14 DE MARÇO DE 1953 859

liário, água e luz a várias repartições, com o internamento nos hospitais de doentes portadores de enfermidades prolongadas e incuráveis, e as economias assim efectuadas já poderão empregar-se com mais utilidade na reparação e conservação das estradas e caminhos.

Devem também dar entrada integralmente nos cofres municipais as importâncias estabelecidas no Decreto-Lei n.º 31 172, de 14 de Março de 1941.

Para aquelas câmaras cujas reduções assim alcançadas nas despesas não fossem ainda suficientes devia o Governo promover a ampliação do prazo dos empréstimos, e bem assim da liquidação dos encargos resultantes da execução do Plano dos Centenários.

Serão utópicas as soluções apresentadas? Eu creio sinceramente que não, desde que o assunto, pela sua acuidade e importância, mereça a devida atenção da parte de quem tem ao seu alcance a possibilidade de ajudar a resolvê-lo.

Ainda ontem o nosso ilustre colega Dr. Alberto Cruz se congratulou por um pedido solicitado nesta Assembleia haver sido prontamente acolhido por um sector da administração - o Ministério das Obras Públicas.

Tenhamos fé e confiança no Governo, que, atento sempre aos problemas de real interesse para a Nação ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... não deixará de acolher favoravelmente também o que considerar justo e exequível nas soluções aqui apresentadas.

Sr. Presidente: disse há pouco, e repito, que a obra realizada no sector dos melhoramentos rurais nos últimos vinte anos é notável sob todos os pontos de vista.

Dentro das modestas dotações de que dispõe, não podia ter ido mais além.

Justo é, portanto, que nós, representantes das populações de todos os distritos do Pais, que o mesmo é dizer de Portugal inteiro, aqui- apresentemos as nossas homenagens de admiração e reconhecimento a SS. Ex.ª o Ministro e Subsecretário de Estado das Obras Públicas, grandes e dedicados servidores da Nação ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... ao distinto director-geral dos Serviços de Urbanização, a quem os municípios tanto devem pela maneira atenciosa e solícita como sempre acolhe e acompanha as suas justas pretensões, aos competentes e zelosos directores dos serviços e aos técnicos que dedicadamente com eles colaboram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com um tão valioso conjunto de competências e de boas vontades e com o indispensável auxílio - que esperamos não seja recusado - do Sr. Ministro das Finanças muito se poderá caminhar no sentido de dar satisfação às aspirações e anseios há longos anos latentes no coração de muitos milhares de portugueses.

Eles bendirão quem lhes levar tamanha felicidade. E nas suas orações, porque são crentes, não se esquecerão de pedir a protecção de Deus para quem, tendo operado o milagre do ressurgimento nacional, transformou de lês a lês, tornando-a mais bonita, mais alegre e mais fértil, a abençoada terra portuguesa.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Lourinho: - Sr. Presidente: ouvi atentamente as considerações que se desenvolveram nesta tribuna e verifiquei, no final, que nada tinha de rectificar no que disse quando desenvolvi o meu aviso prévio.
A minha vinda a esta tribuna, portanto, tem apenas como finalidade, em primeiro lugar, apresentar os meus agradecimentos aos Srs. Deputados que tiveram a bondade de ter para comigo e para com a minha intervenção palavras de amabilidade.

Verifico também que houve pontos em que todos concordaram, pontos que se podem resumir em dois. Primeiro: é manifestamente insuficiente a verba inscrita no Orçamento Geral do Estado para melhoramentos rurais; sobre este ponto houve concordância absoluta. Segundo: verificou-se ainda que a repartição da verba nem sempre é feita em proporção com as possibilidades dos beneficiários, dizendo-se que se devia atender às necessidades e às possibilidades.

Houve quem retorquisse, e muito bem, que as duas tinham de ser consideradas conjuntamente.

É também a minha opinião e, pela auscultação que fiz, verifiquei que também era essa a opinião dos Srs. Deputados que intervieram na discussão do problema.
Aproveito a ocasião para apresentar as minhas homenagens ao Sr. Ministro das Obras Públicas e ao Sr. Subsecretário do mesmo sector.

Nunca esteve em causa, tanto no desenvolvimento do meu aviso prévio como nas considerações aqui feitas pelos vários Srs. Deputados, a actuação desses dois membros do Governo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Galiano Tavares: - Quando fazemos quaisquer críticas é sempre independentemente das pessoas.

O Sr. Elísio Pimenta: - E as críticas feitas aqui foram todas ao encontro daquilo que o Sr. Ministro das Obras Públicas diz nos relatórios que tem publicado.

O Orador: - Resta-me agradecer ao Sr. Director dos Serviços de Melhoramentos Rurais, que tem sempre recebido as sugestões que lhe são feitas com a melhor boa vontade de ser útil.

Parece que veladamente se entendeu que o meu aviso prévio podia ter qualquer coisa de perturbador.

Graças a Deus estou convencido de que assim não sucedeu.

No próprio dia em que o realizei nesta tribuna, à saída li nos jornais que os cardeais e bispos franceses se tinham reunido e aprovado como bom muito daquilo que eu me atrevi a desejar no meu aviso prévio.

Também nesse dia, lendo o prefácio do relatório das contas públicas, tive ocasião de verificar que se encontrava na minha companhia o seu autor, Sr. Engenheiro Araújo Correia.

Ainda mais. É que tenho conhecimento de que a Associação de Agricultura, que tão bons serviços tem prestado ao País, numa sua circular defendeu doutrinas muito mais avançadas do que aquelas que eu aqui expendi. Estou, portanto, em óptima companhia.

Também se aventou que eu não teria a noção das realidades. Quero afirmar neste momento que estou convencido de que as tenho e que, dentro dos serviços que desempenhei, quer oficial quer particularmente, fui sempre um elemento disciplinado e disciplinador.

Dentro das realidades estou eu e não aqueles que pensam que o que está à vista é a realidade.

E, para terminar, Sr. Presidente, peço licença a V. Ex.ª para enviar para a Mesa uma moção, que passo a ler:

A Assembleia Nacional, após o debate realizado sobre a legislação que regula os melhoramentos