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10 DE DEZEMBRO DE 1952 239

dar-se-ia trabalho onde a mão-de-obra abunda e não encontra emprego remunerador; criar-se-iam aglomerados populacionais com facilidades de habitação e de melhor alimentação; desviar-se-iam das proximidades dos grandes centros fortes contingentes operários, cuja localização ali nem sempre é conveniente pelos perigos de ordem social que acarreta, facto este hoje reconhecido em todo o Mundo.

É tempo de acabar. Por demais abusei da generosidade de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e cansei a atenção dos nossos ilustres colegas. A todos peço desculpa da minha impertinência.

Termino declarando votar o Plano, que desejaria um pouco corrigido, porque ele representa mais um passo, e gigantesco, na obra de reconstrução nacional em que todos andamos empenhados, olhos fitos na grandeza da Pátria, que desejamos próspera e feliz, para maior bem de todos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ernesto de Lacerda: - Sr. Presidente: o Governo, com o Plano de fomento que estamos apreciando, revela mais uma vez ser sua preocupação dominante e constituir princípio fundamental da sua política o desenvolvimento da economia nacional.

Vozes : - Muito bem !

O Orador : - E, na verdade, só através desta política só poderá alcançar a prosperidade material, que é condição necessária à resolução do problema social, inteiramente ligado, como este está, ao problema económico.

Ninguém pode contestar o mérito da acção governativa neste domínio.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Desde o plano de reconstituição económica, apresentado em 1935. cuja realização se verificou, apesar das inevitáveis dificuldades e perturbações criadas pela guerra, desde a lei de electrificação e de fomento e reorganização industrial de 1944 e 1943, o Estado Novo vem procurando seguir uma política de desenvolvimento e valorização da nossa economia, tendente a melhorar o nível de vida da população.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - O presente Plano de Fomento é mais uma étape desta política, e para se ver quanto é indispensável prosseguir neste alto objectivo basta atentar nos números que revelam o rendimento médio individual, que infelizmente, apegar do esforço já feito, são dos mais baixos da Europa.

Com razão se diz, tanto no diploma do Governo como no parecer da Câmara Corporativa, que estes números, exprimindo o baixo rendimento nacional, se devem apenas, em parte, à modéstia das nossas riquezas naturais. sendo em outra porte devidos a deficiências de ordem técnica, á falta de especialização e à falta de equipamento moderno na agricultura e nas indústrias.

Não direi que se trabalha pouco ou que se trabalha mal, direi antes que se trabalha, mas sem colher deste trabalho todo o rendimento que ele pode dar.

Era, pois, necessário elaborar um plano de fomento, de forma a conseguir, com a brevidade possível, aumentar o rendimento nacional, libertando a nossa economia do recurso a produtos vindos do estrangeiro, e

era também necessário desenvolver na escala possível a produção, para substituir as importações pelo auto- abastecimento e até pelo acréscimo de exportações.

Numa das teses apresentadas no Congresso da União Nacional realizado em Coimbra afirmou-se que perto de 50 por cento das nossas importações podiam ser substituídas pela produção nacional.

Se esta percentagem está certa, há que realizar um grande esforço no sentido desta substituição.

É este, em síntese, o objectivo do Plano de fomento. que o Governo elaborou no prosseguimento da sua política de bem servir o País.

Terá o Plano a virtude de alcançar os objectivos que se propõe?

A obra realizada até hoje no campo económico pelo Governo constitui fundada esperança; mais do que esperança, dá-nos a certeza de que assim sucederá.

Sr. Presidente: não pretendo fazer a análise, embora resumida, de todas ao questões ou problemas tratados no Plano. Proponho-me simplesmente um breve comentário aos seus aspectos mais salientes, designadamente aos relativos à agricultura e à electrificação.

Ninguém contesta que a agricultura é a principal fonte da nossa riqueza. A terra tem o dom de criar todos ou quase todos os produtos indispensáveis à vida do homem, e por isso todas as actividades a ela ligadas constituem actividades essenciais.

Assim o entende o Governo, que vem seguindo, como já se disse, uma orientação e uma política tendentes a dar o maior impulso possível a este ramo, que é o mais vasto do trabalho nacional.

Apesar disto, apesar de na agricultura estar representada a parte mais importante da economia da Nação, todos sabemos como até ao Estado Novo ela viveu entregue quase exclusivamente a si própria, sem receber do Estado em assistência técnica e financeira a colaboração e o auxílio indispensáveis.

À actual situação deve, sem dúvida, o País a política de protecção à agricultura, iniciada pouco depois da Revolução Nacional, política que já deu alguns valiosos frutos.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Alargou-se: a área cultural. fiz-se povoamento florestal, aperfeiçoaram-se processos e métodos de cultivo, realizaram-se obras de hidráulica agrícola, e, graças a este acervo de providências, conseguiu-se aumentar em volume apreciável a riqueza produzida pelo nosso sido e conseguiu-se também que a produção nacional em alguns casos fosse suficiente para bastar ao nosso consumo e acompanhasse o ritmo crescente da nossa população.

Apesar de tudo isto, não podemos, porém, negar que há a ainda um grande caminho a percorrer para se alcançar o nível de vida que nos coloque a par das nações mais prósperas.

O que se realizou - que é muito, sobretudo se o compararmos com o marasmo anterior - é, todavia, incompleto, insuficiente, e não existe ainda uma coordenação, um conjunto de medidas que, ligando todos os aspectos do problema económico nacional, possa imprimir à produção aquele ritmo de desenvolvimento de que depende, a melhoria do nosso nível de vida, do nosso bem-estar económico e social.

O presente Plano não será ainda aquele conjunto de medidas que possa coordenar o planificar tudo o que diz respeito á restauração económica do País.

É antes uma série de grandes empreendimentos, cuja efectivação, visto que visa aqueles lactares que mais directamente podem exercer influência no aumento da