11 DE FEVEREIRO DE 1953 619

Em tempo mineiro também a indicação pormenorizada das medidas que estejam a ser tomadas ou já estabelecidas para atrair a navegação a esse porto, pelo aumento de rapidez e diminuirão do custo das necessárias operações de tráfego terrestre».

«Absolutamente convencido das vantagens sociais das medidas, recentemente promulgadas, relativas à frequência das crianças e adolescentes nos espectáculos públicos, mas desejando avaliar através dos respectivos impostos as directas repercussões económico-tributárias que essas determinações directamente acarretaram, tenho a honra de pedir, nos termos constitucionais, a devida autorização para consultar nas competentes repartições dos Ministérios das Finanças, do Interior e da Educação Nacional os elementos necessários para formular um juízo seguro e pertinente sobre esse problema».

Já que estou no uso da palavra, tenho muito prazer e a honra de agradecer ao Sr. Ministro das Finanças os elementos que me mandou fornecer pelo Instituto de Estatística acerca dos índices de preços.

Aproveito também o oferecimento que me foi feito pelo referido Instituto para esclarecimentos complementares, que, pessoalmente, nos termos constitucionais, terei ocasião de lhe pedir e formular directamente.

Tenho dito.

O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: desde que em Portugal se teve conhecimento da tremenda catástrofe que atingiu alguns países do Norte da Europa, uma onda de piedade invadiu o País de um extremo ao outro.

V. Ex.ª, Sr. Presidente, logo nessa mesma altura propôs nesta Assembleia um voto de profundo pesar pela pavorosa tragédia que enlutou essas nações, voto esse que ela aprovou por unanimidade.

Em poucas horas, o medonho cataclismo roubara a esses países milhares de vidas, destruíra inúmeros haveres e inutilizara um trabalho de séculos.

Nesses terríveis momentos de angústia, a orgulhosa obra dos homens cedera vencida ante o ímpeto das aguas e a fúria louca da tempestade.

Em toda a parte do mundo livre um sentimento de imensa piedade e de fraterna solidariedade comprimiu as almas, levando os respectivos países a acudir à desgraça das populações sinistradas, que viram desaparecer no torvelinho das águas muitos dos seus entes mais queridos, submergirem-se, desfeitos, os seus lares e desaparecerem na voragem das correntes furiosas todos os seus haveres.

De estranho, apenas a atitude sintomática, no Parlamento francês, dos deputados comunistas, negando o seu voto à moção do Governo para socorrer essas regiões.

A Nação Portuguesa, fiel, como sempre, às suas tradições, foi das primeiras a sentir e a partilhar a dor dessas populações martirizadas por tamanho infortúnio. E é esta a nótula que desejo salientar nesta intervenção.

A Assembleia Nacional, manifestando e transmitindo o seu pesar, exprimiu com fidelidade os sentimentos nacionais de simpatia e compaixão pelas vítimas da tragédia que as esmagou.

Mas a generosidade e o sentido cristão, que desde os alvores da nacionalidade sempre dominaram a vida portuguesa, não lhe consentiam limitar-se à expressão verbal dos seus sentimentos.

A caridade não se confina no âmbito inoperante das lamentações.

Porque é activa, traduz-se em actos e materializa-se em obras.

Não está no ânimo da gente portuguesa olhar confrangida para a desgraça alheia sem agir. Nas mais profundas raízes da alma portuguesa cresce o desejo e determina-se a vontade de ajudar materialmente aqueles que foram atingidos pela desventura.

E espontaneamente, obedecendo aos impulsos generosos do seu coração, o povo português e o sou Governo, porque a urgência de socorros não admitiu delongas, dispuseram-se a trabalhar com denodo, para que esses socorros chegassem ao seu destino o mais rapidamente possível.

A sua consciência, a consciência colectiva da Nação, sentia que esse era o seu dever.

Aos seus ditames nunca soube fugir a boa gente da nossa terra.

De todas as nações atingidas, a Holanda fora a mais sacrificada.

Apavora recordar a extensão enorme das suas perdas.

Era também, de todas elas, a mais necessitada de um auxilio imediato.

O Governo Português estudou rapidamente a situação e resolveu dar-lho, conjugando todos os esforços: os seus, por intermédio dos organismos oficiais, e os dos particulares, que prontamente acorreram.

A todos movia o desejo de tornar mais rápidos e mais eficientes os socorros a prestar, dando ao empreendimento características de verdadeiro movimento nacional em favor dos sinistrados.

Para esse efeito, tomou conhecimento do que importava fazer e assumiu a direcção dos trabalhos a executar e das medidas a tomar.

Sob a orientação experimentada do Sr. Ministro do Interior, que em matéria de assistência é um verdadeiro mestre, nomeou-se uma comissão, que tomou a seu cargo reunir todas as vontades e concentrar todos os esforços dispersos para atingir o objectivo comum de acudir aos sinistrados, e acudiu depressa.

O trabalho por ela realizado foi surpreendente. Em pouco mais de uma noite e um dia, o denodado esforço dessa comissão conseguiu o milagre de fazer embarcar num navio português milhares de contos de artigos e géneros de primeira necessidade, num total de cerca de 150 toneladas.

Foi um trabalho magnífico de organização que convém destacar. Dele se pode essa comissão justamente orgulhar, e com ela todos nós, Portugueses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Nesse curto espaço de tempo anuíram, ao cais de embarque, no porto de Lisboa, de todos os pontos do País os mais variados artigos, devidamente embalados, etiquetados e acondicionados, e foram carregados nos porões do paquete Índia, cuja empresa proprietária se prontificou a transportá-los gratuitamente, num gesto que nobilita essa entidade. E o barco português antecipa a sua saída e parte horas depois.

Todos trabalharam incansavelmente.

Neste admirável esforço colaboraram os Srs. Ministros do Interior e do Exército, que contribuíram largamente para os socorros prestados por intermédio das Oficinas Gerais de Fardamento e Calçado e da Manutenção Militar, Direcção-Geral da Assistência, Instituto de Assistência à Família, Cruz Vermelha e a Caritas portuguesas, os organismos corporativos, como a Federação Nacional dos Produtores do Trigo e os Grémios dos Produtores de Arroz o dos Armadores da Pesca do Bacalhau, em conjunção com outros organismos e numerosas entidades particulares.

E não faltou nesta generosa, cruzada de bom fazer a nota magnífica de ternura o compreensão, que exprime o sentir profundo dos trabalhadores portugueses, no