12 DE DEZEMBRO 1952 305

O Orador: - A Sugestão de. V. Ex.ª está contido no plano a que me referi.

Eu já não sou do tempo das magníficas searas de trigo daquele rale fertilíssimo; mas ainda me recordo do algumas sementeiras de trigo nos terrenos altos do campo. A pouco e pouco, o milho foi sendo a única cultura possível. Mas nos últimos, anos, por efeito dos contínuos assoreamentos do rio. que passou, de ano para ano, a correr em caleira cada vez mais alta e ameaçadora, num plano mais elevado do que o dos campos marginais, o grau de humidade das terras foi tal que fez retardar muito as sementeiras de milho e feijão e originou baixas de produção que oscilam entre 25 por cento em 1926 e 85 por cento em 1946! No ano que decorre as baixas de produção cifram-se em 70 por cento!

Por estas razões, a cultura do milho foi cedendo passo à cultura do arroz, e assim se mudou, em pouco anos. a cultura predominante daqueles campos.

Que o saiba a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e os que superintendem na cultura do arroz: a cultura do milho em 1952 nos campos de Coimbra não cobriu as despesas! A cultura do arroz e hoje uma imperiosa necessidade naquela região.

Os que sonham com o exclusivismo da cultura do arroz nos vales do Tejo e do Sado, buscados em estatísticas mais que duvidosas dos campos do Mondego, elaboradas em épocas de anormal comércio de arroz, e confrontando-as com outras olhando exclusivamente, a produção por unidade de superfície, devem analisar com cuidado este delicado problema. Informações seguras de lavradores experimentados garantem-me produções, de 5 000 kg por hectare naqueles campos, o que se não harmoniza com os dados oficiais que tenho em minha frente e que atribuem ao vale do Mondego produções médias que oscilam entre l 296 kg (em 1935) e 3 644 kg (1931)!

Ao pedir um plano de obras e sabendo que num dos elaborados já vão gastos mais de 9:000 coutos só em levantamentos e estudos, e sabendo, além disso, que teremos, em cinquenta anos, de pagar ao Estado aquilo a que se chama justo reembolso, eu sei bem o risco que corremos. Mas isto é o apelo desesperado desta lenta agonia dos que têm de viver daqueles campos.

Ao pedir o plano de obras e a sua execução, pedimos também que ele seja acompanhado do estudo de um plano do melhor aproveitamento técnico e económico dos terrenos que passam a ser irrigados, e que se não repita aqui o que aconteceu na Idanha, onde se verificou que o agricultor não eslava, convenientemente preparado para a transformação que se fez nos métodos de cultura.

E pedimos também que sejam conscienciosamente considerados os preços da maior valia dos terrenos beneficiados, que se atente nos produtos a explorar e se garanta a sua regular e compensadora absorção pelo mercado. E, dadas as condições especiais das terras baixas do campo, lembro que para a maior parte delas não há problema de rega, mas problema de enxugo -- nem todos aqueles 50 000 ha de que fala o plano da hidráulica agrícola são do terras sequiosas para irrigar, para converter de sequeiro em regadio. Espero que se não esqueça que o enateiramento das terras baixas e elemento fertilizante que se não pode dispensar.

Temos necessidade, da terapêutica; reclamamo-la com a ansiedade de agonizante que se debate com o morte, mas confiados em que será ministrada com os devidos cuidados!

E, enquanto não vem o plano de conjunto -o grande plano do Mondego-, que o Sr. Ministro das Obras Públicas nos não falte com as medidas terapêuticas de urgência, a continuar a obra que já iniciou dos trabalhos de pequeno vulto e aqueles que podem constituir já obra aproveitável na execução do plano futuro, como essa magnífica estrada que. esta em curso. de tão alto valor económico, ligando Lavariz à estação de Alfarelos.

Falámos há pouco da acção dos serviços florestais na execução do .plano Mendes Frazão. Posso informar Camara do que ela vai adiantada o de que se mais não está feito do que .então citava reconhecido e por falta de mão-de-obra que manja por falta de verba. De 1939 a 1951 semearam-se ou plantaram-se mais de 3 000 ha.

Mas há uma parte importante da Serra da Estrela que ainda não pôde ser semeada. porque não estão realizados os necessários estudos e os indispensáveis reconhecimentos, por falta de pessoal técnico.

E há uma parte importante do acoreamento do Mondego que não cabe, pelo menos por agora, na alçada dos serviços florestais: é a dos terrenos agricultados em grandes .declives. com terreno movediço, onde a erosão e mais fácil, como já há pouco afirmei.

Daqui resulta a necessidade de dois urgentes pedidos ao Governo: um é de reforço das dotações necessárias aos serviços florestais para contratarem o pessoal técnico capaz de estudar as zonas da serra da Estrela que .devam ser destinadas a pastagem e as que devam ser arborizadas ou também de estudar o estabelecimento dos .planos das obras de correcção torrencial que são necessárias e urgentes; outro, o do estudo da regulamentação das culturas nessas terras. das margens. donde são arrastadas grandes quantidades de detrito, que se precipitam no rio e que o transformam de agente fertilizante em agente de destruição e de miséria.

Não quero terminar as minhas considerações sem declarar à Câmara que apoio franco e directamente as considerações aqui produzidas pelo ilustre Deputo Moura Relvas acerca da inclusão do porto da Figueira da Foz neste Plano de Fomento e sobre a necessidade De o restaurar como porto comercial aberto a. todas as Beiras. E uma necessidade urgente que todos reconhecemos e .por isso quero aqui juntar os meus louvores Governo pela justa decisão que a tal respeito tomou.

Mas permito-me recordar que o atraso da execução do plano de obras do Mondego pode comprometer seriamente o que se vai fazer na Figueira da Foz. Os dois problemas estão intimamente ligados, porque eu não creio, como alguns afirmam, que as areias, que têm feito .subir, durante a vida da Nação. de 11 a 15 m o nível .do leito do rio em frente de Coimbra e que, de 1872 a 1934. o fizeram subi a 17 cm em Coimbra, 1,3 m em Montemor-o-Velho e 2,32 m no porto de Lares, se detenham neste ponto, pela acção do contracorrente da aluvião marinha que entra pela embocadura do rio, e que não concorram para o assoreamento do estuário do Mondego.

Estas inadiáveis o tão importantes obras do porto da Figueira Já Foz arrastam consigo a urgência das complementares, que constituem o verdadeiro problema dos campos do Mondego.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Silva Dias: - Sr. Presidente: não vou pronunciar um discurso para justificar o meu voto de plena confiança à proposta do Plano de Fomento agora em discussão na Assembeia Nacional. Desde já tenho de confessar que não possuo a larga e profunda informação ou a grande e pormenorizada experiência indispensáveis para formular na generalidade uma opinião discordante em matéria tão complexa como esta da con-