12 DE DEZEMBRO DE 1952 299

Dentro desta orientação, o Digno Procurador Isidoro Augusto Farias de Almeida, depois de lamentar, em declaração devoto, que não tenha sido junto ao parecer subsidiário da secção de Electricidade e combustíveis a informação escrita que prestou sobre a posição dos carvões nacionais formula reparos justificadíssimos às conclusões do relator, entre os quais destaco o seguinte:

A central térmica projectada não deve ter mera função de reserva e apoio, integrando-se antes dentro do espírito da base II da Lei n.º 2 002, tal como foi aprovada na sessão de 16 de Novembro de 1944 da Assembleia Nacional e onde se consignava que as centrais térmicas, além de desempenharem funções de reserva e apoio dariam consumo aos combustíveis pobres de produção nacional na quantidade julgada conveniente.

Isto porque o aproveitamento completo das nossas reservas de carvão e a produção de combustíveis de poder caloritico elevado implicam - como muito bem diz - o consumo dos carvões pobres em proporção que pode atingir 2 t destes para 1 t de carvões ricos. E acrescenta que em certos casos, o consumo de carvões pobres e fundamental para a vida das minas, visto a produção dos carvões ricos ser incapaz por si só de garantir o equilíbrio económico dessas minas. A única aplicação pura os carvões pobres consiste na transformação em energia eléctrica.
Relativamente à modernização industrial - porque, a agricultura é a primeira das indústrias portuguesas - analisarei. Sr. Presidente, em conjunto as afirmações do parecer da Câmara Corporativa sobre modernização industrial. Nele se diz que o Plano é mais precisamente plano de obras que plano de fomento.
Tem razão. Por isso mesmo, não pode pedir-se-lhe mais do que é, e deve ser, dentro dos nossos recursos, ainda escassos. E acrescenta que não se incluiu no Plano em estudo nem assistência à agricultura, nem a reorganização da indústria, nem a investigação cientifica.
Quanto á primeira, poderá defender-se o Plano, dizendo que ela caberá nas actividades normais dos serviços do Estado, convenientemente dotados e ampliados.
Já o mesmo - conclui a Câmara Corporativa - não poderá alegar-se quanto á reorganização da indústria e à investigação cientifica.
Discordo. Nada impede que esta última seja inscrita nos orçamentos normais. E quanto à reorganização da indústria, livre-nos Deus que ela seja imposta - no género da única experiência que se começa a fazer com a chapelaria, e que tantos protestos originou.
Deixemos aqui a concorrência, livre, orientemo-la por meio da investigação científica - mas que esta não seja obra teórica, nem adopte apenas rótulos estrangeiros, nem se divorcie das realidades industriais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O exemplo citado do Laboratório Central de Normalização não me convence. Ainda não esqueci que, adoptando moldes estrangeiros, a normalização pretendeu impor para o óleo de linhaça nacional - aliáas bem superior à quase totalidade do importado - certo índice de todo, que obrigaria Portugal a deixar de fabricar esse óleo ou a ficar dependente dos mercados onde a semente é mais cara.
Um exemplo, que a este respeito não é citado pela Câmara Corporativa (o Laboratório Nacional de Engenharia Civil), prova que não são necessários planos de fomento para que o Estado promova nos orçamentos normais a investigação cientifica - e da melhor.
Termina este capítulo do parecer da Câmara Corporativa por falar na mola real da modernização, ou como quem diz da compra de equipamento moderno: o crédito industrial. E pergunta se não deveria criar-se um banco de fomento nacional, destinado a centralizar as operações deste tipo exercidas pelos numerosos organismos existentes.
Respondo: [...]. Alem disso, a acção do estado, hoje exercida através de fundos de missões especializadas, perderia rapidez e eficácia. Não há organismos a mais e crédito a menos. Ás vezes há débitos, a mais...
No que importa à siderurgia, refere-se a Câmara Corporativa, com verdade bem oportuna, ao facto de os países produtores estarem exportando ferro e aço a preço superior aproximadamente em 1.500$ por tonelada ao praticado nos respectivos mercados internos.
Sabe-se que desta forma dificultam ou impedem aqui as construções navais e outras indústrias, que ficam impossibilitadas de concorrer.
Escreve-se no parecer o seguinte:

Se a nossa siderurgia vier amanhã a vender os seus produtos 10 ou 20 por cento mais caros do que os estrangeiros, nessa altura oferecidos a preço de dumping, levantem protestos os que hoje pagam em silêncio 50 por cento.

Incontestável que não só esquecerão os males agora sofridos, como verão nos estrangeiros os grandes amigos dos portugueses.
É este o fadário triste das indústrias lusitanas: enquanto não existem, todos gritam contra a falta de iniciativa de capitalistas e homens de negócios, o todos protestam contra as carências de abastecimento, notáveis em tempos de guerra ou do crises cambiais.
Mas, logo que o Estado e os consumidores apanham as indústrias instaladas, vêm as fiscalizações da Intendência a pôr-lhes as firmas nos jornais por especuladoras e o Ministério da Economia a fixar-lhes preço de miséria. Para cúmulo, as secções de finanças esfolam-nas, atribuindo-lhos, parodoxal e arbitrariamente lucros superiores aos fixados pelo Ministério da Economia. Por último, os consumidores acham os preços caros - mesmo quando são mais baratos que no estrangeiro.
Toda a gente quer protecção para o trabalho próprio o protesta contra a protecção do trabalho alheio. Entretanto, graças a Deus, nada a opor quanto ao plano do Governo em matéria de siderurgia. Só merece louvores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com referência à refinação de petróleos a firma-se na proposta do Governo que a refinação de petróleos permitirá a recuperação o aproveitamento de quantidade apreciável de gases para a queima ou para fabrico de produtos diversos, inclusive o hidrogénio químico, matéria-prima fundamental dos adubos azotados.
Certo. Simplesmente, convém elucidar que a indústria de azotados só tem justificação possível em Portugal quando se baseie em matérias-primas nacionais. Enquanto não se descobrir petróleo bruto na metrópole, as refinarias trabalharão à base de matéria-prima importada, e o fabrico de adubos azotados poderia ser interrompido quando fosse mais necessário, isto é, em tempo de guerra - quente fria ou morna.
Existem duas espécies de gases de craching:

1.º Incondensáveis, que podem utilizar-se em iluminação e aquecimento, produção de metanol (base de explosivos), fabrico de plásticos,