300 DIÁRIO DAS SESSÕES N.179

polimerização para obter gasolinas de alto poder antidetonante. etc.:

2.º Que facilmente se transportarão para as fábricas actuais de amoníaco, se não tiverem emprego mais rendoso.

Não está demostrado que a melhor utilização técnica e económica dos gases de eracking, condenáveis ou não seja o fabrico de hidrogénio químico destinado a sulfato de amónio.

Acerca dos adubos azefados: evidentemente. de Iodas :is inscritas no Plano. É a indústria que conheço melhor. Pode dizer-se mesmo ser a única de que sei alguma coisa. Nada tenho a opor à proposta do Governo. Só merece aplauso. Direi simplesmente que as fábricas actuais não estão apetrechadas para médias de fabrico, mas sim para capacidades de fabrico efectivas, que são bastante superiores às indicadas no relatório governamental: 27 de amónio, em vez de 23 000 t no Amoniaco Português e 40 5000 t, em lugar de 31 000 t, na União Fabril do Azoto.

Tão-pouco me parece exacta a justificação do processo electrolítico, como «única imediatamente possível em Portugal à data da concessão das licenças». Em primeiro lugar, porque nenhuma das fábricas se construiu imediatamente, ou poderá sequer começar a construir-se, logo q seguir ao licenciamento, dado em plena guerra, quando tudo, técnica e economicamente falando, aconselhava a esperar.

Ambas foram inauguradas em 1952. E, pelo menos, a da União Fabril do Azoto, começada em 195O, poderia ter adoptado o processo químico - se não lhe tivesse sido imposto oficialmente o electrolitico.

Deve haver a coragem de se dizer uma verdade que não fica mal a ninguém: o processo electrolitico foi imposto às empresas para haver consumo da electricidade que su presumia sobrante. Por outras palavras: a energia inaproveitável por falta de compradores diminuiria enormente o rendimento das centrais hidroeléctricas e estas seriam forçadas a encarecer as suas tarifas. Ainda outra forma de explicação: os 20:000 ou 30:000 contos anuais que as duas empresas pagam ou deveriam pagar às centrais hidroeléctricas teriam de ser desembolsados pelos outros consumidores, através do encarecimento das tarifas.

Não se faz favor *m conceder à electroquímica kilowatt barato. A electroquimica. hoje barril do lixo da electricidade, está trabalhando, em grande parle do ano. com os restos que ninguém aproveita. Benificia o consumidor normal com redução de tarifas da ordem dos 20:000 contos anuais.

Assim é que está certo doa a quem doer.

Outros esclarecimentos devo prestar, mesmo enquanto não entro na análise do parecer da 4 Camara Corporativa.

As tendências da lavoura portuguesa não se dirigem decididamente para o emprego dos adubos nítrico-amoniacais.

Com prudência superior à daquela Câmara, o relatório do Governo limita-se a admitir a possibilidade dessa tendência, sem a confirmar e, principalmente, sem a fazer intervir no Plano. intervir nu Plano.

São os Estados e são os fabricantes que. directa ou indirectamente, impõem à lavoura dos vários países a aplicação de nítrico-amoniacais, nus casos por falta de ácido sulfúrico, noutros para manter a existência de fábrica de ácido intrico aproveitáveis para explosivos.

O adubo nítrico-amoniacal vende-se mais barato, por unidade de azoto, que o sulfato de amóniaco e só assim pode introduzir-se nos mercados. Tem o grave inconveniente da higroscopicidade, que obriga a embalagens especiais. Para reduzir os seus riscos é vendido sob a forma granulada, e que torna impossível efectuar mistas homogéneas com outros adubos para adulações completas.

O adubo nítrico-amoniacal vende-se mais barato, por unidade de azoto, que o sulfato de ,amónio, e só assim pode introduzir-se nos mercados. Tem o gravo, inconveniente da hlgroscopicidade, que obriga a embalagens especiais. Para reduzir os seus é vendido sob a forniu igranulada, impossível efci-luar misturas homogéneas com outros adubos para adubações completas.

O aumento de consumo em Portugal, de 7 321 4 em 1949-1950 para 13 898 t em 1950-1951, explica-se pela barateia do produto, para a qual muito contribui, em 1950-1951. O Fundo de Abastecimento.

O facto de a posição do sulfato de amónio no consumo geral de azotados em Portugal ter baixado de 83 por cento em 1939 para 69 por cento em 1951 não tem significado prático quanto ao futuro da indústria.

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Todo o cuidado é pouco a quem interpreta estatísticas de desconhecer as causas reais dos fenómenos ou se arranjar percentagens em vez de apresentar valores absolutos o mi 11 n.1 vos reais. O consumo de sulfato de anonio em 1939 foi de cerca de 60 000 t e em 1951 subiu para nada menos de 102 096 t. Quase o dobro. Seguindo a vereda do parecer da Câmara Corporativa nas suas citações de boa literatura clássica perguntarei: «Marquesa, isto é descer?»

Este aumento considerável do consumo de sulfato de amónio teria sido maior ainda se não houvesse o artificialismo de conceder bónus do Ministério da Economia de 790$ por tonelada ao nitrato de sódio importado e apenas 470$ ao sulfato de amónio.

Hoje os bónus são de 745$ para o nitrato importado e - oiçam bem - apenas de 310$ paru o «sulfato de amónio. O produto concorrente de importação recebe bónus quase três vezes maior que o produto nacional. E assim que «e fabricam .. . números estatísticos o tendências de consumo, em vez de se fabricarem adubes portugueses.

Entretanto, o ilustro Ministro da Economia não só encontra desatento em relação ao problema. No relatório do Decreto n.° 38850, de 7 de Agosto último, marcou já a orientação futura quando escreveu:

Aguarda-se a devida oportunidade para levar a efeito

Tudo isto servo para esclarecer que nenhum risco existe em prever instalações produtoras de sulfato do amónio que elevem a capacidade fabril a 150 0001 anuais, consumo que, certamente, se atingirá quando as novas instalações começarem laborando ... e quando os bónus do Ministério da Economia deixarem de promover a importação estrangeira. Cabe aqui insistir em apontamento importante: para viver, a indústria nacional não pretende aumentar preços de venda, mas sim reduzir custos de produção.

As necessidades actuais, do Pais são com])atadas com exactidão, no relatório do Governo, em 1140001. Apesar do regime desvantajoso de bónus, o aumento de consumo de sulfato de amónio tem sido da ordem de 10 000 í anuais, c seguirá em ritmo acelerado por ser adubo ideal para as condições climatéricas portuguesas, de fácil armazenagem, higroscopicidade praticamente nula c resultados óptimos quer em sementeira, quer em cobertura.

Para abastecer totalmente o País nos anos próximos há que prever unidades cuja capacidade do produção seja largamente superior àquelas 114 000 t.

E nada custa fazê-lo porque o preço da instalação pouco variará.

Quanto ao valor dos investimentos, a quantia do 150:000 contos prevista no relatório do Plano para a produção do hidrogénio por via química parece-me insuficiente.

A culpa do erro de previsão não pertence ao Governo. Ainda em Fevereiro último eu supunha que verba mais