344 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

lhar: é mais rápido e seguro para o Estado definir, depois, qualidades físicas, químicas e mecânicas dos produtos intermediários ou acabados, marcar as matérias-primas utilizáveis através de quantidades, de qualidades e preços, referir as quantidades do energia disponíveis, na forma da sua utilização provável e do seu custo viável, exigindo obrigações e oferecendo garantias, do que querer ele próprio estruturar completamente a solução do problema, marcando processos e directivas de carácter industrial a que o capital particular reage sempre por as não ver seguidas e estudadas sob o seu contrôle, também.
Alente o Estado uma empresa para termos siderurgia em Portugal e, logo que sinta as possibilidades de, por ela, vir a levantar as instalações indispensáveis que hão-de dar novo rumo à nossa vida, trate de preparar tudo quanto lhe é, na realidade, preciso para que depois lhe não faltem os meios adequados para viver e progredir.
Creio que será francamente perigoso confundir a solução siderúrgica nacional com a produção da própria gusa, pelo que entendo que o Estado - aliás em seguimento ou cumprimento de uma judiciosa política que oportunamente definiu - deve continuar a defender, como solução integral e única, a de produzir prontamente as 80 000 t ou 100 000 t de laminados mais correntes, ou seja, como quem diz, o aço de que para tal se precisa.
Nada impede, pelo contrário, que se aproveitem todas as possibilidades para fabricar as gusas em Portugal, na certeza porém de que seria erro bem grave teimar em encontrar, por princípio, uma solução perfeita, de pura concentração industrial, para as obter, através de um só processo, dos diversos minérios portugueses.
Poderíamos determinar dessa forma, e quando muito, a solução mais económica à base de uma média ponderada de melhores e de piores utilizações dos nossos minérios tão diferentes; a economia, porém, poderia estar prejudicada em relação ao somatório das melhores economias que se poderão obter, procurando para dois ou três grandes conjuntos da nossa riqueza de mineral ferrífero as soluções individuais mais próprias, que podem coincidir ou não.
E sob este aspecto um Tysland-Hole no Marão, um Krupp-Renn em Moncorvo o um Bassett-Smith no Sul, por exemplo, poderiam não ser soluções incompatíveis com o interesse nacional.
Quando se afirma neste país que seria «o mais inepto dos portugueses aquele que autorizasse a montagem de pequenas instalações com o objecto de satisfazer programas parciais de laminagem», não se estendeu tal critério àquele que deixasse fraccionar a produção da gusa: esta depende de várias circunstâncias bem diferentes, e tem de satisfazer - não o esqueçamos - a um conjunto razoável de diversas qualidades.
Todas amanhã se poderão, aliás, devidamente integrar no conjunto siderúrgico português, que tem como linha orientadora, e desde já, a defini-lo e a impô-lo, o fabrico do aço que nos é preciso -repito- para abastecer o País dos laminados que nele mais se consomem.
Fabricar gusa interessa ao País como é evidente, e fabricá-la economicamente e bem, mais lhe interessa com certeza; mas não creio que fabricar 15 000 t ou 20000 t dela possa representar, só por si, um passo firme no caminho da solução tão esperada para o problema siderúrgico nacional.
Creio bem - e com isto limito-me a repetir uma ideia já posta - que o Estado - a quem não interessa, decerto, fabricar o ferro e o aço que o País poderá consumir através da nossa própria produção - deve facilitar, impulsionar, a criação duma empresa que estude devidamente o problema na defesa dos próprios capitais particulares que a alimentam, a par do próprio Estado, que poderá, como é evidente, ser um seu sócio também.
Utopia! ... dir-se-á. De modo algum: a Companhia Portuguesa de Celulose está realizando notavelmente o seu trabalho de forma similar, com um capital aliás possivelmente tão grande como aquele que para a instalação da siderurgia poderá, decerto, ser preciso; e a Sacor, a Hidroeléctrica do Zêzere e a do Cávado e a Companhia Nacional de Electricidade, por exemplo, mostram-nos já claramente, e com a segurança precisa, qual o processo mais próprio para escolher caminhos.
O assunto só terá devido seguimento, a traduzir-se em realizações e em progresso, só for a própria sociedade, que há-de criar, e desenvolver, a siderurgia portuguesa, quem procure para a segura aplicação dos capitais, o saber, a experiência, a confiança daqueles que, pelo Mundo fora, têm muitos anos de trabalho a acreditar os sucessos das melhores acearias mundiais.
A ela caberá, depois, projectar, decidir e instalar, no cumprimento estrito duma concessão equilibrada, que um caderno do encargos perfeitamente defina, o em que o Estado colabore, e que o Estado fiscalize, como representante nela dum dinheiro que, afinal, não é deste nem daquele mas que é de todos nós.
Só desta forma, Sr. Presidente, poderemos ter a certeza de reforçar seriamente a nossa economia modesta, abrindo esperançosos horizontes ao trabalho português.
Sr. Presidente: ao terminar tão longa intervenção, em que pus à dura prova a paciência o a benevolente atenção de V. Ex.ª o dos meus ilustres colegas desta Câmara, quero fazer ainda votos para que o Governo, ao iniciar esta nova fase da sua meritória campanha do fomento, procure actuar de tal forma que tudo quanto seja, na realidade, possível possa vir a ser executado entre nós; para que o Governo inclusivamente procure, ponderando os prazos indispensáveis, combinar as coisas de tal forma que a indústria nacional possa «cumprir», e pelo facto de se ter do preparar para cumprir, se possa desenvolver em bases firmes.
As vezes uma simples questão do organização podo ser, aliás, suficiente para criar condições de apetrechamento que, isoladamente, as necessidades diversas não seriam capazes de satisfazer; isto por si pode levar à necessidade de estabelecer programas de fornecimento a largo prazo, para os ramos principais da indústria portuguesa, entre as quais se destaca, para o efeito, o das indústrias pesadas já instaladas ou a instalar em Portugal: construção naval, equipamentos de portos, material de caminhos de ferro, etc.
Não deverá o Governo esquecer, portanto, que mesmo em certos países onde o espírito nacionalista se não mostra tão judiciosamente imperativo como se mostra entre nós se encontra muitas vezes reservados à sua indústria (mediante condições de salvaguarda) concursos públicos importantes de artigos que, no país, se possam francamente produzir.
Sr. Presidente: a crítica que me propus do Plano do Fomento apresentado, não teve outra preocupação que não fosse a de ventilar ideias que ajudassem a valorizá-lo, e a apoiá-lo, como o valor do seu sentido impõe.
Todos nós, sem excepção, beneficiamos com ele, e até a própria agricultura do País, sempre tão sacrificada na retribuição do sou labor, há-de encontrar nele também, fora da parte que directamente lhe toque, indiscutíveis vantagens para se reforçar e progredir.
Ninguém duvida que uma das razões do seu mal-estar reside, principalmente, na falta do equilíbrio que se nota entre o custo da produção nacional e o fraco poder de compra da gente portuguesa, o qual, a par de reduzidas produções, a colocam muitas vezes perante atormentantes problemas.
Se os adubos, se a rega, se uma melhor técnica de preparo e de cultivo, a hão-de beneficiar, decerto, as