480 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 188

O Sr. Melo Machado: - No dia 30 de Dezembro passou o primeiro aniversário da inauguração da Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, grande melhoramento, que, ligando as duas margens do Tejo, presta grande serviço à nossa economia.
Vila Franca de Xira festejou essa data, e fez bem, porque, na verdade, para ela, em especial, e para o Pais a inauguração dessa grande ponte foi verdadeiramente um acontecimento, e da sua importância, Sr. Presidente, dirão melhor do que eu os números que vou citar: desde Março, que foi quando se começou a pagar a portagem, passaram na ponte 19 129 veículos motorizados; em Novembro esse número passou para 30 650, aumentando, por conseguinte, do um terço.
Nestes nove meses o número de veículos motorizados que passou a ponte foi de 229 425.
O entusiasmo das populações interessadas manifestou-se inequivocamente nessa admirável parada que se efectuou no dia da inauguração: durante horas e horas, até noite fora, passou em frente da tribuna em que se encontravam SS. Exas. o Chefe do Estado e o Presidente do Conselho um desfile de automóveis e camionetas que transportavam representantes das populações interessadas. Esses representantes manifestavam, Sr. Presidente, a sua compreensão, o seu entusiasmo e a sua gratidão pela realização de um melhoramento tão importante como esse.
Devo dizer a VV. Exas. que esse entusiasmo arrefeceu um pouco com o estabelecimento da portagem, certamente porque os interessados desconheciam que o custo dela foi de 130 mil contos, que saíram, não de uma verba especial, como sucedeu com a auto-estrada e a estrada marginal, mas das receitas normais da Junta.
Em consequência disto muitas populações deixaram de ver satisfeitas as suas justas reclamações; não poucas estradas deixaram, em devido tempo, de ser reparadas e construídas, o que aliás não admira, se soubermos que a dotação normal da Junta ó de 300 mil contos e que, portanto, não podiam deixar de lhe dar um abalo profundo na sua administração os 130 mil contos que custou a ponte.
Estou convencido de que esses interessados ignoravam também que na grande, livre e riquíssima América, como se costuma dizer, há algumas auto-estradas cujo uso é passivo do pagamento de portagem.
Ora, não podemos nós, Sr. Presidente, que somos pobres, fazer obras desta envergadura sem que aqueles que as utilizam, poupando, aliás, em relação ao sistema anterior, que era caro, perigoso e contingente, sem que os beneficiados, repito, ajudem de alguma maneira a pagar o dinheiro que custam.
Estas foram, certamente, as razões que levaram o Governo a estabelecer a portagem.
Tive ocasião de ver no último relatório orçamental de S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças que o rendimento da portagem está calculado em 4 500 contos.
Mas, porque sabemos a cautela com que são feitos estes cálculos e, sobretudo, porque tenho na minha mão a nota do rendimento exacto dessa portagem, estou convencido de que esse rendimento nunca será inferior a 5:000 contos anuais.
Apenas nos quatro primeiros meses é que o rendimento foi inferior a 400 contos, andando à volta dos 379, mas, após esses primeiros meses, o rendimento mensal passou a ser de mais de 400 contos - 487 no mês de Agosto que foi o de maior rendimento. Significa isto que poderemos contar que esse rendimento, repito, atingirá, pelo menos, os 5:000 contos anuais, visto que a média mensal actual é de 408 contos. Quero ainda afirmar que este rendimento é duplo do que tinha primitivamente sido calculado.
Eu supunha que este rendimento seria entregue à Junta Autónoma de Estradas, para que ela pudesse ir acudindo às faltas ocasionadas nos diversos serviços por via da construção da ponte.
Mas assim não acontece e o dinheiro vai para os cofres do Estado.
Seja como for, nas mãos do Sr. Ministro das Finanças está bem entregue, pois sabemos que, de qualquer forma, terá uma boa aplicação.
Todavia, quero fazer-me eco nesta Casa de uma reclamação que chegou até mim: a portagem para as camionetas, tanto de carga como de passageiros, é de 50$. Mas tanto pagam cheias e carregadas como vazias, e é neste caso que aparecem as reclamações que se me afiguram legítimas e razoáveis, não parecendo justo, por motivos óbvios, que seja paga a mesma portagem por uma camioneta que retorna vazia.
VV. Exas. sabem que, normalmente, as camionetas vêm dos seus lugares carregadas até à capital, voltando muitas vezes vazias se não encontram carga de retorno.
Se poderão pagar de boa vontade e sem dificuldade os 50$ de portagem quando vêm para cá, esses 50$ são pesados quando voltam vazios e sem frete.
Parece-me, Sr. Presidente, que não haveria dificuldade em atender esta reclamação, porquanto se não arrisca nenhuma receita, e, pelo contrário, estou convencido de que, se se lhe der a atenção que se me afigura merecer, o movimento poderá aumentar, em lugar de diminuir, como está sucedendo.
Vejam VV. Exas. que os automóveis de passageiros passaram de 10 549 em Março para 20 271 em Novembro, isto é, quase duplicaram. As camionetas do passageiros conservam naturalmente um movimento constante, visto que se trata de carreiras que não variam, a não ser uma ou outra excursão.
Já outro tanto não sucede com as camionetas de carga, cujo número em Maio foi de 8 956. Este número subiu até Agosto - pois em Junho foi de 8 809, em Julho de 10 241 e em Agosto passou para 13 437. De então para cá este número vai diminuindo - em Setembro passou para 11 068, em Outubro para 10 564 e em Novembro para 9 611.
Parece-me, portanto, Sr. Presidente, que se não arrisca receita nenhuma se se atender esta reclamação. A camionagem de carga é por tal forma sobrecarregada de impostos que bem merecia neste particular uma pequena atenção, que não seria mais do que uma satisfação legítima, visto que me parece ser evidente que uma camioneta carregada produz um desgaste maior do que uma outra inteiramente vazia.
Termino as minhas considerações congratulando-me pelo aniversário da Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, grande melhoramento que honra a nossa administração pública, e esporo que esta reclamação encontre eco no Governo, a quem a dirijo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão na generalidade a proposta de lei orgânica do ultramar. Tem a palavra o Sr. Deputado Vaz Monteiro.

O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: governar e administrar povos de várias raças e religiões e em estados diferentes de civilização, para os trazer até nós com perfeita igualdade, com as mesmas garantias e direitos na vida política, na vida administrativa e no