306 DIARIO DAS SESSÕES

catenacão de vários problemas económicos e sociais do País.

Mas, se não vou fazer um discurso, tenho, contudo de dizer algumas palavras, movendo poios propósitos de manifestar o meu aplauso e evidente, grandeza, seriedade e objectividade do Plano de fomento e de testemunhar o agradecimento da população do distrito de Viana, que apresento nesta Assembleia, ao ver que nele foi atendida uma das suas mais legítimas aspirações, por ser ela de fado condição indispensável ao progressão da região.

Sr. Presidente: antes, porém, de me referir ao motivo especial que me trouxe a esta tribuna, não quero deixar de focar determinados aspectos políticos do Plano, quer em relação à forma como está a ser encarado por alguns portugueses, quer ainda no respeitante no ambiente internacional em que foi estudado e elaborado e terá de ser realizado.

Quanto ao primeiro aspecto, tenho observado que existem duas perspectivas do Plano de Fomento, e daí duas ordens de atitudes e de posições críticas.

Uniu, a que chamarei idealista, é caracterizada pela consideração obcecante do que nos falta em relação a outros países supercapitalizados e superindustriali-zados usufruindo um nível de vida elevado. O rendimento nacional por habitante é, de facto, o último da. relação dos países progressivos.

Nos índices referentes à actividade económica nós ocupamos ainda um dos últimos lugares. Portanto, desprezando as dificuldades provenientes de uma transformação acelerada das condições de progresso, temos de queimar apressadamente algumas etapas, tentar o impossível, seja como for, e só encontrar satisfação mim estado de perfeita harmonia dos homens com as coisas c a vida.

Perante esta atitude, o Plano de Fomento não poderá deixar de parecer, na generalidade, deficiente, mesquinho e até desprezível. Incompleto nu equação dos problemas com os objectivos a atingir e imperfeito na conjugação destes problemas no conjunto da economia nacional. E então vá de sublinhar as deficiências enxergadas nos planos parciais, de destacar as supostas falhas de concatenarão no plano de conjunto e de lamuriar a estreiteza dos investimentos, parecendo ato que se critica o Governo pelo que não fez de planificação socialista.

A outra atitude, a que chamarei realista, distingue-se pela estrita subordinação das obras do Plano c dos respectivos investimentos aos resultados dos estudos já concluídos, às possibilidades de reunião de capitais e de realização do que se projecta nos prazos indicados.

Nesta ordem de considerações nau podemos esquecer de onde partimos, há quantos anos trabalhamos ordenadamente para um fim proposto e com que meios actualmente contamos.

Donde partimos sabemo-lo muito bem todos os quitem mais de quarenta anos e às vezes divagam e procedem como se o tivessem esquecido.

É Salazar que no-lo diz no prefácio da 4.º edição, publicada em 1948, do 1.º volume de Discursos:

Nós estávamos colocados diante de um intrincado de questões e dificuldades que se repercutiam umas sobre as outras e umas às outras se agravavam. Eram como a meada a que se perdeu o fio. o labirinto sem guia, a imensa mole a transportar ao alto da montanha. Diante delas, homens e instituições houveram de confessar-se impotentes; e de tantos esforços despendidos e perdidas boas vontades a única verificação útil foi não ser possível encontrar solução de conjunto para tão difíceis problemas.

Só depois du enunciados. os problemas fundamentais e de justificada ;a ordem das respectivas soluções - nesse já histórico plano de 1928, e que se ligarão todos os posteriores - fui possível esclarecer, entusiasmar e juntar os Portugueses numa obra comum de nacional.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Foram necessários vinte e cinco anos para. restabelecer a ordem, refreando a anarquia política; Sanear as finanças, acabando com os «deficits» crónicos; iniciar a obra de reconstituirão económica, soerguendo o País da situação calamitosa- em que definhava; criar as instituições sociais, libertando os trabalhadores das utopias que humanamente os degradavam, e tentar a solução do problema político de forma a instaurar a autoridade necessária, salvaguardando as possíveis liberdades.

Vozes: - Muito bem. muito Bem!

O Orador: - Foi possível, enfim, em vinte o cinco anos. com a Lei de Reconstituição Económica, lançar o alicerces da obra que agora prossegue, embora o seu arto tivesse sido prejudicado por acontecimentos de ordem internacional, cujas consequências tivemos de sofrer, como a crise económica de l930, a guerra civil de Espanha e a segunda guerra mundial.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Os insatisfeitos, que julgam possível vencer em curto prazo o atraso que nos distancia de outros povos, esquecem que o tempo é uma dimensão histórica. Conforme diz o povo, «é preciso dar tempo ao tempo ».

Qualquer plano de obras e de correspondente investimento tendente a transformar as condições económicas do País pressupõe a realização de estudos apropriados, a preparação de técnicos capazes de o levar a cabo e a reunião dos capitais indispensáveis à execução dos trabalhos. Os estudos, por sua vez, terão de ser baseados em inquéritos e estatísticas, os técnicos formar-se-ão pela experiência de trabalhos similares e os capitais provirão do aumento da riqueza nacional, num ambiente que lhes inspire segurança e legítimo rendimento.

Ora o Instituto Nacional de Estatística só há poucos anos foi reconstituído e equipado para trabalhar em moldes modernos o muito já tem feito. Também não está terminado o plano de fomento agrário, iniciado em 1940. Não possuímos ainda uma curta geológica do País nem se aplicou a lei de reorganização industrial às indústrias já estudadas.

Apesar de tudo. o actual Plano de Fomento assenta em realidades já estudadas, o, consequentemente, é legítimo confiar que as obras nele previstas serão executadas nos periodos marrados.

Perante estas certezas, num mundo crivado de incertezas. a atitude mais consentânea julgo ser a de dar graças a Deus por nos ser possível, a vinte e cinco anos da revolução de 28 de Maio, ver assegurada a ordem, a .continuidade governativa .e o prestígio internacional e suficientemente desenvolvidas as fontes da riqueza para nos abalançarmos a novos empreendimentos, dos quais resultará o fortalecimento da Nação e a melhoria do nível de vida dos Portugueses.

O Plano de Fomento é um passo seguro na marcha da Nação para a realização dos seus destinos históricos.

Sr. Presidente: passo agora ao segundo aspecto das minhas considerações políticas.

O Plano de Fomento é uma afirmação séria. Não se trata de um plano no sentido do colossal, um desses