14 DE MARÇO DE 1933 857

Sr. Presidente: por um sentimento de justiça, que aliás presto muito gostosamente, quero antes de mais nada declarar que é enorme, verdadeiramente notável, a obra levada a efeito nos últimos vinte anos no sector dos melhoramentos rurais, como de resto em todos os outros do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, se gratamente reconhecemos esta verdade, temos ao mesmo tempo de concordar que se podia e devia ter ido bastante mais além, se as dotações orçamentais destinadas à valorização das freguesias não houvessem sido distribuídas com tanta parcimónia.

O nosso distinto colega engenheiro Araújo Correia, nos seus notáveis pareceres sobre as Contas do Estado, vem de há anos salientando a modéstia das verbas destinadas a melhoramentos rurais, comparadas com outras dotações do orçamento.

Tem inteira razão o ilustre economista, como os números se encarregam de demonstrar!

As verbas concedidas para aquele fim de 1932 a 1951, no valor de 394:114.000$, correspondem em média a dotações anuais de 19:705.700$, manifestamente insuficientes para a extensão e importância da obra que se torna mister realizar. Se quisermos levar em consideração a dotação de 1952, de 36.000.000$ verificamos que a média apontada passou a ser dê 20:481.619$04, o que corresponde a um aumento anual de 775.919$04, aumento, como se vê, insignificante.

É bom não esquecer que em muitos pontos do País ainda existem numerosos aglomerados populacionais completamente isolados, sem quaisquer comunicações rodoviárias. Os socorros médicos e espirituais tornam-se morosos e difíceis. O acesso do material de incêndios e ambulâncias é de todo impossível. A drenagem dos produtos agrícolas faz-se em condições precárias e anti-económicas.

A vida, em tais circunstâncias, torna-se a todo o passo complicada ...

Não tenhamos ilusões! Podem construir-se fontes e lavadouros, escolas ou cemitérios. Enquanto os povos não dispuserem dos caminhos por onde possam transitar com segurança, caminhos que os levem às repartições, à igreja, aos mercados, às próprias romarias, consideram-se como que vivendo num mundo à parte, tristes e desgostosos por se sentirem em situação de inferioridade perante os vizinhos que já usufruem esse melhoramento. E, no seu raciocínio simplista, não compreendem a desigualdade, visto também contribuírem para os cofres do Estado e do município e fazerem parte da mesma comunidade nacional ...

À frente do Ministério das Obras Públicas encontra-se um distinto engenheiro, de esclarecida inteligência, de comprovada boa vontade e dinâmica acção .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... que conhece melhor do que ninguém as condições precárias em que vivem algumas populações rurais da nossa terra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nas suas repetidas e tão proveitosas visitas de estudo aos mais afastados recantos do Pais o ilustro titular das Obras Públicas não deixa nunca de auscultar as aspirações e anseios da boa gente das aldeias ..

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... as aleiras sagradas da Pátria», como tão bem as definiu o Sr. Presidente do Conselho.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O conhecimento dessas necessidades por parte de quem deseja ardentemente resolvê-las é garantia segura de que virão a obter satisfação, tão depressa as circunstâncias o permitam.
Mas o empreendimento da valorização dos meios rurais tem de ser encarado dentro das realidades e não das utopias.
Uma obra de tamanha magnitude só pode resolver-se com dotações orçamentais suficientes. Por isso me atrevo a dirigir daqui um ferveroso apelo ao ilustre Ministro das Finanças, que na gerência da sua pasta tão altos serviços está prestando ao País ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - ... para que se digne facultar os meios necessários à resolução deste importante problema, que, se encerra em si um grande fundo de justiça e até de humanidade, se reveste ao mesmo tempo de incontestável interesse económico, social e político.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Examinemos, embora do relance, quais os meios que têm sido postos à disposição do Ministério das Obras Públicas destinados aos melhoramentos rurais.
As dotações orçamentais e os reforços no último sexénio atingiram os seguintes valores:
1947 40:000.000$00
1948 40:000.000$00
1949 20:000.000$00
1950 23:300.000$00
1951 30:000.000$00
1952 30:000.000$00

Em 1949 foi concedida pelo Comissariado do Desemprego uma verba de 30 000 contos.
Por sua vez, durante, os mesmos anos foram pelos respectivos serviços concedidas as seguintes verbas:

1947 57:402.453$00
1948 41:083.000$00
1949 16:150.000$00
1950 17:155.000$00
1951 50:690.000$00
1952 35:999.687$40

Como se deduz facilmente destes números, as dotações em 1950-1951 desceram mais de 40 por cento em relação com as dos anos anteriores. Não se desconhece que tais reduções foram consequência das medidas de prudência adoptadas pelo Governo em face da crise económica mundial. Mas ocorre perguntar: não teria sido preferível fazer essas reduções em outras verbas, destinadas a trabalhos menos importantes e urgentes?
De 1948 a 1950 as comparticipações concedidas foram gradualmente diminuindo. E se em 1950 atingiram o montante de 50 000 contos, números redondos, foi por se haverem utilizado nesse ano os saldos de exercícios anteriores.
Por virtude do ritmo lento que o Ministério das Obras Públicas tem sido forçado a adoptar neste capítulo os projectos que aguardam comparticipações vão-se amontoando de ano para ano na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização. Ignoro o número dos que ali existem presentemente, mas não devo andar muito longe da verdade se computar o valor das comparticipações totais