614 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

as regiões mais distantes Tia Terra. A interdependência económica é cada vez maior. O poderio militar, mesmo das grandes potências, não é bastante paru garantir a sobrevivência.

Num Mundo incerto como o nosso, solidariedades multinacionais surgem, impostas pelas circunstancias, e nestas - « bom que se saiba - devemos dar a primazia à dos?, territórios onde se fale a mesma língua, existam laços históricos comuns e uma cultura comum.

O ilustre Prof. Doutor Marcelo Caetano chamou um dia a atenção para o facto de as nossos territórios ultramarinos se terem desenvolvido solidariamente. O Brasil, por exemplo, não poderia ter crescido sem a colaboração de Angola.

Pois bem, meus senhores, essa solidariedade não é hoje apenas uma questão de facto: é uma necessidade imperiosa que todos temos de reconhecer e defender.
Os da metrópole, os das províncias ultramarinas e o próprio Brasil, porque dela só podem advir vantagens e benefícios para todos. É no interesse de todos, e não apenas no nosso interesse, que defendo com calor i; profunda, convicção este primado da unidade nacional de todos os portugueses de aquém e de além-mar e a unidade espiritual de todo o mundo lusíada, onde os nossos irmãos brasileiros ocupam necessariamente um papel primordial.

Sr. Presidente, vou definitivamente concluir, aprovando na generalidade a proposta do Governo, mas formulando ao mesmo tempo um voto: que o texto definitivo da lei em discussão seja expurgado completamente dos últimos vestígios de uma terminologia que considero contrária ao espírito da grei e ao interesse nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa duas propostas de alterarão ao diploma em discussão, apresentadas pelo Sr. Deputado Santos Carreto, que vão ser lidas.

Foram lida. São as seguintes:

«Proponho que para a constituição do conselho legislativo das províncias ultramarinas seja adoptada a base XXV do parecer da Câmara Corporativa, com a seguinte alteração:

b) Aos organismos corporativos e de natureza económica e às associações culturais e de interesse espiritual e moral tradicionalmente reconhecidas que funcionem legalmente., incluindo, quanto u índia, as comunidades aldeãs».

«Proponho que para a constituição do conselho de governo das províncias ultramarinas de governo simples seja adoptada a base XXXII do parecer Da Câmara Corporativa, com a alteração seguinte:

b} Na escolha dos vogais não oficiais que lhe couber nomear o governador procurará dai representação as associações culturais e de interesse espiritual e moral tradicionalmente reconhecidas, aos organismos de considerável importância na economia e na vida pública, da província e aos sectores da população nacional e comunidades estrangeiras que não tiverem voto nos colégios eleitorais».

O Sr. Presidente: - O debate continuará na próxima terça-feira, sendo provável que nesse dia se conclua a discussão na generalidade o se inicio a da especialidade

Está encerrada a sessão.

Eram 15 hora a e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jorge Botelho Moniz.
Manuel de Magalhães Pessoa.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Ricardo Malhou Durão.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António de Sousa da Câmara.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Mantero Belard.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Henrique Linhares de Lima.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Maria Múriàs Júnior.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.