16 DE JANEIRO DE 1953 473

os discursos dos mesmos Srs. Deputados a expressão do seu agradecimento, com os sentimentos de muito respeito e alta consideração.

Ao transmitir a V. Ex.ª, como gostosamente me cumpre, esta deliberação do Senado Universitário, peço-lhe, Sr. Presidente, se digne aceitar, com as melhores saudações, as minhas deferentes homenagens.

A bem da Nação. - Paço das Escolas, 22 de Dezembro de 1902. - O Reitor, Maximino Correia».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: cumpre-me comunicar à Câmara que no dia 1 de Janeiro, em nome dela, apresentei em Belém ao Chefe do Estado os cumprimentos e votos do estilo. O Sr. Presidente da República quis vir depois a esta Casa retribuir pessoalmente os cumprimentos que lhe haviam sido apresentados pela Assembleia e Câmara Corporativa.
Na alocução que então proferiu o supremo magistrado da Nação entendeu dever pôr em relevo a elevação, a competência e o patriotismo com que a Câmara Corporativa e a Assembleia Nacional têm tratado os assuntos que lhe têm sido submetidos, especializando a valiosa colaboração das duas Câmaras no estudo e discussão do Plano de Fomento Nacional.
Imediatamente manifestei ao Sr. Presidente da República quanto as suas palavras nos desvaneciam e quanto elas, partindo de tão alto, calariam no espírito dos representantes da Nação, e, sendo o melhor galardão que poderiam esperar, se tornariam no maior incentivo para uma mais viva consciência da grande responsabilidade que sobre eles impendia.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Embora os factos referidos sejam já do conhecimento geral, através da imprensa, é-me grato transmiti-los oficialmente à Câmara e afirmar deste lugar e em nome dela ao Chefe de Estado o nosso reconhecimento e o nosso propósito de leal e activa colaboração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Meneses comunica à Câmara que foi nomeado e já tomou posse do cargo de governador civil do distrito de Angra do Heroísmo e apresenta à Câmara os seus cumprimentos e agradecimentos pelas atenções que lhe foram dispensadas.
Ao comunicar o facto à Câmara, se não posso deixar de congratular-me por ver ascender a tão elevado cargo político um membro da Assembleia, não posso também deixar de sentir que a Câmara fica privada por esse facto da valiosa colaboração do Sr. Deputado Sousa Meneses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: -Estão na Mesa, fornecidos pelo Ministério da Justiça, os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Jacinto Ferreira; pelos Ministérios das Obras Públicas, da Economia, das Finanças e das Corporações e Previdência Social, os requeridos pelo Sr. Deputado Pinto Barriga; pelo Ministério da Economia, os requeridos pelo Sr. Deputado Amaral Neto; pelo Ministério da Educação Nacional, os requeridos pelo Sr. Deputado Moura Relvas, e pelo Ministério das Obras Públicas, os requeridos pelo Sr. Deputado Salvador Teixeira.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Na sessão de 17 de Dezembro o Sr. Deputado Alberto Cruz formulou ao Governo diversas interrogações sobre o aumento do preço do bacalhau recentemente autorizado.
Estão na mesa os esclarecimentos e respostas a essas interrogações prestados pelo Ministro da Economia. Como se trata de um assunto de interesse geral e de larga repercussão na opinião pública, serão publicados na íntegra os esclarecimentos, precedidos do requerimento que os motivou.

São os seguintes:

Requerimento

«Porque o bacalhau é um dos alimentos preferidos pela população do País, principalmente do Norte, em que o seu consumo é quase obrigatório na quadra do Natal, que se aproxima, e porque os jornais anunciem um aumento substancial no seu preço de venda ao público, nas espécies mais apreciadas, e também o seu aparecimento nos estabelecimentos, onde até agora só em escassa quantidade e má qualidade se tem apresentado, requeiro que, pelos organismos competentes, me sejam fornecidas, para meu esclarecimento, e consequentemente do País, as seguintes informações:

1.º Qual o motivo por que só agora, nesta quadra do Natal, se aumenta o preço do bacalhau?
2.º Não será demasiado esse aumento, que pode ascender a 3$ em quilograma, principalmente nesta quadra do Inverno, em que são mais precárias as condições económicas da população, especialmente as das classes menos favorecidas?
3.º Não se poderiam diminuir os encargos que pesam sobre essa mercadoria, simplificando a complicada engrenagem do seu comércio e reduzindo por conseguinte o pessoal e tudo o mais que a mesma é obrigada a suportar?
4.º Porque é que nunca tem faltado, principalmente no Norte, nas casas de pasto, tabernas e restaurantes especializados na confecção de bons pratos do chamado bacalhau inglês, esse apreciado peixe, nas quantidades e qualidades desejadas, e as donas de casa o não tem conseguido lobrigar nas mercearias?
5.º Não terá a fiscalização meios de saber a sua proveniência e providenciar no sentido de pôr cobro a esssa anormalidade e castigar os prevaricadores, se acaso os houver e conseguir identificar?».

Agradecia urgência nos esclarecimentos e nas providências, se para tal houver motivo.

1. O aumento verificado no preço cie venda do bacalhau estrangeiro reflecte directamente a subida das cotações nos mercados internacionais, em consequência do acréscimo da procura e do desvio de grandes quantidades destinadas à congelação.
Destas circunstâncias resultou a alta progressiva dos preços, conjugada com a escassez da mercadoria.
Em relação às duas principais origens o fenómeno traduz-se pelos números seguintes, referentes à presente campanha e às duas anteriores:

[ver tabela na imagem]