346 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

O regime tem olhado sempre com carinho as necessidades dos meios rurais. A criação dos melhoramentos rurais é uma das suas obras que em mim despertam a mais viva simpatia. Foi a primeira vez que um governo em Portugal se ocupou dos humildes que teimam em viver agarrados à terra. As antigas verbas atribuídas às obras públicas para, caminhos eram praticamente nulas e de nenhum eleito.
Mas, porque só agora um governo se lembra dos meios rurais, é que lá há muito que fazer, e tanto que me não parece que possa satisfatoriamente ser realizado dentro do ritmo actual.
Dentro do Plano de Fomento a solução deste problema fica a cargo das verbas orçamentais ordinárias, e por isso, a propósito da Lei de Meios, poderemos tratá-lo mais desenvolvidamente.
Para dar ideia do estado actual do problema, citarei apenas a VV. Ex.ªs um número.
Há no distrito da Guarda perto de trezentos lugares onde falta água potável. Abastecem-se as populações de poços ou fontes de mergulho. O tifo é endémico por lá.
Coisa semelhante se passa em outros distritos do País; não tem o distrito da Guarda o exclusivo das necessidades, embora ocupe neste aspecto um dos primeiros lugares, senão o primeiro.
O progresso tem posto à disposição do homem meios de comunicação que lhe facilitam a sua vida de relação e os seus negócios.
Um destes meios de comunicação, hoje «tão necessário a vida como a própria água encanada e a luz eléctrica», é, no dizer de um ilustre técnico da Administra-ção-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, numa interessante conferência que tenho presente, o telefone.
Simplesmente, como a água encanada e a luz eléctrica, o telefone existe na cidade ao alcance de todos, mediante o encargo de uma taxa de instalação pequeníssima e uma taxa mensal aceitável, mas não está ao alcance de todos na aldeia. Podemos mesmo dizer que em muitos distritos está ao alcance de muito poucos.
A nossa rede telefónica está numa fase tão atrasada, a despeito dos progressos sensíveis dos últimos anos, que somos o país com menor percentagem de telefones da Europa: 1,8 telefones por 100 habitantes, a par de 5,7 que tem a França, 10,7 a Inglaterra e 19,1 a Suíça.
Acordámos tarde em relação a esses países que citei. O desenvolvimento da nossa rede telefónica acentua-se de dia para dia, é certo, mas parece que se faz mister rever os planos em vista a assegurar um serviço telefónico que traga ao contacto do mundo a população das nossas aldeias.
A isso se opõe por enquanto o regime de tarifas, estabelecido tendo em vista o serviço da cidade, e não o das populações rurais, com povoados pouco populosos e muito dispersos.
A taxa mensal que paga um telefone isolado, e é o caso do grande número de pequenas povoações, que não têm necessidade de mais de que um posto público, é de 40$ por quilómetro de distância ao centro da rede, além do primeiro, que beneficia de uma taxa mais favorável. Esta taxa é incomportável para as povoações distantes do centro da rede.
A Administração dos Correios é uma organização com carácter industrial, à qual ó imposto o dever de se bastar a si própria.
Não se pode, portanto, pedir-lhe que deixe de olhar ao lado financeiro na sua administração, mas certamente que um regime de tarifas convenientemente estudado, uniformizando as taxas, poderia pôr o telefone ao alcance dos pequenos meios rurais, onde hoje não pode chegar.
Julgo mesmo que se entre nós uma tarifa fixasse taxas mais altas para os grandes aglomerados populacionais seguiria apenas o exemplo doutros países.
Em Portugal a rede telegráfica ó mesquinha. Parece-me que ao menos a instalação de cabinas públicas do telefone nos centros das redes locais previstas no projecto da rede telefónica, nacional se devia fazer, sem os encargos a que hoje estão sujeitas essas instalações. Há cerca de cento e cinquenta redes locais projectadas mas ainda não ligadas à rede geral.
Esperamos que uma execução inteligente e oportuna do Plano de Fomento virá dar remédio a esta calamitosa situação, satisfazendo as esperanças dos meios rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- A rede telefónica não pode limitar-se a ser um serviço industrial, porque ó também um serviço público.
Os serviços dos CTT vão trabalhando dedicadamente por esse país fora. Sente-se o seu desejo de eficiência. Tenhamos, por isso, esperança na eficiência do Plano de Fomento quanto a este ramo das necessidades públicas.
Pelo que respeita à electricidade, nos nossos meios rurais é também privilégio de muito poucos.
Pelos números citados no relatório verifica-se que há no País cinco distritos nos quais menos de 20 por cento das suas freguesias rurais estão electrificadas: Viana do Castelo, Bragança, Guarda, Évora e Beja. O consumo específico está abaixo dos 50 em onze distritos, o nos restantes só ultrapassa nitidamente este número naqueles onde há grandes cidades (Porto, Setúbal, Lisboa, Braga), e por influência do consumo nas cidades onde há a quase totalidade dos consumidores e a energia é em regra mais barata.
Numa palavra, a electricidade rural não existe praticamente em Portugal.
No relatório reconhece-se este facto e a insuficiência dos subsídios pelo Fundo de Desemprego para resolver o problema da electrificação rural.
São destinados na proposta 200:000 contos para electrificação rural, o que é um primeiro passo. Oxalá possa ser oportunamente reforçada esta verba, acompanhada da revisão de tarifas, já prometida pelo Sr. Ministro da Economia, e que a energia eléctrica seja oferecida nos meios rurais a um preço à altura do nível de vida dos seus habitantes, inferior, não o esqueçamos, ao nível de vida dos habitantes da cidade.

O Sr. Melo Machado: - Peço a V. Ex.ª para me esclarecer, se V. Ex.ª souber, se a electrificação rural se destina simplesmente à população rural ou se também é aplicável à indústria rural?

O Orador: - A electrificação rural permitirá satisfazer as necessidades domésticas e as necessidades das indústrias.

O Sr. Melo Machado: - Eu pergunto se essa electrificação rural é simplesmente a expansão maior da electricidade nas províncias ou se tem outras aplicações, como mover motores, etc.?

O Orador: - Eu vejo o abastecimento como uma extensão daquilo que será a 1.ª fase da electrificação rural.
Creio que isto responde inteiramente à pergunta de V. Ex.ª
Deixando a vida rural para analisar o problema da electricidade num ponto de vista mais geral, podemos notar, antes de mais, a fraca capitação do nosso consumo de energia.