece, que não é muito, para em seguida averiguar o que ela nos oculta e sonega, que parece não ser grande coisa também. Mas pouco ou muito é aquilo que temos; convém sabê-lo e convém aproveitá-lo. Depois deste inventário, segue-se logicamente a sua utilização pelo aproveitamento industrial, servido

pelo emprego dos processos técnicos adequados e acompanhado dos indispensáveis meios de circulação, com destino aos consumos. Preenchem-se assim todas as exigências do fenómeno económico: produzir e fazer circular, para afinal distribuir e consumir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se alguma coisa esqueceu, e é este o meu primeiro reparo, foi o problema do turismo, que pode e deve ser uma das maiores fontes da riqueza nacional e para o qual é preciso olhar de frente e com urgência e decisão.

Sr. Presidente: como homem do campo, inadaptado e talvez inadaptável à vida citadina, os problemas da lavoura são os que mais interesse me despertam, porque é ela que produz os bens essenciais à conservação da vida humana.

A necessidade primária de todo o homem é alimentar-se, porque se é certo que se não vive para comer, não é menos certo que se come para viver. Os géneros alimentícios produ-los a lavoura e cultiva-os e colhe-os o lavrador. No Plano, pensando-se, e muito bem, na agricultura em geral, quase se esqueceu a lavoura em particular e com ela o lavrador, a máquina humana, pelo braço e pela inteligência da sua produção. Neste capítulo o Plano não está completo.

Falta-lhe alguma coisa muito importante e essa falta notou-a a Câmara Corporativa nos seus notabilíssimos pareceres. Não há nele um programa definido e bem articulado de fomento rural, um programa com cabeça, tronco e membros.

Perfilho neste ponto a doutrina dos seus doutos pareceres.

O fomento rural, pura que exista de facto, carece não só de ter personalidade própria adentro da nossa economia agrícola, como neles se diz, como de ser largamente dotado. As verbas normais dos orçamentos e os subsídios para melhoramentos rurais, agora por certo mau reduzidos, são reconhecidamente insuficientes para o muito que é preciso fazer-se neste sector. A política agrária não pode fazer-se apenas com palavras, mas terá de realizar-se com factos e dinheiro.

Essa política deve alicerçar-se no ensino e assistência técnicos. No Plano em discussão tudo isto foi esquecido.

As escolas de ensino técnico agrícola elementar não lhe mereceram atenção. E no nosso país apenas três existem, o que contrasta com as inúmeras escolas comerciais e industriais por ele disseminadas.

Cuidou-se da preparação de técnicos industriais e pensou-se no aperfeiçoamento de operários especializados para a indústria; melhoram-se-lhes as instalações; acabam-se as obras em curso e constroem - se escolas novas.

A lavoura, porém, ficou no rol do esquecimento. E, no entanto, é preciso ensinar ao lavrador os melhores métodos de cultura e fazer a propaganda duma adubação racional, da necessidade do uso dos insecticidas e da mecanização agrícola mais conveniente. Esta acção educativa deveria ser ainda completada com medidas suplementares, como o fornecimento de sementes seleccionadas e um plano de assistência em que fossem encaradas todas as pequenas obras e todos os melhoramentos rurais, como estradas e caminhos municipais, abastecimentos de água e de luz, que dariam conforto e alegria às populações do nosso campo.

Devem-se-lhe facilitar, sem entraves burocráticos que desanimem, possibilidades de crédito, a curto e longo prazo, de maneira a furtá-las às rapacidades da usura.

Torna-se necessário promover a organização integral do corporativismo agrícola, estimular a criação de cooperativas e adegas regionais, proteger e defender o ar-