308 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

dos navios da frota bacalhoeira, que ocupam os cais acostáveis, dificultando assim a exploração económica do porto. É de esperar que mais tarde se julgue indispensável a construção na margem sul, onde existem as secas, de uma nova doca destinada àqueles navios.
Por isso, na previsão dessa futura obra, seria conveniente que a pedra arrancada na abertura do canal de acesso na barra rochosa fosse conduzida para a margem sul.
Mas estas e outras aspirações da gente de Viana - como a da exploração do seu tesouro turístico - não podem diminuir o reconhecimento do benefício que, neste Plano de Fomento, é prestado à sua vontade de progresso.
A gente de Viana, laboriosa, poeticamente sonhadora e bem portuguesa, tem como timbre do seu carácter ser grata a quem lhe faz bem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Délio Santos: - Sr. Presidente: um plano de fomento da natureza e da envergadura daquele actualmente em discussão na Assembleia Nacional por força haveria de provocar a intervenção de muitos Deputados.
Não são de estranhar, portanto, nem o grande número de oradores que até hoje subiram a esta tribuna, nem a riqueza e variedade de opiniões emitidas, quer a propósito dos aspectos gerais do Plano, quer a propósito dos seus pormenores ou omissões mais salientes.
Pelo que diz respeito ao conjunto, embora o Plano deva mais pròpriamente considerar-se um programa do que um plano, pelo menos no desenvolvimento com que foi apresentado ao País, a sua apreciação, para ser feita com justiça, tem de integrar-se na relatividade do já feito e do mais urgente a fazer-se, dados os limitados recursos ao nosso alcance. Sob este aspecto é uma iniciativa de grande envergadura, que só honra o Governo, e é a indicação do uma série de empreendimentos necessários de serem levados por diante para bem do País. O Governo só pode e deve merecer por ele aplauso o louvor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pelo que diz respeito a algumas deficiências apontadas nesta tribuna por alguns dos ilustres Srs. Deputados que me antecederam, referentes, em especial, à riqueza agrícola, temos de não esquecer que para muitas delas foi dada solução satisfatória em diplomas especiais já publicados (como os relativos aos melhoramentos rurais e outros), embora muitas dessas soluções permaneçam no campo abstracto da teoria por falta de meios materiais que permitam pôr em execução em todos os aspectos as intenções desses diplomas.
Proponho-me, Sr. Presidente, abordar apenas dois pormenores do Plano muito importantes, que separo de outros igualmente importantes, implicados necessàriamente por uma iniciativa desta envergadura. Mas antes queria chamar a atenção do Governo e de VV. Exas. para a necessidade, cada vez mais imperiosa, de concebermos, de planearmos e de executarmos, não para cinquenta anos, como foi proclamado várias vezes por personalidades de responsabilidade na governação pública, mas pura muito mais tempo, sem o que corremos o risco de ver as nossas iniciativas ultrapassadas pela marcha dos acontecimentos e em grande parte tornadas inúteis.
Quanto a mim, o Plano de Fomento, a realizar durante os próximos seis anos, deve obedecer à ideia geral de que o que for executado agora tem de inserir-se numa série de iniciativas de tal grandeza que forçosamente modelarão a fisionomia económica do povo português e do seu império por alguns séculos. Não faz sentido, de facto, que de quinze em quinze anos se tenha de reconhecer que a obra realizada, planeada com aparente grandiosidade, se revela incapaz de corresponder às necessidades do País perante a evolução realizada durante esse curto espaço de tempo.
É absolutamente indispensável planearmos, não para o presente, mas sim para o futuro; não ,de uma maneira rígida e estática, mas de uma maneira dinâmica, susceptível de acompanhar o desenvolvimento orgânico da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os pontos que escolhi para tema das minhas considerações referem-se à maneira como deveriam ser feitos os estudos geológicos dos terrenos para o aproveitamento das riquezas do subsolo nacional, metropolitano e ultramarino, e à importância que poderão vir a ter no desenvolvimento económico do País as escolas de ensino técnico profissional.
Eis dois pontos que, embora restritos, determinam um grande número de outros, cuja eficiência e bom êxito dependem da boa solução achada para eles. Pontos restritos, mas condicionantes, onde qualquer erro que se introduza, quer de carácter teórico, quer de carácter pratico, se desdobra e multiplica em consequências prejudiciais e perigos graves para a economia nacional.
Vejamos o primeiro ponto.
No n.º 3 da II secção (Minas) da I parte diz-se o seguinte:

... os serviços geológicos reunirão todos os elementos da sua especialidade e terão em vista acelerar o ritmo da publicação da carta geológica. Para este efeito estreitar-se-á a colaboração entre aqueles serviços e os centros universitários.

Noutros passos faz-se também referência à importância dos estudos geológicos na determinação das riquezas do subsolo.
Ora não posso deixar de chamar a atenção do Governo, e em especial dos Srs. Ministros da Economia o da Educação Nacional, para a insuficiência de meios e de estrutura não só dos serviços geológicos, tal como foram organizados em 1918 e ainda existem actualmente, como das secções 'de ciências geológicas, tal como se encontram em funcionamento nas Universidades portuguesas, tendo em vista aquele objectivo. Neste ponto tem-se cometido uma série de erros e mantido uma série de insuficiências, de que a economia nacional é a primeira a sofrer. Erros de coordenação justa e conveniente de especialistas, confundindo o que deve ser distinto e misturando o que deve ser separado.
Por um lado, no quadro permanente dos serviços geológicos não há geólogos, mas sim engenheiros de minas; por outro lodo, realizam-se estudos importantes de geologia sem que os serviços geológicos sejam chamados a colaborar, resultando muitas vezes deste facto a repetição de esforços e de trabalhos frequentemente já realizados com eficiência.
A função cometida pelo Plano de Fomento aos serviços geológicos e aos estudos de geologia para a prospecção mineira não poderá realizar-se com plena eficiência, a não ser que estes serviços sejam profundamente remodelados, reformados, transformados em instituto geológico nacional ou imperial, com autonomia e com