600 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 53 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofício

Do reverencio bispo de Nova Lisboa a pedir o maior apoio da Assembleia Nacional para que cessem os impedimentos ao casamento das enfermeiras dos Hospitais Civis.

Telegramas

Vários insistindo pela efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Barriga sobre os interesses dos industriais de transportes em automóveis.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerimento do «Sr. Deputado Pinto Barriga na sessão de 15 de Janeiro último.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação de um requerimento do mesmo Sr. Deputado de 16 de Janeiro passado.

Todos estes elementos vão ser entregues aquele Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Manuel Vaz.

O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: na sessão de 11 de Dezembro último o ilustre Deputado Sr. Engenheiro Sebastião Ramires, durante a discussão do Plano de Fomento, abordou um problema de altíssima importância de natureza e projecção, não apenas regional, mas também nacional, quando se referiu ao comércio e exportação do vinho do Porto, uma das maiores e mais tradicionais actividades da nossa exportação, e pediu para ela o amparo, protecção e ajuda do Estado.

E ninguém o podia fazer com mais competência e autoridade, pois foi S. Ex.ª, como Ministro do Comércio e Indústria, quem salvou de uma ruína certa a região duriense na pior das crises que ela atravessou, disciplinando a produção, comércio e exportação do vinho do Porto e criando a Casa do Douro, o Grémio dos Exportadores e o Instituto do Vinho do Porto.

As suas palavras revelaram uma vez mais o carinhoso interesse, que dispensa a essa infortunada região, cujo vinho, sendo o seu orgulho, por único no Mundo, é simultaneamente o seu maior tormento, por não ter onde o colocar.

Como Deputado eleito por essa região, daqui lhe testemunho o nosso maior reconhecimento num agradecido bem haja.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o problema do Douro não é de produção, mas de colocação.

O Douro produz ou pode produzir todo o vinho que for possível colocar.

A sua produção é sem dúvida cara, por razões de todos conhecidas e que seria ocioso agora enumerar.

Porque é um vinho caro, e porque nós aos vinhos licorosos ou generosos preferimos os vinhos de mesa comuns, como aliás acontece em todos os países da Europa meridional, não é possível a sua absorção nos mercado» internos.

O vinho do Porto, por estas razoes, é um produto de exportação, para paladares delicados que o saibam devidamente apreciar e, apreciando-o, pagá-lo pelo seu justo valor..

Antigamente este vinho saía em larga escala para os países do Norte da Europa, designadamente para a Inglaterra - o nosso maior consumidor -, para a França, Noruega e outros países, embora em quantidades relativamente muito menores.

Mas as exigências das duas grandes guerras que assolaram a Europa, e em especial as da última, empobreceram esses países e diminuíram extraordinariamente o seu poder de compra.

Estas circunstâncias, aliadas a exigências fiscais incomportáveis que uma política de defesa das suas economias impôs quanto a importações, tornaram a exportação do vinho do Porto quase praticamente impossível ou, pelo menos, extremamente difícil.

Por via delas o problema ida produção e comercio do vinho do Porto tornou-se angustiante.

Assiste-se de ano para ano a quedas sucessivas dessa exportação, intercaladas por esporádicos ë fugazes momentos de esperança, em que ela parece querer reanimar-se.

Os mercados tradicionais, e em especial os da Inglaterra e Noruega, vão-se gradualmente perdendo, não pelo facto de esses países terem perdido o gosto pelo vinho do Porto, mas porque, infelizmente, as suas condições económicas lhes não permitem comprá-lo.

Os números falam com uma eloquência gritante.

No ano findo o total das exportações somou 20755950 l, com o valor de 276:962, 195$20.

Em relação a 1951 a quebra foi superior a 6 milhões de litros, ou seja de mais de 20 por cento, o que se traduz em 60 000 contos de divisas que deixaram de entrar no País.

E o país onde essa quebra foi maior (mais de metade da quebra total, 3594620 ) foi precisamente a Inglaterra.

Ora nós não sabemos por quanto tempo esta situação só poderá manter.

Mas, se ela for de larga duração, arriscamo-nos a perder definitivamente esses mercados, ante a possibilidade de os habituais consumidores penderem o gosto de beber vinhos de alta qualidade e habituarem o seu paladar a vinhos inferiores, mais acessíveis, por serem de mais baixo preço.

E evidente que se não devem, apesar disso, desprezar esses mercados.

Mas não é menos evidente que, se pretendemos salvar o Douro, temos de, trabalhando esses mercados, procurar mercados novos.

Não podemos continuar, teimosamente agarrados a um costume ou a uma tradição que não tem hoje as virtualidades de outrora.

Temos de ser realistas e de encarar os factos como eles são.

Não devemos quedar-nos apegados a uma esperança que os factos, dia a dia, vêm desmentindo.

É necessário fazer a propaganda do vinho do Porto em mercados novos.