340 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

De facto, a admitirmos mesmo um aumento de consumo, para depois e ano por ano, em volta dos 10 por cento, o nosso consumo específico, em 1958, andaria pelos 65 por cento do consumo médio europeu dez anos antes ... atingiríamos em 1961 - supostas invariáveis certas condições de distribuição e de preço - a necessidade dum consumo que se poderia medir por cerca de 3 biliões de kilowatts-hora, ou seja, em relação aos 2 340 000 kWh que o Plano prevê como produção realizada em 1958, necessidades suplementares a cobrir que podem tocar os 600 milhões e que poderiam atingir, ainda, os 1 200 milhões em 1963, também.
Mesmo com a lei corrente e normal da duplicação em dez anos, ficaria por cobrir um mínimo de 800 milhões do kilowatts-hora; e isto sempre partindo do princípio de serem mais rigorosas as previsões do consumo do Plano apresentado do que aquelas que a Câmara Corporativa, por sua vez, apresentou.
Consumo exagerado, dir-se-á; nem tanto, Sr. Presidente, visto não chegarmos então, e com aqueles 1 200 milhões de kilowatts-hora, aos 350 por habitante, ou seja à média que se marcava na Europa quinze anos antes.
A razão de tudo isto está em que, sob este aspecto, não vamos terminando caminhadas: começamos simplesmente a caminhar.
E perante esta realidade insofismável, que o Plano não referiu, mas que a Câmara Corporativa não deixou de apontar, estaríamos em pleno ambiente de incertezas poucos anos depois de termos atingido, finalmente, um equilíbrio desejado.
Por isso mesmo, tem carradas de razão a Câmara Corporativa quando diz no seu parecer:

... é mesmo uma falta grave que se aponta ao Plano o ter previsto a satisfação do consumo até 1958 e não ter considerado que é necessário, muito antes disso, começar a construção de nova fonte para cobrir o aumento de procura a partir de 1959; a não se fazer assim, teríamos, a seguir a este ano o por um período de quatro a cinco anos (tempo de construção de uma unidade grande) a impossibilidade de servir esse aumento. Seria uma perturbação enorme e um descrédito para a obra de electrificação e para o planeamento do seu programa.

A construção de nova ou de novas unidades, para uma entrada em serviço a tempo e horas, tem de estar, portanto, recuada em relação a 1958; nada se prevendo, a tal respeito, no Plano, mais difícil será ainda para nós aprovar verbas, presas a realizações de um conjunto, em que sentimos esquecida uma das pedras principais.
Nestas circunstâncias, de resto, o Douro aparece aqui, independentemente da sua utilização especificada para fins como os da electrossiderurgia, a mostrar-se elemento essencial para cobrir ritmos de consumo que hão-de surgir ao Pais após 1959 ou 1960.
Creio, Sr. Presidente, que, se forem devidamente tapadas, e como aliás é devido, lacunas tais como estas, muitas questões se atenuam, porque muitos aproveitamentos mais serão precisos para garantir os consumos da energia eléctrica em Portugal.
Não desejaria, Sr. Presidente, deixar de tocar também, ainda, a necessidade de um apoio térmico, indispensável às características da nossa produção hídrica.
O problema tem apaixonado muita gente, mas parece não haver já dúvidas de ser preciso instalar, a par da conservação cuidada do que melhor exista na produção térmica, uma central à «boca de mina», de forma, como se diz no Plano, «a queimar os combustíveis pobres da produção nacional».
Recordo até que, em 1950, o engenheiro chefe da secção de energia eléctrica adstrita ao Plano Marshall - Samuel Neville- apoiara a construção de uma unidade dessas, com 25 000 kW de potência instalada. Era este, aliás, um número que andava na boca de muitos, até como o de maior interesse para o apoio procurado.
O Plano fala, agora, de uma central cuja potência atinja os 50 000 kW, visto partir do princípio de que a «criação de grandes reservas hídricas de uso interanual parece ser menos económica do que a instalação de centrais térmicas de apoio».
A Câmara Corporativa, por seu lado, propõe uma central cuja potência, de início, orce pêlos 35 000 kW, com possibilidades de ampliação futura; temos de reconhecer, por nosso lado, que não há disparidades do peso entre os critérios em questão, visto que, ao fim e ao cabo, tudo vem a dar na mesma.
Julgo eu, que a nossa posição, aqui, se deverá limitar a isto: a aceitar que quem tratar, depois, da instalação conveniente, deverá estudar devidamente os pormenores necessários para assentar na potência que convém instalar de início.
Observo, porém, que uma diferença, senão de fundo, de forma pelo menos, se podo já encontrar no critério que traduz a seguinte afirmação da Câmara Corporativa: «Ao falar-se de apoio térmico, não se quer esquecer a possibilidade de recorrer a albufeiras de regularidade interanual»; e afirmando a sua concordância quanto à necessidade duma central térmica, lembra ainda a Câmara Corporativa a vantagem de comparar «possibilidades» (que tem reflexo na autarquia e nos preços), para só assentarem ideias sobre assunto que é tão largamente discutido e se mostra de tamanha monta.
Não creio por mim possível, de facto, que com bom critério se adopte por decisões, neste campo, sem ter devidamente ponderado as eventuais, possibilidades técnico-económicas de albufeiras de regularidade interanual.
O assunto é de tal forma delicado que impõe a substituição do «parece» com que o Plano apresenta uma opinião a atender, pela indispensável certeza, que há-de, amanhã, acreditar ao País a solução que se escolheu.
E já que estamos a falar de energia eléctrica, não queria abandonar tão momentoso assunto sem uma referência, embora ligeira, à electrificação dos caminhos de ferro que praticamente se não faz.
É indiscutível o interesse duma rede ferroviária para um país, mesmo hoje em dia, quando outros meios de comunicação e de transporte têm papel de especial relevo na vida da colectividade; permito-me até afirmar, tão arreigada se encontra a minha convicção, que me parece pecaminoso exagero teimar em estabelecê-la sempre de tal modo que a sua exploração obrigatoriamente acarrete vantagens a traduzir-se em lucro para a empresa exploradora.
Hoje mais do que nunca, e tal como as estradas e os portos, as vias fluviais e as pontes, as redes ferroviárias têm de ser encaradas como um meio de contribuição para o desenvolvimento da economia1 do País e que, portanto, o País tem de pairar e sustentar à custa de algum sacrifício se tal se tornar preciso; o bom arrumo da exploração ferroviária pode estar não somente na exigência de saldos positivos para as contas de exploração, mas sim na dum saldo francamente positivo entre os benefícios que traz à comunidade e o custo que, para esta, pode representar mante-la como se impõe.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Não há dúvida, de facto, de que em comparação com sociedades comerciais e industriais mais diversas, as dos caminhos de ferro mostram, na ordem