17 DE JANEIRO DE 1953 487

O Orador: - Aí comunistas o nacionalistas são igualmente tratados como filhos da nossa velha amiga China, sem distinção da sua cor política.
Aí todos os seus habitantes gozam de plena liberdade, desde que o seu procedimento esteja dentro da ordem e do respeito às leis portuguesas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aí a administrarão portuguesa dispensa assistência aos necessitados com maior generosidade do que em qualquer outra cidade estrangeira no Extremo Oriente.
Aí não se vê um mendigo nas ruas.
Aí é um abrigo providencial de refugiados de toda a China e até da Cochinchina Francesa.
Com uma população densíssima, Macau é a cidade mais limpa o higiénica de todo o Extremo Oriente.
Longe do ser um inferno, Macau é uma terra de residência por excelência, aprazível e confortável, tanto para europeus como para chineses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Fico-mo por aqui, porque Macau saberá dar a resposta devida ao incorrecto jornalista francês.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António de Almeida: - Sr. Presidente: durante a minha longa ausência, motivada por obrigações de chefia de uma missão científica em Angola, donde regressei há poucos dias, foram apreciados nesta Câmara, com proficiência e brilhantismo, problemas da mais alta importância para a defesa e valorização material de Portugal do aquém o de além-oceano, entre os quais quero assinalar as propostas de lei relativas à organização geral, recrutamento e serviço militar das forças terrestres ultramarinas, ao exercício da actividade bancária no ultramar e ao Plano de Fomento Nacional para os próximos seis anos.
Lamento que as circunstancias mo tenham impedido de comparticipar na discussão destes assuntos, mormente da organização militar e do Plano do Fomento, muito especialmente nas partos respeitantes a Timor, província que muito me honro de representar nesta Assembleia, e a Angola, o grande território tão meu conhecido sob os múltiplos aspectos da sua vida administrativa, económica e social; não obstante haver perdido essa propícia ocasião, permita-me V. Ex.ª que, ao menos, sublinhe agora e em outra oportunidade alguns pontos de vista que só prendem com as mencionadas questões e que interessam de modo particular a Angola e a Moçambique.
Sr. Presidente: na sessão de 13 de Dezembro de 1939, ao apreciar a proposta de lei do autorização de receitas e despesas para o ano seguinte - baseado na opinião de técnicos competentes, no meu conhecimento do ultramar e na experiência do consagrados colonialistas civis e militares -, expus conceitos que julgo terem presentemente igual ou maior actualidade, sobretudo os concernentes à colonização branca por tropas metropolitanas e ao sistema de recrutamento de soldados nativos.
E, após demoradas reflexões demonstrativas dos méritos dos princípios apontados, concluí a minha intervenção sugerindo a passagem de todos os serviços militares do Ministério das Colónias para os Ministérios da Guerra e da Marinha. Os argumentos que então invoquei e que estavam no espírito de muitos colonialistas de reconhecido valor - entre os quais se evidenciava o Sr. Dr. Francisco Machado, que tão notàvelmente geria a pasta das Colónias-, só dez anos mais tarde puderam converter-se em disposição legal, promovida pelo antigo e ilustre Ministro das Colónias Sr. Capitão Teófilo Duarte.
Com estes dois estadistas me congratulo ao reconhecer que a exemplificação prática desta ideia tem dado resultados satisfatórios, a ponto de, merecendo o aplauso do Governo, da Câmara Corporativa e da Assembleia Nacional, passar futuramente a constituir preceito fundamental na organização militar terrestre do ultramar português.
Sr. Presidente: se me tivesse sido possível compartilhar na apreciação da citada proposta de lei, aprová-la-ia na generalidade, convencido como estou da excelência da sua doutrina; contudo, não deixaria de, na especialidade, abordar vários problemas, um dos quais causou surpresa, sem razão de ser, e que, por isso, carece de esclarecimento. Retiro-me ao desaparecimento ou à não criação de unidades de aviação no ultramar, sobretudo em Angola e em Moçambique.
Sr. Presidente: se em todas as províncias do além-mar a aviação civil tem ultimamente atingido grande incremento, nomeadamente em Angola e em Moçambique, onde, a par de material moderno, possuímos magníficas tripulações de voo, só no segundo território só encontrava um centro de instrução de aeronáutica militar, que agora desapareceu, exactamente quando Angola esperava conseguir regalia idêntica. Porém, tais centros não figuram na referida reorganização, por esta abranger sòmente serviços militares terrestres e, por conseguinte, não poderem dispor de unidades da quinta arma - tornada independente com a publicação da Lei n.º 2 055, de 27 de Maio do ano passado.
Do valor militar dos grupos de aviação, por tão evidente, dispenso-mo de falar; todavia, não posso abster-me de pôr em relevo o seu merecimento político, como afirmação da nossa soberania nessas terras distantes.
É do conhecimento geral que junto das duas nossas maiores províncias de além-oceano há nações cujo poderio político-militar cresce incessantemente, e que nestas vêm sendo construídos múltiplos aeródromos civis e militares.
Por vezes, entre os indígenas portugueses que ali vão trabalhar persiste-se em impressioná-los com comparações atinentes a amesquinhar a nossa acção colonizadora actual. Dizem a cada passo: «os Portugueses não fabricam automóveis ou aviões, nem tão-pouco têm dinheiro para os adquirir», só porque em determinadas regiões da nossa África Austral raramente se viam viaturas motorizadas, e nunca aeroplanos nacionais.
O argumento de não possuirmos fábricas de automóveis ou de aviões tem sido fàcilmente inutilizado com a vulgarização desta fórmula simplista, que, em hora feliz, um nosso funcionário administrativo concebeu: «os Portuguesas não fabricam automóveis nem aviões, porque não precisam, visto pagarem a quem, por sua ordem, trabalha na construção desses transportes».
Quem conheço a psicologia indígena sabe avaliar em toda a sua amplitude o efeito decisivo e fulminante, operado por esta expressão na mentalidade do gentio.
A falta de automóveis deixou de pesar como elemento dessa propaganda maléfica, por virtude de, em nossos dias, estes veículos se haverem multiplicado de maneira surpreendente. Quanto às aeronaves, desejo relatar uma ocorrência muito elucidativa que me foi dado observar na fronteira sul-sudeste de Angola - nessas extensas «terras de fim do mundo», no afastado distrito de Cuando-Cubango, aonde jamais foi a grande maioria dos brancos nascidos em Angola ou para ali dos da metrópole.
Até há cerca do meia dúzia de anos - antes da construção do aeródromo da Riquinha, que tão bons ser-