13 DE DEZEMBRO DE 1952 347

Temos certamente a capitação mais baixa da Europa - 170 kW- o se separássemos da totalidade do nosso consumo o consumo industrial e de iluminação pública, veríamos que a electricidade para usos domésticos quase não existe em Portugal.
Em 1958, realizado o plano do Governo, continuaremos a ter uma capitação do energia eléctrica muito baixa.
Prevê-se que nesse ano se possa dispor de 245 unidades por habitante, e teremos ainda o último lugar na escala dos consumos que figuram nas estatísticas publicadas.
Ao plano de novos aproveitamentos hidroeléctricos proposto pelo Governo e ao proposto no interessantíssimo parecer da Câmara Corporativa parece que hoje se acrescenta, um novo plano de trabalho, consequência de novos estudos no rio Douro e nos seus afluentes.
Por iniciativa particular estão estudados - e suponho que prontos a entrar na fase da construção - dois projectos do centrais no Côa e no Távora, afluentes da margem esquerda do Douro.
Estas duas barragens em projecto virão beneficiar o regime do Douro, rio no qual, pelas suas características especiais, não é possível construir albufeiras de regularização.
O Douro é um rio cujas centrais trabalharão a fio de água, e estão dependentes do regime de trabalho das centrais espanholas da sua bacia hidrográfica, especialmente da de Ricobayo, com os seus 100 m3/seg. de água quando trabalha.
Não haverá lugar, dentro de um conceito económico da exploração das novas centrais a construir e das possibilidades financeiras, para a construção da barragem do Côa, que, com os seus 300 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento e os seus 200 milhões do kilowatts-hora anuais, daria valioso contributo para a regularização tia produção de energia no País e do caudal do Douro?
Sobre esta matéria notarei ainda que, sendo as obras de aproveitamento hidroeléctrico tão demoradas - quatro, cinco ou mais anos supondo conhecido o regime do rio -, só um plano a longo prazo assegurará a continuidade nas obras e no abastecimento de energia eléctrica ao País, mas o relatório afirma-nos que o Plano previsto para o sexénio tora também a sua continuidade e por isso devemos confiar.
Temos um tão baixo nível de consumo que toda a energia que possa produzir-se terá aplicação, para além de todas as leis que se verificam em países já electrificados.
Os 8 000 milhões de kilowatts-hora reconhecidos nos nossos rios, ou mesmo os 10 000 mais optimistas do nosso ilustre colega nesta Câmara engenheiro Araújo Correia, nunca serão de mais para o nosso consumo. Distribuí-los convenientemente é o único meio de regular a mediania, para não se chegar ao estado de pobreza. As tarifas de venda de energia têm nesta distribuição um papel importantíssimo.
Outra barragem, esta no Mondego, a de Ace Dace, está estudada também por iniciativa particular.
No capítulo i do relatório, logo a abrir o primeiro parágrafo, afirma o Governo a importância do desenvolvimento da agricultura no progresso económico do País.
No Plano propõem-se verbas para:

Hidráulica agrícola;
Povoamento florestal;
Colonização interna.

A ordem por que aparecem referidos estes trabalhos não tem significado, mas a hidráulica agrícola e a colonização interna estão em regra associadas na execução.
A colonização interna é sempre, ou quase sempre, complementar da hidráulica agrícola. Acompanha-a no seu trabalho, criando a possibilidade de utilização da água que aquela lhe proporciona.
Em Portugal a hidráulica agrícola começou modestamente, mas já se lhe deve uma grande obra.
Com a direcção do engenheiro Trigo de Morais, engenheiro muito ilustre que hoje ocupa o alto cargo de Subsecretário do Estado do Ultramar, entrou no caminho das grandes realizações.
O pagamento dos encargos da rega por parte dos regantes nas obras já executadas tom sido comentado e por vezes criticado com dureza.
Não sei se há inteira, razão nas críticas. Sabemos, porém, pelo relatório do Plano, que o Governo se propõe rever esta matéria.
Os trabalhos de povoamento florestal estão no número daqueles poucos que todos conhecem mais ou menos de vista e todos louvam e apreciam.
Creio que ninguém discute as verbas que se lhe atribuem, salvo se o volume da obra a realizar e o sou interesse levarem alguém a considerá-las insuficientes. Volto ainda sobre esto aspecto às necessidades de certos meios rurais.
Desejaria ver alargar os trabalhos de arborização para além das zonas de baldios das nossas serras o dunas.
Há no País zonas desoladoras de aspecto por falta de arborização, de clima, áspero, e de cultura muito pobre, do resultados contingentes, por falta de chuvas.
Muitas vezes, nessas zonas, há terrenos cuja cultura está longe do ser remuneradora para os que teimosamente lavram e semeiam para colher uma miséria de três ou duas sementes.
Não exagero. São números reais, cuja verdade tenho à vista permanentemente por essa Beira, na zona do centeio.
A arborização desses terrenos melhoraria o clima.
A instalação nas zonas regadas de muitos dos que vivem amarrados a esta miséria seria obra de misericórdia e de utilidade prática, porque o Beirão tem arreigado o amor a torra e sabe dar à água o sou valor real.
Aqui fica a sugestão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Entre os estudos feitos em Portugal pela Hidráulica Agrícola destacam-se, pela sua importância, os da bacia do Mondego, a que já, um ilustre Deputado aqui se referiu.
Resume-se este plano nos seguintes dados:
Quatro barragens a construir, com armazenamento do cerca de 600 milhões de metros cúbicos de água para rega de 50 000 ha entre o Mondego e o Vouga;
300 milhões de kWh a produzir em energia praticamente permanente, uma parte da qual seria absorvida na própria rega;
Custo actual das obras actualmente muito superior a 1 milhão de contos.
É um plano ambicioso em demasia para que possa já estar amadurecido, mas julgo viável a ideia da sua realização, tal como foi projectado, ou alterado, se estudos posteriores o aconselharem.
Os ricos campos de Coimbra à Figueira estão-se desvalorizando dia a dia com a invasão das areias trazidas pelo rio e o porto da Figueira a lutar com as areias de erosão, que dificultam o seu melhor aproveitamento.
São interessantíssimos os estudos deste rio feitos pelo P.e Cabral, bem conhecidos de todos os que algum dia se ocuparam do Mondego ou do porto da Figueira, da Foz.
Baseado nesses estudos, o engenheiro Adolfo Loureiro avaliou em 1872 a subida do leito do rio, num