12 DE DEZEMBRO DE 1952 301

ou menos igual bastaria, no conjunto das duas empresas, e assim o escrevi.

Infelizmente para a indústria do azoto e para a sua viabilidade económica, o facto de ser necessário prever instalações que consumam lignites ou antracites portuguesas, única fornia de garantir o abastecimento em épocas de dificuldades internacionais, vai conduzir a grande aumento de despesa. Só no final deste mês, começo de Janeiro, os interessados possuirão elementos e orçamentos completos, coimo resultado final dos estudos efectuados.

Restar-me-ia, Sr. Presidente, agora analisar o longe parecer da Câmara Corporativa relativo a industria de adubos azotados.

Penaliza-me, digo-o sinceramente, achar-me em desacordo quase completo com os Dignos Procuradores que o subscreceram. Em compensação, somente tenho de aplaudir as considerações aqui feitas pelo nosso colega Dr. Artur Proença Duarte.

Preferirei referir-me ao assunto a propósito da base IV, quando se discutir a especialidade, a fim de hoje não continuar cansando a Assembleia com exposição demasiadamente demorada. Por agora direi somente que os lindos versos da Sr. Infanta D. liaria que a Câmara Corporativa recorda, a propósito dos caminhos de ferro, melhor ainda se aplicam ao estado actual da indústria de azotados, principalmente se lhes introduzirmos alteração ligeira:

Por meus pais fui repelida
Ando perdida entre a gente
Nasci, mas não tenho vida ...

Termino dirigindo ao Governo, designadamente aos Srs. Presidente do Conselho e Ministros da Economia, da Comunicações e das Obras Públicas, os louvores que merecem pela importância e pelo sentido da proposta de obras de fomento que entregaram à decisão desta Câmara.

Confiemos que ela será executada nos seis anos próximos com a probidade, a prudência e o sentimento das realidades que são timbre do Estado Novo.

Sr. Presidente: suponho que, para esclarecimento mais perfeito da opinião pública acerca do espírito que animou todos os colaboradores desta obra, convirá reunir em livro o texto governamental, os pareceres geral e subsidiários da Câmara Corporativa e os relatos das sessões da Assembleia Nacional onde aqueles documentos têm sido e serão discutidos.

Terá utilidade como guia durante seis anos. Virá a ser interessante consultar esse livro em 1958, para definição de responsabilidade» e ensinamento geral de como é difícil dirigir a economia.

Verificaremos então quanto houve que modificar, mesmo a prazo curto, nas concepções e nas afirmações dos profissionais mais distintos, porque, devido ao progresso constante da técnica, as verdades aparentes de hoje serão os mentiras de amanhã.

E isso dar-nos-á lição de modéstia.

Tenho dito.

Vozes; - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: pedi a palavra porque quero trazer também o meu depoimento acerca do Plano de Fomento que está em discussão, embora isso não constitua colaboração original.

Mas é que entendo que um documento como este, que contém em si as esperanças de melhores condições de trabalho nacional e que é simultaneamente garantia do aumento da nossa riqueza e do rendimento do trabalho por habitante, impõe-nos o dever de sobre ele

uos debruçarmos em recolhida meditação, em exame minucioso. E também julgo que teremos o dever de não ocultar da Nação que nos elegeu o resultado desse exame e dessa análise, mesmo que esse depoimento não seja técnico e mesmo que com ele se não possam alterar as verbas da proposta.

Abertamente me coloco ao lado daqueles que nesta tribuna elogiaram o Governo, que apresentou a proposta, e quantos nela colaboraram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Puís saberá apreciar este esforço admirável para novas conquistas no campo da nossa riqueza nacional e espera que os responsáveis pela sua execução farão com que ele se aplique dentro dos prazos estabelecidos e dentro da mais rigorosa economia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nas considerações que hoje venho fazer não me proponho analisar todos os aspectos do Plano; quero referir-me somente a um dos sectores que o compõem - o da agricultura.

O capítulo da agricultura foi o que mais prendeu a minha atenção, não só pelas ligações que sempre tive com as gentes e as coisas da terra, mas também e sobretudo porque estes problemas interessam muito particularmente o círculo que aqui represento.

É tradicional a afirmação de que Portugal é um país predominantemente agrícola. Esta afirmação está no espírito de todos nós e é uma verdade que não carece de demonstração.

Quer queiramos, quer não, a maioria dos portugueses vive da agricultura e dela depende, quer directa, quer indirectamente. É ela que nos abriga, que nos veste, que nos alimenta. E ela que ocupa maior número de portugueses.

São os seus produtos os que mais pesam na nossa balança da produção e mesmo da exportação, avantajando-se em muito àqueles que nos são fornecidos pela indústria.

Se é da lavoura que mais dependemos, se é ela que absorve mais braços e se é ela que é detentora da maior fonte de riqueza nacional, bem merece que dela cuidemos a sério.

Seja qual for a evolução que venha a dar-se no nosso país, a agricultura há-de sempre pesar seriamente na nossa vida económica, e por isso ela merece sempre as nossas melhores atenções, de modo a garantirmo-lhes uma contínua elevação do seu rendimento.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Bem avisadamente se diz no parecer que o maior volume da agricultura justifica para ela as melhores atenções e que tudo o que afecta a agricultura para bem nu para mal afecta no mesmo sentido toda a economia portuguesa.

Tal como aconteceu a outros Deputados, também me chocou a escassíssima representação que a agricultura tem no Plano de Fomento, a despeito do que se diz no relatório, dos aspectos particulares da nossa economia e do que toda a gente conhece das condições de vida da população portuguesa.

Efectivamente, o Governo, parecendo negar aquela verdade, não lhe consignou no Plano verbas suficientes para lhe assegurar condigna representação, nem nele se vislumbram medidas que garantam uma ampla campanha que vise o melhoramento da nossa agricultura, o aumento da nossa produtividade agrícola. Dos 13.500:000 contos, só 1.290:000 são destinados à agri-