298 DIARIO DAS SESSÕES N.º 179

respeito e na gratidão àqueles que no comércio, na indústria e na agricultura são a única fonte de rendimento nacional, graças ao qual vivem o Estado e os seus funcionários.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Substituamos; o espírito du perseguição, a vá cobiça de mandar, pelo espírito do colaboração, polo amor a uma obra de conjunto nacional ajudemo-nos mutuamente, sejamos menos invejosos dos que triunfar e mais compreensivos acerca du legitimidade o da, utilidade das vitórias económicas - e teremos adquirido estado de espírito graças ao qual se irá obtendo ou melhoria de estado das coisas ou a própria realizarão das coisas boas . . . que nunca podem ser fruto nem da descrença nem do derrotismo. . . nem do optimismo exagerado.

Sr. Presidente: deixei-me enredar em jogos de palavras demasiadamente longos porque fui seduzido pela forma como o parecer da Câmara Corporativa parafraseou o relatório francês Monnet.

É tempo do me tornar mais objectivo, embora continue na apreciação geral do Plano de Fomento.

Em meu entender, na generalidade e até na maioria dos casos da especialidade, a proposta do Governo continua resistindo vitoriosamente, quer as objecções e a certas sugestões da Câmara, Corporativa, quer aos pedidos de acrescentamento ou transferência de prioridade de obras apresentados à Assembleia Nacional por alguns ilustres Deputados.

Um plano du fomento não podo ser ilimitado. Seria impróprio do nós que fosse imprudente, inexequível ou pouco sério. Indiscutivelmente, deve dar precedência às obras de utilidade geral ou nacional sobre as de carácter regional ou parcelar. Estamos neste momento criando fontes de rendimento e meios de execução que tornarão possível daqui a alguns anos acudir aos casos de pormenor. Na economia partiremos das indústrias-base para as complementares e, no Estado, dos problemas principais para os secundários.

O Plano não pode ser olhado com impaciência, por não equacionar nem resolver casos locais, ou com descreu, por necessariamente incompleto. Não devemos censurá-lo por aquilo que não pode conter, mas antes louvá-lo pelo muito que já atende.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Além disso, exactamente porque o Plano é prudente, não esgota os recursos do Tesouro nem açambarca as disponibilidades do capital privado durante os seus seis anos de duração. Por conseguinte, quanto às obras agora solicitadas ao Estado, muitas delas poderão e serão com certeza realizadas dentro dos orçamentos dos anos económicos próximos. Quanto às indústrias, nada impede o capital particular de criar, modernizar ou desenvolver nestes cinco anos as que mereçam a atenção dos homens de iniciativa e de dinheiro ... ou de iniciativa e poder de convicção.

Pode a crítica ser aliciadora na palavra e no estilo ou brilhante como luz eléctrica não proveniente de centrais térmicas; nada disso impedirá que as asserções dos críticos em vez de constituírem estudo concreto e perfeito dos projectos governamentais e particulares pura futuro, sejam mais propriamente justificação e defesa de grandes e proveitosas obras que as críticas a realizaram efectivamente no passado ou de orientações económicas menos grandes e menos proveitosas, que não padecem de manter no presente depois da dura lição dos factos.

Posto isto, tentarei analisar rapidamente alguns aspectos da crítica formulada pela Câmara Corporativa a proposta do Governo.

Quanto à energia eléctrica, aquela Câmara discorda das previsões do Governo quanto â gravidade da insuficiência da produção hidroeléctrica relativamente ti evolução do consumo de l951 a 1958. E chega a asseverar que o ano de 1951 foi de equilíbrio quase perfeito entre a produção hidráulica e o consumo. Chama-se a isto negar para simplesmente a realidade, pois toda a gente subi! que a fábrica do Amoníaco Português, de Estarreja, esteve paralisada dois meses por falta de energia eléctrica e a da União 1 abril do Azoto, além do encerramento durante cerca de trinta dias, funcionou vários meses a menos do dois terços da capacidade, também por falta de energia.

O que constitui equilíbrio quase perfeito para a Câmara Corporativa foi em 1951 desequilíbrio industrial c prejuízo gravíssimo para os dois maiores consumidores portugueses de energia eléctrica.

Os cálculos de defeits de consumo da propo-la governamental são prudentes e possuem o mérito incontestável de não induzirem em erro os industriais do futuro, nem conduzirem a novas aventuras, de consequências desastrosas.

Com o mesmo espírito de segurança com que apresenta previsões de produção e consumo, o Governo considera indispensável, dada a falta de folga de energia hidráulica em relação ao consumo, aumentar a potência térmica disponível para complemento e reserva da rede eléctrica nacional, e justifica assim a instalação de uma nova central, com potência da ordem dos 50 MW, a localizar junto de um jazigo carbonífero, de fornia a queimar combustíveis pobres de produção nacional.

Não se compreende, entretanto, o parecer da Câmara Corporativa, ao dizer que há acordo quanto à ordem do grandeza da potência desta central, pois propõe reduzi-la para 35 MW, em voz dos -30 atrás citados, e declara deploráveis as condições de exploração, dado o seu carácter intermitente.

Intermitente porquê?

A Câmara Corporativa aponta como falta grave do Plano haver previsto a satisfação do consumo apenas ato 195S e não ter considerado que é necessário muito antes disso começar a construção de nova fonte para cobrir o aumento de procura a partir de 1959.

Portanto, dentro da lógica, não deveria relegar à intermitência de laboração a central térmica à boca da mina que o Governo pretende se estabeleça. Serão deploráveis as condições de exploração se tal intermitência se der, porque os custos de produção aumentam astronomicamente e não poderão amortizar-se e remunerar-se os capitais investidos. Mas nada obriga, a não ser a deformação profissional hidroeléctrica, a condenar todas as centrais térmicas a serem de simples, apoio e a estarem paradas mesmo quando a sua paralisação [...] ao encerramento, por falta de energia, das grandes fábricas electroquímicas.

Além disso, a instalação de uma central térmica do 50 MW custa proporcionalmente menos que unia de 25 ou 35 MW e poderá ser executada em prazo muito mais curto que qualquer das barragens previstas. Garantirá energia permanente, corrigirá excessos da temporária e nada obriga a que funcione a plena potência se esta for desnecessária.

Em casos de carência de energia, especialmente do carência prevista o problema resolve-se através de tarifas médias, entrando a produção térmica e a hídrica para o bolo comum - em vez de haver bolo somente para a hidroelectricidade, e ossos, paralisação e ruína para os apoios térmicos, para os carvões nacionais e para a electroquímica.