606 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

não só na ordem interna do País como também no campo internacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estamos procurando realizar este trabalho com inteiro sentido das. nossas responsabilidades, doutro do uma experiência - a nossa experiência - sem dúvida a mais longa e, por certo, das mais documentadas entre todos os povos colonizadores. Não podemos deixar-nos influenciar quer pelo insucesso, quer pela inexperiência, de outros povos; como não devemos atender a pressões ditadas pela intenção de adversários da civilização que cultivamos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro do Ultramar tem procurado que a metrópole seja mais visitada por gente de todas as províncias, tanto das camadas mais modestas como dos meios de maior destaque. Esta medida há-de contribuir fortemente para estreitai- as relações espirituais e o conhecimento mútuo dos diferentes núcleos populacionais portugueses. E ela um complemento valioso das digressões feitas no ultramar por elementos metropolitanos!, entre os quais, desde o Chefe do Estado, se contam muitos da mais alta extracção.

Não sei até que ponto pode ter cabimento, sobretudo no aspecto político, que relativamente a este caso eu me abalance a exprimir uma ideia. De resto, ela não é minha, mas de todos os portugueses que vivem no ultramar. E, para mais, constitui uma esperança enunciada há pouco na reunião havida entre a imprensa e os representantes da União Nacional que visitaram Angola e Moçambique, reunião em que estiveram presentes os Deputados por aquelas províncias. Mas, em meu entendimento, se o permitissem as exigências da administração pública e o respeito devido ao mínimo conforto a que tem direito o Sr. Presidente do Conselho, nada contribuiria mais no momento presente, para consolidar o sentimento de unidade nacional que existe no ultramar português do que à visita de S. Ex.ª aos territórios a que fosse possível deslocar-se.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Passando a outro assunto, que, aliás, se encadeia no que acabo de expor, interessa notar como as tendências anticolonialistas que se têm manifestado no campo internacional dão por vezes origem, a uma acentuei d a confusão.

Nem isso surpreende quando só tem em conta que o conhecimento directo dos assuntos coloniais, bem como a experiência e a responsabilidade dos métodos empregados, está do lado dos países, em cuja composição se integram territórios ultramarinos, e aos quais tem cabido produzir o esforço necessário ao seu (progresso e à respectiva colonização, enquanto as teorias anticolonialistas estão do lado de um grupo de nações que contém: povos emancipados da posição de colónias - aos quais a dependência possivelmente não conveio e que generalizam indiscriminadamente o seu caso; povos sem experiência, colonial - pouco dispostos a admitir que não têm sempre aspecto igual os interesses e os princípios morais que defendem e proclamam; e - é bom não omitir - alguns estados cuja conveniência material beneficia com as perturbações que causam ou com a abertura de novos, campos - que não tiveram o trabalho de preparar - para neles exercerem nona acção lucrativa.

Pretende-se englobar, por isso, num mesmo conceito que preconiza a independência, sem distinguir casos específicos em que as condições e as conveniências divergem: povos evolucionados, com interesses, psicologias e ambições diferentes dos das respectivas metrópoles; povos que se colocaram numa posição de independência política, mas que não lograram obter-a sua autonomia económica; outros que alcançaram uma independência política apenas parcial, porquanto, sendo antigas colónias em que existe o indigenato, essa independência lhes não faculta ainda a gestão completa dos negócios indígenas; e aqueles como os dos nossos territórios, da África e da Ásia - cuja posição difere inteiramente de todos os restantes, pela comunhão de interesses que mantêm com a metrópole, pela igualdade de direitos que desfrutam com todos os indivíduos que compõem a comunidade portuguesa e pela ausência de barreiras de cor, que sempre repudiámos.

É transparentemente verdade que a campanha anticolonialista, se bem que fomentada em vários sectores internacionais de opinião com formação ideológica que se integra no quadro da civilização ocidental, se deve em grande parte a uma inspiração de origem comunista.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando esta causa não incide, a posição que nos cumpre tomar é impedir que se confunda a solução portuguesa do problema colonial - contra a qual a campanha não tem argumentos nem razão - com outras soluções, que só a outros compete defender, se para tanto tiverem elementos plausíveis.

Mas, quando a campanha se filia nela, cumpre tomar precauções especiais, nomeadamente de segurança interna, porquanto se luta com armas desiguais, sem que valham princípios de direito, fundamentos morais ou imperativos da razão. E o perigo, neste aspecto, precisamente porque nem sempre se define nem descortina bem, é por certo maior do que algumas vezes se nos aparenta.

O Instituto Real Colonial Belga, no seu trabalho publicado sobre O Comunismo e a Descolonização, evidencia não poder negar-se que os comunistas têm longa experiência neste género de acção.

Acrescenta, é certo, que não convém generalizar, atribuindo à sua influência casos regidos por determinantes diferentes, sob risco de lhes aumentar o prestígio, concedendo-lhes gratuitamente foros de um poder que excede o que possuem.

Mas não devemos esquecer o que se está passando na África Oriental nem desligar os acontecimentos que lá se desenrolam da infiltração comunista, sistematicamente encaminhada do norte para o sul e que atinge já a vizinhança dê territórios nossos.

As perturbações assim produzidas por agentes ocultos prestam-se a erradas interpretações - quer de boa fé, quer intencionalmente -; pelas quais se lhes situa a causa em reivindicações espontâneas das populações nativas, que na realidade não tiveram lugar. Faço este apontamento apenas de passagem, como observação de pormenor que, pelo menos de momento, só limitadamente nos interessa.

É convicção minha que a propaganda comunista encontra campo pouco propício entre os nossos indígenas ou entre as populações nativas evolucionadas dos nossos territórios do ultramar.

A nossa política ultramarina, cheia de compreensão e humanidade, tem produzido o mais completo acatamento e o mais espontâneo respeito pela acção dos agentes da autoridade do Estado - em grau tão elevado como ainda não VI em qualquer terra de nação estrangeira.

Vozes: - Muito bem!