622 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 200

Reparemos agora no problema social específico de S. Tomé: os serviçais das roças vindos de Angola e de Moçambique.

Abertas as portas ao missionário, o que só lia pouco aconteceu, o serviço social daria, ao lado da missão e sempre com ela, a resolução dos problemas materiais e morais daquelas populações.

Debrucemo-nos da seguida, sobre as províncias com indigenato: Guino, Angola, Moçambique e Timor.

Na Guiné, a variedade antropológica põe com certeza um problema social. Verdadeira manta de retalhos esta nossa província, ultramarina!

Em l947 S. Ex.ª o Sr. Ministro do Ultramar dizia a, respeito da Guiné, muna magnífica conferência na Escola. Superior Colonial:

Homens, plantas e bichos, raças, religiões e costumes, tudo ali se apresenta como um mostruário maravilhoso do continente africano. Um pouco de tudo, desde o árabe, o berbere, o sudanês -do lado setentrional-, ao banto feiticista das partes equatoriais e do Sul; os pássaros e as plantas, vindos dos extremos dessa África portentosa, marcam no nossa Guiné as suas fronteiras expansionistas ou o seu berço donde dispersam.

Sr. Presidente: o grande ponto a atacar será sem dúvida, o da cristianização dos muçulmanos, que sempre nos foram favoráveis, mormente nas guerras da ocupação.
Tem de ir para eles a nossa especial atenção. São ainda, a esse respeito, de S. Ex.ª o Sr. Ministro do Ultramar as seguintes palavras, na citada conferência:

Penso, pois, que é tempo de chamar a nossa comunhão, com todas as forças da nossa actuação persuasiva, aqueles que dela foram afastados: os muçulmanos portugueses. Para que aqueles, que tão devotados servidores da Nação têm sido, sejam cada vez mais portugueses, pelo espírito e pelo coração!

Apoiados na missão, sempre com a missão à vista, poderia sem dúvida aqui o serviço social, servindo o muçulmano em todas as suas necessidades, ser precioso colaborador na obra evangelizadora que ali se impõe.

Só uma palavra a respeito de Timor, de vida caracteristicamente rural. A docilidade da sua população decerto facilitaria toda a acção social no campo educativo que ainda aqui está por realizar. Bravo povo de Portugal que, fortalecido pelo amor pátrio, acaba de resistir a uma das maiores crises da História.

Ao lado da Obra das Irmãs Canocianas, tão notável já pela sua profundidade e extensão, trabalharia o serviço social, completando e alongando a sua acção missionária.

Foquemos, finalmente, os problemas sociais de Angola e Moçambique. Naturalmente, desde o pagão da selva as famílias estabilizadas, passando pelos indígenas e mestiços, há toda uma gama de problemas que teriam de ser atentamente estudados para especificamente serem solucionados. Desde construir a família (pois regiões há onde ela não existe) a defendê-la das modernas doutrinas antifamiliares muito haverá que trabalhar junto dessas massas populacionais.

Desde o respeito pela medicina da selva (onde, quem sabe, quantos segredos da ciência estarão guardados) à introdução das modernas técnicas da medicina preventiva e curativa vasto campo se abre à acção médico-social.

Desde o específico problema da destribalização (negros que deixaram a palhota e caíram sobre as cidades) aos problemas sociais gerais dos meios urbanos metro-
politanos, haverá que estabelecer programas de acção variados e adaptados.

Desde o problema do colono - a sua fixação - até ao problema do emigrante da Rodésia e Transval, donde volta viciado e debilitado pela silicose contraída nas minas, desde as classes dos mal alimentados ao mau aproveitamento das fortunas dos novos ricos, haverá que estabelecer a justiça social.

Desde o problema da mão-de-obra ato à educação para o trabalho alguma coisa haverá que propor e rever.

Numa palavra, haverá que troçar um plano especial e estudado in loco para a solução do problema angolano e moçambicano, que começa na cristianização e termina na defesa de infiltrações avançadas.

Parece-me estar na razão dizendo que pelo serviço social se poderá ajudar consideravelmente a obra colonizadora de Portugal social e cristão.
E agora, Sr. Presidente, que me seja lícito em duas palavras propor como, praticamente (aproveitando o que se está a fazer na metrópole), se poderia levar às províncias ultramarinas a eficiente acção do serviço social, do qual julgo ter dado uma ideia, imperfeita embora.

Está criado entre nós um organismo -o Instituto de Assistência à Família- cuja rede de serviços se estende já por todo o Portugal continental e insular. Este Instituto (que tem por fim favorecer a família na sua constituição e promover a melhoria das suas condições morais e sanitárias), que se rege pelo Decreto-Lei n.º 35 108 (que não é afinal senão a concretização do título III da parte I da Constituição), poderia, sem dúvida, com vantagem para ambas as partes, estender-se até ás províncias ultramarinas, adaptando-se em tudo aos seus problemas específicos.

Não poderia no regulamento das províncias ultramarinas - que, creio, se seguirá imediatamente à promulgação da lei orgânica que agora se discute - ficar consignada a expansão deste mesmo Instituto? Deixo o alvitre, confiando em quem de direito, certa de que este seria um passo para a efectivação dos objectivos das alíneas b), c), d) e e) do artigo 7.º do título IV da lei em discussão.
Há dois meses, quando, em missão social, visitei a França e a Bélgica, tive ocasião de tomar conhecimento do que esses países realizam já em matéria de serviço social colonial. O Congo Belga, que sei se encontra em condições especiais e diferentes, semeado de centros sociais. Deixaremos nós, um país que assumiu responsabilidades colonizadoras perante o Mundo, os créditos por mãos alheias?

Sabemos do trabalho heróico das nossas missões.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Sabemos como têm trabalhado bem os serviços oficiais de saúde, mas todos não seremos muitos para salvar Portugal.

E não chegará a acção do Estado e dos missionários; haverá mesmo que fazer apelo a todos os que queiram ir levar mais Portugal ao Portugal de além-mar.

Lembro por isso a necessidade de, para suscitar vocações e para aperfeiçoar os trabalhadores sociais que se destinam ao trabalho ultramarino, a criação de um centro de formação social ultramarina, onde, à semelhança do que já se faz nos países que citei, se prepararão social e até espiritualmente todos os trabalhadores sociais, leigos ou religiosos, profissionais ou voluntários.

Está já feita uma experiência entre nós: a Escola do Curso de Enfermagem e Acção Colonial, inaugurada sob os aupícios do Ministro Teófilo Duarte, dirigida pelas Irmãs Fransciscanas Missionárias de Maria, e que tem dado o melhor resultado. Mas é preciso ir mais