616 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 200

João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estrio presentes 65 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.º 197, e figura do Diário das Sessões.

O Sr. Jacinto Ferreira : - No Diário das Sessões n.º 197 figura, a propósito da minha intervenção sobre condições de trabalho na marinha mercante, um aparte do Sr. Deputado Henrique Tenreiro, o qual pode levar alguém a pensar que eu teria proferido palavras desprimorosas para oficiais da Armada - palavras depois omitidas no relato do Diário das Sessões.

E a demora na distribuição deste Diário das Sessões poderia contribuir para radicar essa suspeição.

Ora eu desejo que fique consignado ser o relato a reprodução fiel das palavras que pronunciei, e nelas ninguém de boa fé poderá encontrar ofensa seja para quem for.

Eu sei bem que certas frases são como as jóias falsas: chamam a, atenção para quem as usa, mas não tem valor.

Não obstante isso, desejo repeli? aquele aparte com toda a energia, porque o considero - este sim 1 - ofensivo para a minha pessoa.

E se não o fiz imediatamente foi porque V. Ex.ª já então havia dado a palavra a outro Sr. Deputado e também porque supus que o Sr. Deputado Henrique Tenreiro, ponderada a frase em questão, se dispensasse de lhe dar o relevo da sua inserção no Diário das Sessões.

O Sr. Presidente: - Não se trata, pois, de uma rectificação ao Diário dou

O Sr. Jacinto Ferreira: - uma explicação ao que contém o Diário das Sessões.

Mas V. Ex.ª pensa que não era a altura própria de dar esta explicação?

O Sr. Presidente: - Desde que o Diário das Sessões reproduz fielmente o que V. Ex.ª disse, não era necessária esta explicação.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Este Diário está realmente exacto.

O Sr. Presidente: - Sabe V. Ex.ª que a exactidão do Diário das Sessões não carece do testemunho dos Srs. Deputados que usam da palavra. Contra a inexactidão é que podem reclamar.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra para reclamação sobre os referidos Diários, considero-os aprovados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício da Presidência do Conselho a comunicar que o Ministério do Exército, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Moreira na sessão de 13 de Novembro de 1952, informa não ter na sua dependência companhias ou empresas concessionárias de serviços públicos ou de utilidade geral.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto

Barriga na sessão de 15 de Janeiro findo.

Está igualmente na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3." do artigo 109.º da Constituirão, o Diário do Governo n.º 21, 1.ª série, do 5 do corrente mês, que insere o Decreto-Lei n.º 89 097.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Manuel Cerqueira Gomes.

O Sr. Manuel Cerqueira Gomes: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Aviso prévio

«Desejo tratar em aviso prévio, nos termos regimentais e constitucionais, da previdência social.

No desenvolvimento deste aviso prévio procurarei demonstrar:

1.º Depois de uma montagem e de uma, expansão rápidas, a previdência social foi detida quando começaram u patentear-se os erros doutrinários com que vinha estruturada e quando as realizações ameaçaram atingir volume incomportável de despesas e isolar-se em discordância dos restantes serviços sanitários. Detida há mais de três anos, a previdência social, que é um dos mais vultosos problemas da nossa hora; continua ainda sem revisão;