16 DE JANEIRO DE 1953 477

Na Acção Realista ocupou o posto que de direito lhe pertencia: a presidência da comissão executiva. Mas não se imagine que nesse lugar se quedou como mera afirmação de princípios. Não, Sr. Presidente. Apesar da idade, António Cabral redobrou de actividade combativa. Assistia às reuniões com o maior interesse, sugeria atitudes, colaborava na revista com aquele nome, proferia conferências, organizava o movimento na província, angariava fundos, escrevia quase diariamente no jornal que João Ameal dirigiu com tanto acerto, representou a Acção Realista no conselho Político e aqui, no Parlamento; desenvolveu, enfim, unia actividade assombrosa que a todos servia de estímulo.
Certa vez, em 1925, a junta escolar da Acção Realista em Coimbra, onde o nosso movimento englobava grande parte da Academia, promoveu uma sessão de propaganda no Teatro Sousa Bastos e convidou Alfredo Pimenta e António Cabral a tomarem parte nela. Foi um acontecimento na cidade do Mondego. Teatro cheio o as ruas em volta apinhadas de gente; alguma, na verdade, com ar um tanto suspeito. Presidiu António Cabral, que falou com o seu habitual fulgor, e depois foi dada a palavra a Alfredo Pimenta, que se ocupou do tema nada irritante: A Universidade e o seu papel na sociedade portuguesa. Mal a conferência havia começado, ouviram-se as primeiras arruaças. O conselheiro António Cabral, sereno mas enérgico, procurou impor silêncio. O orador retomou a palavra; todavia, algum tempo decorrido, a algazarra recomeçava. Um grupo de manifestantes que se conservava no largo entrou na plateia de roldão para impedir que a sessão continuasse. Tumulto, protestos, pancadaria. Ficaram alguns estudantes feridos, mas os díscolos foram expulsos da sala. A autoridade que assistia à reunião pretendeu suspendê-la. O presidente parlamentou, protestou, e a conferência foi até final. Mas a formiga esperava-nos à saída. E estou ainda a ver o conselheiro António Cabral, que nunca soube a cor do medo, com a sua figura empertigada, o seu característico bigode em riste, atravessar a rua por entre uma multidão provocadora, ululante, alguns de pistolas aperradas a apontarem-lhas à cabeça e ao peito; e ele, com arrogância e desprezo, sem apressar o passo, sem um gesto de temor, a desafiar os arruaceiros, a desafiar a morte!
Era assim António Cabral. Dessa vez fui testemunha. E foram testemunhas pessoas que ocupam hoje posições de grande relevo na vida portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muito mais haveria a dizer sobre o jurisconsulto, o magistrado, o jornalista, o escritor que deixa uma obra vastíssima, que vai da crítica literária ao romance, da polémica às crónicas de viagem, do teatra à investigação histórica, toda ela escrita numa linguagem castiçamente portuguesa. Mas não posso ser mais extenso e por isso me limito a evocar o seu inconfundível perfil político.
Carácter íntegro, feito de uma só peça, de antes quebrar que torcer, a sua vida constitui um alto exemplo de coerência, de lealdade, de isenção e de patriotismo, que deve ser assinalado, louvado e exaltado.
Que a lição aproveite às gerações que mal o conheceram. E que o Sr. Conselheiro António Cabral tenha neste dia a consolação de verificar que a sua personalidade moral, que nunca soube curvar-se, é daquelas que continuarão sempre de pó.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: o Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores, pelo presidente da sua direcção, enviou a V. Ex.ª, com data de 17 de Dezembro, um documento, a que chamou «desabafo», com o pedido de ser transmitido a esta Assembleia Nacional como protesto contra certa afirmação que eu fizera na minha intervenção do dia 13 do mesmo mês.
Esse documento foi lido nesta Câmara em sessão de 18, à tarde, numa altura em que eu não estava ainda presente.
Só no dia imediato tive conhecimento desse protesto por leitura da cópia, que solicitei e me foi cedida.
Como foi a penúltima sessão de antes de férias, só agora me é possível responder.
A afirmação, por mini produzida, que deu azo ao protesto foi:

Como reparação, porque o professor primário, além de tudo quanto se refere à sua alta missão social, possui um diploma de ensino médio, portanto da categoria do dos regentes agrícolas ou agentes técnicos.

De facto, embora usasse forma abreviada, referia-me aos agentes técnicos de engenharia das três modalidades estabelecidas no artigo 189.º do Decreto n.º 38 032, que é o Regulamento dos Institutos Industriais.

ra, a direcção do Sindicato reclamante, ao mencionar a categoria dos seus associados, chama-lhes «indivíduos diplomados com os cursos médios de engenharia professados nos institutos industriais».
Esta afirmação está absolutamente certa e condizente com o artigo 1.º do citado Decreto n.º 38 032, que reza assim:

Os institutos industriais são estabelecimentos de ensino médio especial e têm por função preparar auxiliares de engenharia e técnicos para as indústrias.

Portanto, a discrepância do Sindicato não se firma na categoria de ensino médio, que atribui, segundo a lei, ao diploma de agente técnico de engenharia, mas, usando as palavras do documento, «no que respeita às equiparações dos diplomas dos agentes técnicos de engenharia e professores primários».
Diz-se mais adiante que «Neste (caso) - dos agentes técnicos de engenharia e professores primários - julgamos não poder fazer-se qualquer sorte de equiparação, dada a grande distância em que uns se encontram em relação aos outros».
A seguir fala-se no desnecessário confronto de programas dos respectivos cursos e termina esse parágrafo com o argumento, com prosápias de fulminante, do seguinte teor: «..., parecendo-nos suficiente, para esclarecer S. Ex.ª (a excelência sou eu), citar que o nosso diploma nos permite o exercício do magistério no ensino profissional industrial e comercial, a que não podem ter acesso os professores primários (Decreto n.º 37 029, de 25 de Agosto de 1948)».
Vamos por partes:
1.º Onde a «grande distância» separativa de categorias, se se confessa no protesto que eles, agentes técnicos, «muito têm também contribuído - ainda que por outra forma - para o engrandecimento da Nação»?
Seria o cúmulo se não reconhecessem no professor primário - que os ensinou a ler e lhes abriu o espírito para a civilização - o seu enorme contributo para o engrandecimento cia Nação. Reconhecem, pois, que ambos os sectores são de grande valor social. Eis um claro argumento de equiparação moral.