620 DIÁRIO DAS SESSÕES N.- 200

oferecimento de um dia de salário, dos humildes estivadores e conferentes, que procederam com entusiasmo ao embarque das mercadorias expedidas.

Bem se vê que os tempos mudaram.

Sr. Presidente: o movimento generoso continua na modesta casa portuguesa.

A caridade cristã da nossa gente não conhece limites nem fronteiras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Os socorros chegam de toda a parte, num ritmo impressionante.
Todos se esforçam por dar.

Abençoada freima essa, que nos dá a consoladora certeza de que do seu coração se não apagou, nem apagará tão cedo, a chama viva da fé e o sentido universal do amor do próximo, que nos fez descobrir mundos para dar a Deus e nos tornou grandes entre os maiores.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta da lei orgânica do ultramar.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Leonor Correia Botelho.

A Sr.ª D. Maria Leonor Correia Botelho: - Sr. Presidente: deve parecer estranho que, não possuindo credenciais que me apresentem como conhecedora das coisas ultramarinas, eu tenha ousado pedir a palavra para intervir na discussão da proposta, da lei orgânica do ultramar.

Perdoem-me os Ex.mo Colegas que me precederam no uso da palavra que eu venha fazer algumas considerações nu sequência dos seus magníficos trabalhos. Porque u messe é de todos, não me sinto aqui na posição de quem mete a foice em seara alheia. São poucos os obreiros do trabalho social, embora o sentimento da sua utilidade esteja mais, e cada vez mais, generalizado. Segura da utilidade do que pretendo de certa da compreensão de todos, não podia deixar de subir a esta tribuna, por imperativo da minha consciência de assistente- social.

Na verdade, eu não poderia calar-me, nem calar um problema que se impõe a consciência de todo o Portugal ultramarino e que, em última análise, se traduz na defesa do espírito secular que nos fez grande através do Mundo e que mergulha as suas raízes no amor de Deus, da Pátria, da Família e do Trabalho.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Quero referir-me, Sr. Presidente, ao problema do serviço social no ultramar. Será talvez uma deformação profissional esta de não me limitar II procurar resolver problemas que imediata e tão proximamente se põem aqui na metrópole.

Sim, estou a proceder como se o serviço social metropolitano estivesse já perfeito na sua estrutura e realizações e se pudesse iniciar nova tarefa relativa à solução dos problemas sociais do ultramar!

É certo, Sr. Presidente, que aqui à nossa porta, porventura no prédio que habitamos, na rua, no bairro em que VI vemos, tanto há ainda que fazer em matéria de serviço social. Mas é certo também que não é nem pode ser norma do trabalho social a sua realização progressiva por zonas que geometricamente se traçaram e que prévia e cuidadosamente se numeraram paira um trabalho cuja sequência se sujeitará à mesma ordem numérica.

Não é a aproximação nem a lei do menor esforço que devem impulsionar e impor a urgência da intervenção do serviço social, unas sim a lei da justiça social, a ordem das maiores necessidades. E agora pergunto: onde se porá com mais acuidade a solução de determinados problemas sociais? Aqui ou no ultramar?

Se é lá que urge acudir, não invertamos, apenas por uma razão de lógica organicista, a lei da justiça social, a ordem das valores sociais e humanos. Por isso me parece, Sr. Presidente, que na proposta de lei que agora se discute terá oportunidade e profunda justificação uma palavra que marque a arrancada para a efectivação do serviço social ultramarino.

Insisto, Sr. Presidente: não é com conhecimento, profundo das necessidades das populações ultramarinas que ponho o problema; mas néon por isso me falta a coragem e a convicção para o fazer e o sentido da utilidade da minha intervenção.

É que no campo do social há constantes que se põem para além-fronteiras, que subsistem apesar dos problemas rácicos, que predominam aias ,mais elevadas civilizações, que não desaparecem com as técnicas mais aperfeiçoadas, que resistem a todas as audácias do movimento económico, são as constantes postas pelo problema do humano. «A salvação não pode vir unicamente da produção e da organização. -S.S. o Papa Pio XII tomou este tema para a sua notabilíssima radiomensagem do Natal, e vem a propósito lembrar aqui um passo desse magnífico documento de doutrina social.

«O trabalho destes» -disse Pio XII, referindo-se aos técnicos da produção e da organização- «só quando unido ir orientado para melhorar e fortalecer os verdadeiros valores humanos poderá contribuir, e notavelmente, para resolver os graves e vastos problemas que angustiam o Mundo. Em caso nenhum, porém, conseguirá estabelecer um imundo sem misérias. Quanto desejaríamos que todos se convencessem disso, aquém e além oceano».

Regozijo-me, Sr. Presidente, por ver que na lei em discussão, no título IV, a propósito da vida económica e social das províncias ultramarinas, a par dos princípios da técnica, estão consignados os fundamentos do verdadeiro engrandecimento dessas mesmas populações, ou seja a realização da justiça social compatível com as condições económicas e políticas e a sua elevação moral e intelectual, como lá se diz. Numa lei portuguesa, para portugueses, haviam forçosamente de preponderar os valores espirituais e morais.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Neste Portugal, que vive ainda hoje, como escreveu alguém, da «herança dos santos», nunca se poderá dar a absorção do espírito; pela técnica, porque havemos de considerar sempre o homem com os seus valores humanos e sobre-humanos.

Há-de ser na rota desses valores que nós havemos de ir, não já à descoberta de novas terras e novos mares, como outrora, mas à descoberta do homem; o homem com toda a sua grandeza e miséria, o homem nas suas justas aspirações, o homem na sua sede de infinito que saudavelmente nos atormenta. Na luta pela conservação desses valores teremos que defender-nos do ateísmo sociológico em que caíram já algumas nações da Europa e que sub-repticiamente vai minando as sociedades.