562 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 196

João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 63 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 194 e 195 do Diário das Sessões.

O Sr. Pinto Barriga: - Pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações ao Diário n.º 194: a p. 551, col. 1.ª, 1. 19.ª onde se lê: «com oração», leia-se: «coração»; na mesma página, col. 2.ª, 1. 24.ª, onde se lê: «problemas referentes à existência», leia-se: «problemas jurídicos referentes às inexistências»; e no Diário n.º 195, a p. 554, col. 2.ª, 1. 16.ª, onde se lê: «companhia», leia-se: «compra».

O Sr. Mendes Correia: - Pedi a. palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário n.º 195: a p. 558, col. 2.ª 1. 54.ª, onde se lê: «indevida segregação racional», leia-se: «indevida segregação racial».

O Sr. António de Almeida: - Pedi a palavra para fazer a seguinte rectificarão ao Diário n.º 195: a p. 556, col. 2.ª, 1. 42.ª, onde se lê: «que V. Ex.ª se dignou», leia-se: «cujo anúncio V. Ex.ª se dignou».

O Sr. Presidente: - Não havendo mais nenhum Sr. Deputado que peça II palavra sobre estes números do Diário, considero-os? aprovados com as reclamações apresentadas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício da Presidência do Conselho a comunicar que o Ministério da Justiça, satisfazendo o solicitado no requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Moreira na sessão de 13 de Novembro do ano passado, informa que não fiscaliza nem tem na sua dependência quaisquer companhias ou empresas concessionárias do serviços públicos ou de utilidade geral ou ainda bancos nos quais o Estado comparticipe no capital social ou com financiamentos.
Esta igualmente na Mesa um ofício da Presidência do Conselho, para satisfação de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga na sessão de 11 de Dezembro do ano findo, a informar que S. Ex.ª o Ministro da Justiça autorizou a consulta por aquele Sr. Deputado, nos respectivos serviços, de todos os elementos que julgar convenientes para a realização do seu aviso prévio sobre a organização actual do Tribunal de Execução das Penas o resultados já alcançados.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 18 de Dezembro último pelo Sr. Deputado Jacinto Ferreira.
Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 39 091 e 39 093, publicados no Diário do Governo n.ºs 17 e 18, de 26 e 27 do mês passado.
Está na Mesa um ofício do 2.º juízo correccional de Lisboa pedindo autorização para o Sr. Deputado Sebastião Ramires depor como testemunha num julgamento no próximo dia 10 de Março.
O Sr. Deputado, consultado, diz não haver inconveniente para a sua acção parlamentar em ser ouvido.

Submetido à votação este pedido, foi autorizado.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício da Polícia Judiciária, Subdirectoria de Lisboa, solicitando autorização para que o Sr. Deputado Pinto Barriga possa ser sujeito a exame médico-legal, para efeito de organização do respectivo processo, em consequência do desastre de que há tempo foi vítima.
Informo a Câmara do que aquele Sr. Deputado não vê inconveniente na autorização pedida.

Consultada a Assembleia, foi concedida a autorizarão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Vaz Monteiro.

O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: é com profunda mágoa que peço a palavra a V. Ex.ª para prestar sentida homenagem à memória de um grande português, que dedicou toda a sua inteligente e prestimosa actividade ao serviço do ultramar e da Pátria, que ele muito amou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Faleceu em 28 do Janeiro findo o professor e coronel de engenharia António Vicente Ferreira, antigo alto-comissário do Angola.
Esto português de lei serviu a actual situação política com a mais larga e útil colaboração desde os primeiros dias do movimento militar de 28 de Maio.
Foi alto-comissário de Angola desde Maio de 1926 a Novembro de 1928.
Nesta província ultramarina, e durante aquele tempo, desenvolveu uma larga e profícua actividade, que, se não foi de início compreendida, veio a ser reconhecida mais tarde como tendo a maior projecção no progresso económico, na ocupação étnica daquela província e no seu desenvolvimento social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda hoje se recorre ao Estatuto Orgânico dos Serviços de Colonização, produto da sua lúcida visão sobre os problemas de Angola, que fora aprovado
pelo Diploma Legislativo n.º 709, de 9 de Março de 1928,