12 DE DEZEMBRO DE 1952 297

para canalizar, abreviar e acompanhar os progressos futuros dessas actividades, ou para consolidá-los por meio da obtenção de mercados, vias de comunicação e novas matérias-primas.
Este espírito novo, que constitui a directriz da proposta de lei n.º 519, marca vantagem nítida e reconfortante sobre aquele que presidiu à execução da Lei de Reconstituição Económica, de 1935, aprovada na Assembleia Nacional de então.
E, se recordarmos o pensamento, que exprimi ao começar esta análise, de que é mais fácil conceber e realizar obras públicas que instalar e manter certas indústrias, temos que concordar, sejam quais forem as nossas divergências de minúcia, que o Governo não hesitou em enveredar, com audácia e espírito criador invulgares entre nós, pelo caminho da industrialização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estou convencido de que a essa. audácia e a esse espírito corresponderá segurança completa, tanto na orientação, oportunidade e efectivação técnica das obras, como nos seus resultados económicos. Basta que os Ministros que conceberam o Plano sejam os seus realizadores.
Porquê?
Parafraseando um passo do relatório Monnet acerca do plano francês de fomento, a Câmara Corporativa resume o seu pensamento nas palavras seguintes: "Um plano não é um estado de coisas, é um estado de espíritos.
Do exame atento da proposta governamental, dos mapas e esclarecimentos que a acompanham e dos extensos pareceres da Câmara Corporativa verifica-se que vai surgindo, tomando corpo e criando raízes mais fundas e mais fortes qualquer coisa nova em Portugal: a mentalidade económica.
Para quem, como eu, sempre abominou os estados totalitários e socializantes é consolador, mesmo somente ao final de uma vida de trabalho e de luta, reconhecer que o Estado Português, quando elabora o seu novo plano, envereda por obras de utilidade económica primacial e indiscutível, mas não visa realizá-las apenas pelo seu próprio esforço, nem as impõe por meio de fórmulas mais ou menos hábeis de ditadura financeira, nem se deixa mover por intuitos socialistas disfarçados por mascaradas tão de uso em nações que se classificam de liberais e democráticas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Estado Português dirige-se especialmente à iniciativa privada, chama-a à colaboração com os serviços oficiais, confia nela e entrega-lhe a maior parte, do trabalho de execução e exploração.
Convém, para demonstrar o asserto, relembrar as verbas que correspondem a obras públicas, investimentos do Estudo e financiamento do Plano:

Obras e investimentos a realizar unicamente pelo Estado na metrópole e ilhas adjacentes:

Contos
Hidráulica agrícola ....... 496:000
Povoamento florestal ...... 464:000
Colonização interna ....... 330:000
Portos .................... 915:000
Aeroportos ................ 70:000
Aviação civil ............. 75:000
C. T. T... ............... 400:000
Escolas técnicas ......... 200:000
Banco do Fomento ......... 160:000
Total .......... 3.110:000

Cerca de um terço dos investimentos da metrópole o ilhas adjacentes.
A cobertura das aplicações de dinheiros do Estado na metrópole, ilhas adjacentes e ultramar está prevista da maneira seguinte:

Contos
Orçamento do Estado ............ 2.450:000
Fundo de Fomento Nacional ....... 880:000
Fundo de Fomento do Exportação ... 180:000
Crédito externo e operações especiais de crédito .............. 1.300:000
Outros recursos ............................................... 350:000
Total .......... 5.160:000

Pouco mais de metade dos 9 milhões de contos a despender pela metrópole e ilhas adjacentes. Todo o restante financiamento cabe ao capital privado.
Mas, visto que assim é, temos de saber atraí-lo aos empreendimentos e fornecer-lhe garantias de rentabilidade.
Não basta criar indústrias: torna-se imprescindível dar-lhes condições de vida.
Mas que significado vivo, dinâmico e real se coutem nesta expressão "condições de vida"?
Poderemos, ao instituir as chamadas "indústrias-base", sacrificar todas as indústrias derivadas - agricultura nuns casos, construção naval noutros, ou transportes terrestres, ou navegação marítima, ou consumidores de papel ou fabricantes de conservas -, forçando-os a pagar preços superiores aos normais da concorrência estrangeira? Não.
Poderemos criar um todo económico, no qual nos encerremos comodamente, bastando-nos a nós próprios em certos aspectos, mas correndo o risco de matarmos a exportação portuguesa por acréscimo exagerado dos preços dos produtos agrícolas e industriais? Não.
Desejaremos viver sob a égide de condicionamentos excessivos, que conduzem ao parasitismo industrial? Não!
E continuaremos na estagnação, com receio dá concorrência, que gera o progresso técnico e força a criar melhores condições de trabalho? Também não.
Mentalidade económica ou mentalidade industrial são estados de espírito que nascem da compreensão do estado das coisas.
Criar fábricas para que os chefes de indústria tenham de andar divagando pelo Terreiro do Paço em lamentações constantes, em sobressaltos diários, lutando contra a indiferença de repartições públicas ou a inveja dos burocratas, que, infelizmente para eles e para toda a gente, continuam mal remunerados; criar indústrias para que elas, por estranho fenómeno zoológico, sirvam de vacas leiteiras ao erário público ou de bodes expiatórios às numerosas fiscalizações oficiais e às críticas acerbas dos jornalistas e da opinião pública que eles formam; abusar da confiança dos incautos, atraindo-os aos empreendimentos, para, depois de construídas as fábricas, elas ficarem forçadas a paralisar ou serem desacompanhadas na sua luta contra custos de produção excessivos; condenar uns à ruína ou às dificuldades, para eleger ou preferir outros; impor processos de fabrico sem se cuidar de saber se eles são económicos e atirar para cima de outrem as culpas próprias; consentir que se persista em erros averiguados ou cair no exagero contrário, modificando inoportunamente políticas estabelecidas - tudo isto constitui negação da verdadeira mentalidade industrial.
Se se quiser trabalho fabril produtivo, duradouro e de utilidade geral, há que criar e desenvolver um estado de espírito propício, baseado na confiança, no