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294 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 179

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: Estão presentes 81 Srs. Deputados

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamações o n.º 173 do Diário das Sessões

Pausa.

O Sr. Presidente: Visto nenhum Sr. deputado desejar reclamações, considero-o aprovado.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pacheco de Amorim.

O Sr. Pacheco de Amorim: - Pedi a palavra para fazer uma pequena rectificação a uma passagem do meu discurso de ontem que embora tivesse um sentido dubitativo pode contudo, dar lugar a reparos: os engenheiros portugueses estão convencidos de que não podem ir para o Brasil por culpa dos autoridades portuguesas, mas eu esclareço: é por culpa das autoridades

O Sr. Borges do Canto: - Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Ex.ª pelo desejo que tenho de repetir, neste lugar, o apelo que há um ano completa-se hoje precisamente - dirigi a S. Ex.ª o Ministro das Finanças para que habilitasse o Ministério das Obras Públicas no orçamento deste imo de 1932 a começar u obra de construção do novo hospital regional de Angra do Heroísmo absolutamente necessária em vista do estado deplorável em que só encontrava e se encontra o edifício do actual hospital da Misericórdia daquela cidade, velhíssimo já, nunca fugazmente adaptado à sua função e perigosamente abalado pêlos tremores de terra, bastante violentos, ocorridos em Janeiro de 1951.

Os fundamentos desse meu pedido encontram-se expressos no registo daquela minha ligeira intervenção

- Diário das Sessões nº 111 de 12 de Dezembro de 1951 relativo » sessão do dia 11, pelo que não vale a pena repeti-los.

Sofria, porém, de um defeito o meu apelo de então. Não havia nem estudo, nem projecto da obra. Havia apenas como há ainda hoje, clamorosa necessidade.

Por felicidade, foi no último Verão aos Açores o Sr. Director-Delegado da Comissão da Construções Hospitalares engenheiro Maçãs Fernandes que teve oportunidade de verificar pessoalmente, in loco, a verdade e justiça das nossas reclamações.

Desde então passou-se a trabalhar activamente no respectivo projecto, quo julgo em vias de conclusão.

Também foi visto pelo Sr. Engenheiro Director o terreno escolhido para a implantação do hospital e julgado de acertada escolha.

Trata-se, pois de atribuir à desejada construção a verba indispensável para no próximo ano se fazerem as expropriações e dar-se começo à obra.

Este meu apelo parece-me ser de toda a oportunidade na véspera de se iniciar nesta Assembleia a discussão da proposta da Lei de Meios e não é de modo algum tarde por exibirem já os trabalhos a que me referi e terem chegado às maus de S. Exª o Ministro das Finanças os elementos que o Ministério das Obras Públicas devia enviar para o efeito, conforme declaração do

Governo do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo além de que foram feitas diligências nesse sentido pelo Sr. Governador.

O Sr. Ministro avaliará certamente a intenção deste apelo que faço em nome do distrito que represento, e desculpará a minha insistência.

Já que estou no uso da palavra, aproveito o ensejo para me associar ao agradecimento que o meu distinto colega Dr. Sousa Meneses dirigiu há dois dias a S. Exª o Ministro das Obras Públicas pela publicação do Decreto-lei n.º 39023, de 4 de corrente. E também digno dos maiores encómios a Ex.mo Presidente da Junta Autónoma de Estado, pelo interesso que merecem as obras na rede de Estradas do distrito de Angra do Heroísmo.
Tenho

Vezes: - Muito bem!

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos regimentais, requeiro, pelo Ministério da justiça, que me seja dada nota de qualquer relatório de carácter geral, acompanhado dos respectivos, despachos e informações, apresentados no cumprimento da missão e serviços que por lei incumbem ao Tribunal de Execução das penas, de modo a ficar oficial o perfeitamente documentado para a devida realização de um aviso prévio sobre organização e os resultados já obtidos por esta instituição jurisdicional. No caso de não poderem ser fornecidas estas cópias, desde já requeiro a necessária autorização nas repartições competentes».