630 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do 1.º juízo criminal de Lisboa a pedir autorização para o Sr. Deputado Ribeiro Cazaes depor naquele juízo como testemunha.
Este Sr. Deputado, consultado, diz não haver inconveniente para a sua acção parlamentar em ser ouvido.
Submetido à votação esse pedido, foi autorizado.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação dum requerimento do Sr. Deputado Colares Pereira. Vão ser enviados a este Sr. Deputado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que faleceu há dias a mãe do Sr. Deputado Sousa Rosal. Em nome da Câmara apresento a este Sr. Deputado os nossos pêsames.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Quelhas Lima.

O Sr. Quelhas Lima: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: circunstâncias imprevistas e azarentas, irremo-víveis, não consentiram que pudesse estar presente à sessão da Assembleia em que o Sr. Deputado Dr. Jacinto. Ferreira tratou assuntos que dizem respeito à marinha mercante nacional, como outro tanto aconteceu nas sessões imediatamente seguintes àquela intervenção. Ï4aa-timei muito o facto, mas « o homem põe e Deus dispõe».
Desejo fazer esta declaração com o objectivo de afirmar que, a respeito das breves mas justas e brilhantes considerações dos Srs. Deputados Dr. João do Amaral e comandante Henrique Tenreiro em réplica imediata a certos pontos do discurso do Deputado Jacinto Ferreira, sinto imperativo dever de tomar posição sobre a matéria versada, mesmo um pouco desfazendo do tempo mais aconselhável. Tem necessariamente de ser assim, por amor à verdade, ao respeito dos homens, à obediência recta dos meus deveres perante a Câmara e a Nação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: as considerações proferidas pelo Deputado Jacinto Ferreira constituem no seu conteúdo um conjunto desconcertante de crítica de tal forma complexo, são tão extensos os campos com que se intromete que não encontro fórmula para em síntese classificar o seu discurso.
Em qualquer caso uma tese de fundo, embora posta com incrível ligeireza e puro empirismo, fie parece descobrir: a fonte dos inales que ora como mera abstracção enuncia, ora justificativa pela apresentação de «casos concretos» que aqui serão rigorosamente autopsiados, deriva do erro, má concepção, ou do facto de a marinha mercante se encontrar integrada na ordem administrativa da marinha de guerra.
Devo dizer que faço justiça ao Sr. Deputado Jacinto Ferreira dizendo que não o suponho atacado de perigosa talassofobia em relação à marinha de guerra, mas as palavras, as críticas do seu discurso valem por si e sendo assim irei analisando o seu discurso taco a taco, deixando o inconsistente para tomar exclusivamente o concreto, o substancial, que o ilustre Deputado exemplifica.
Assim, começa aquele Sr. Deputado o seu discurso por reconhecer o esforço de renovação da marinha mercante e em palavras correctas, dignas e rápidas exalta não só o feito como os planos aprovados nesta Assembleia quando da discussão do Plano de Fomento para o progressivo desenvolvimento da frota. Nada há a opor ao axioma, e por isso não tenho de felicitar o Sr. Deputado Jacinto Ferreira, porque a proclamação do facto e seu reconhecimento é simples questão de dignidade.
E logo a seguir vem a tese de fundo, e que vou ler:
Faz pena, porém, que a este destacado desenvolvimento de bens materiais de actuação não corresponda um paralelo progresso no campo social, porque as condições de trabalho na marinha mercante continuam a ser precárias e destituídas das regalias e garantias que a política social dos nossos dias desde há muito concedeu a todos os trabalhadores portugueses..
Não sei ao certo a que «possa atribuir-se esta excepção flagrante, mas penso que ela possa ser situada na circunstância de os assuntos da marinha mercante estarem ainda sujeitos ao âmbito da marinha de guerra e de as questões de trabalho que lhe são próprias dependerem em parte de julgamento nas capitanias dos diversos portos do território. Não posso considerar esta arrumação justificável, uma vez que o carácter dominante da marinha mercante é ser factor essencial da economia nacional e o trabalho a bordo não diferir substancialmente de qualquer outra modalidade de prestação mútua de serviços,