634 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

na empresa e outros capazes de dar lições de naciolismo a alguns patrões, fossem enviados à autoridade marítima sob a acusação de conjura e não sei mesmo se sob suspeita de comunismo.

A Câmara, ouviu ler o auto de notícia, simples relato de factos sem qualquer classificação tenebrosa, conjuro, motim, etc., sem definição jurídica do incidente, que, como dissemos, não lhe competia.

O Sr. Deputado Jacinto Ferreira comete uma deselegância formal, produz afirmações menos verdadeiras em frente, das realidades dos factos.

Tenho aqui a cópia de uma carta, recebida pelo comandante do Vera Cruz do cozinheiro da 3.ª classe José Garcia de Almeida, em que, em seu nome pessoal e dos seus colegas da secção, confessa em termos expressivos o seu arrependimento.

A reflexão, a consciência, reagiu nestes homens.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: é certo que no caso do Vera Cruz, com vantagem para todos e sem prejuízo puni ninguém, deveria ser observada
discrição, mas, já que o Sr. Deputado Jacinto Ferreira entendeu tão lastimàvelmente trazê-lo à barra da Assembleia, eu desejo, em obediência à verdade, no respeito dos homens e perante a consciência da Nação, exprimir o sentimento que me domina, como há tantos anos o fiz nesta Assembleia, na estreia parlamentar, a respeito do esforço da marinha mercante e do seu pessoal na batalha sem tréguas pelo abastecimento da Nação.

Assim:

Eu quero saudar, para honra da marinha mercante nacional, o comandante do Vera Cruz, o segundo-comandante e a sua magnífica equipe de oficiais de todas as classes pela forma digna como cumprem a sua missão em todas as emergências;

Eu quero saudar a mestrança, o «pessoal do convés, a gente de aço das máquinas e todo o pessoal que com correcta compostura responde às exigências da profissão;

Eu quero saudar todos aqueles que i bordo dos navios da frota nacional, sem distinção de jerarquias ou classes, correm os mares do Globo e atestam pelas suas acções o respeito pelos cores da bandeira que flutua no topo do mastro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E para finalizar este assunto direi que o processo referente ao incidente Vera Cruz prossegue nu Capitania do Porto de Lisboa, e, caso curioso e acalmativo para os alarmados, as investigações são orientadas por um oficial superior da Armada que a nossa maravilhosa marinhagem apelidou de Infante Santo e o julgador do pleito é outro oficial superior que ainda há tempo foi homenageado pelo pessoal do mar.

E quero a propósito dizer que, quer em matéria criminal, quer no que respeita u questões referentes ao social, os oficiais das capitanias, marinheiros, entendem as gentes do mar, conhecem as suas acções e reacções, para, sob a orientação da lei, terem uma consciência recta, compreensiva e humana.

Não lhe são superiores pura o efeito os empíricos, os dialécticos, os cérebros electrónicos. Não.

Mas quer isto dizer que tudo está bem na marinha mercante? Quer isto dizer que não há nada a corrigir e desenvolver?

Sim, há e muito, tornando-se evidentemente necessário para o efeito criar as necessárias possibilidades.

Acompanharei com fervor e entusiasmo, como me consentirem as escassas forças, todo o seu movimento progressivo, em que há longos anos entreguei a vida totalmente, como mestre e agora como director da Escola, à mocidade que escolhe a dignificante mas rude carreira do mar e onde tão brilhantes provas tem dado.

Mas não queria terminar sem uma referência às escalas de embarque do pessoal através da inscrição nas respectivas capitanias. O Sr. Dr. Jacinto Ferreira preconiza que seja dada liberdade aos respectivos sindicatos para escolherem e ditarem a palavra de ordem no facto.

Não tenho tempo de fazer uma análise funda do facto.

Devo dizer entretanto que se as escalas e a ordem do embarque por elas ditadas nos termos actuais podem não constituir o ideal perfeito diante da corrida em massa, do pretendentes a embarque vindos de todos os cantos da terra portuguesa, têm contudo um sentido largo, elástico, generoso, no seu movimento.

Mas a solução mais harmónica com o meu espírito, com as exigências técnicas que os novos navios impõem a toda a gente de bordo, será a de ser desenvolvida gradualmente a Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante, respeitar os direitos dos actuais inscritos marítimos e, conforme as exigências, fazer uma admissão mais substancia] dos rapazes saídos daquela Escola.

Ficará para outra ocasião tratar do assunto.

Ainda, e para finalizar, o Sr. Deputado Jacinto Ferreira apresenta outro aspecto de desordem no trabalho.

E assim diz: «As empresas armadoras estrangeiras autorizadas, a transportar emigrantes são obrigadas a embarca r um certo número de criados e pessoal de câmara portugueses para serviço de emigrantes, etc.».

Embora os assuntos de emigração sejam da competência do Ministério do Interior, não conheço disposição legal que obrigue as empresas estrangeiras com alvará para transportar emigrantes e matricular criados nos termos referidos. O que conheço como obrigatório, ou, antes, regulado por disposição da lei, é que aqueles navios são obrigados a embarcar um inspector de emigração e um médico português para fiscalizar as condições em que são transportados os emigrantes no que respeite a alimentação, higiene e conforto e zelar-lhes pela saúde.

De resto, a matrícula de tripulantes em navios estrangeiros quando em portos nacionais é da exclusiva competência do consulado do respectivo país. Neste ponto não interferem as autoridades nacionais. É universal esta prerrogativa dos consulados. Sendo assim, não entendo a desordem do trabalho do Sr. Deputado Jacinto Ferreira.

O que se verifica a deve dizer-se é que quando os consulados desejam matricular pessoal português (por vantagem de língua e outras no contacto com os emigrantes) têm de o requerer à, capitania, que defere imediatamente. E é tudo quanto as autoridades marítimas intervêm no caso.

É tão rigoroso o zelo da, autoridade pelos trabalhadores, portugueses que, quando em navios nacionais é forçoso embarcar pessoal estrangeiro (pessoal das câmaras), por não haver entre nós pessoal idóneo, tem a empresa interessada de o requerer ao Sr. Ministro da Marinha, justificando rigorosamente o facto, caso por caso.

E o Sr. Ministro da Marinha é português de lei, patriota sem mancha.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ainda o Sr. Deputado Jacinto Ferreira se queixa, fala, da falta de férias pagas aos tripulantes. Engana-se redondamente. Têm férias pagas e mais