1078 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 226

cão predial rústica. No entanto, nos concelhos já cadastrados o rendimento colectável subiu, com grandes diferenças, que se situam entre 19,93 por cento em Almodôvar, e 283,74 em Moura. Já em outra altura tratei deste assunto nesta tribuna.
Os preços dos produtos da terra não acompanharam a desvalorização do escudo, salvo um ou outro, que tem tido altas esporádicas, mas por virtude de factores de ordem externa. A lavoura que dispõe desses produtos encontra neles uma compensação para os que vende em más condições. São, no entanto, poucos os que auferem essa vantagem e que, em consequência, podem viver; os restantes, que formam a grande maioria, vegetam ou definham.
Garrem a mesma, sorte dos últimos os trabalhadores rurais, que não viram as suas jornas elevadas na medida da desvalorização do escudo. Compram, é certo, alguns produtos da terra desvalorizados, mas pagam outros, que são fundamentais para a sua existência, como se tivessem os seus réditos actualizados. Em consequência, têm um nível de vida mais baixo que antes da segunda grande guerra. Quem vive no campo junto deles não precisa de indagar nada; basta ser um pouco observador e confrontar o passado com o presente.
Neste pormenor refiro-me especialmente ao Baixo Alentejo, onde a necessidade forçou já a alterações na indumentária tradicional, designadamente na usada para o trabalho. Ela aproxima-se da do operário do meio urbano, o que empresta o trabalhador rural um aspecto de proletário, que o campo não estava habituado a ver e que o distancia dos tempos felizes da vida patriarcal, com manifestas desvantagens, que não cabe aqui analisar.
O Governo sabe que os rendimentos colectáveis, mesmo onda o cadastro geométrico já está em vigor, não correspondem aos valores que atingiram alguns produtos da terra, mas sabe também que se trata apenas de altas acidentais, que nada justificam sobre permanência de valores.
O Governo sabe que II pecuária, em tempos que já vão distantes, era nas zonas de sequeiro o elemento compensador dos prejuízos da cultura arvense, mas não desconhece a que ponto baixou o seu rendimento e quanto tem representado em auxílios do Fundo de Abastecimentos tentar segurar quedas vertiginosas.
E aqui está, em poucas palavras, porque não sobe o rendimento da contribuição predial rústica. Não sobe porque não pode subir. O que resta saber é durante quanto tempo os contribuintes poderão pagar mesmo aquilo que não está actualizado.
Mais uma vez o parecer se preocupa com este problema e diz:

O problema da propriedade rústica é dos mais importantes a considerar uma futura reforma tributária. Através do imposto se pode operar certa reorganização de todo o sistema agrário, sem necessidade de ir até aos limites da divisão, que levantam muitas vezes injustiças e lançam perturbações graves na vida política. Já se citaram, em pareceres anteriores, certos aspectos do regime agrário português: a concentração excessiva e exploração extensiva do Sul e o extraordinário parcelamento no Norte.

Evidentemente que o excessivo parcelamento no Norte tem os mais altos inconvenientes sociais e económicos. Um emparceiramento seria de desejar que se realizasse o mais rapidamente possível, mas constitui um problema, sério, que levantará reacções compreensíveis, mas que não invalidam a necessidade de melhorar as condições sociais e económicas das zonas dos minifúndios.
A exploração extensiva do Sul, por seu lado, não é um capricho, não é um ancestral propósito latifundiário, é uma consequência da produtividade, e esta em grande parte está imediatamente dependente das condições agro-climáticas de cada região.
Pode o homem intervir neste problema? Não só pode, em certa medida, mas deve fazê-lo, porque o social é imperativo suficiente, quando não se queira dar preferência a teoria social católica.
Estaremos possivelmente todos de acordo, quer num aspecto, quer noutro. Mas da teoria à sua aplicação prática vai distância enorme. Entre a teoria e a prática está a vastidão de um .munido de problemas económicos, exactamente como há dias tão brilhantemente foi demonstrado pelo ilustre Deputado Abrantes Tavares no caso das dificuldades para generalizar a previdência social.
O parecer aborda este ano pela primeira vez o problema da formação de capitais e afirma:

Sem a contínua formação de capitais provenientes da poupança não pode haver investimentos, e sem investimentos não pode haver investimento económico.

Na sua brilhante intervenção na discussão do Plano de Fomento o Sr. Deputado Nunes Mexia, tratando dos interesses da lavoura, disse: «Vivemos pràticamente da riqueza que havia, e não da que criámos», e na proposta que então o Governo enviou à Assembleia reconhecesse:

O progresso económico do País depende de um conjunto de iniciativas, nas quais se integram, assumindo particular importância, as que promovem o desenvolvimento da agricultura ...

e noutro passo acentua:

A transformação das condições deficientes da agricultura nacional no que respeita à técnica agrícola e ao apetrechamento que lhe é indispensável há-de ser obra, sem dúvida, dos próprios lavradores.

Muito bem; assim será, ou, antes, assim deveria ser, mas para tanto falta o requisito fundamental àquela grande maioria dos produtores agrícolas a que há pouco me referi: as possibilidades de fazer a necessária poupança para a constituição do capital necessário ao apetrechamento que o próprio Governo reconhece que é indispensável à lavoura nacional.
Eu acredito nas vantagens de um largo apetrechamento em máquinas e instalações agrícolas, mas paxá tornar esta necessidade viável não pode ser apenas por força do crédito, para custeio integral das aquisições ou obras que permitam, a necessária mudança nas explorações. Os riscos da lavoura «ao sempre muito grandes e sem uma parte substancial de capital próprio ninguém se arriscará, porque pode ficar sem a propriedade, dada a incerteza dos preços dos seus produtos e a falta de lucros.
Mas, se o preceito se generalizasse, quem pagava aos trabalhadores rurais substituídos pelas máquinas? - uma das maneiras de baratear, e portanto de conseguir algum lucro. Grandes problemas que deixo a consideração de VV. Ex.ªs
No seguimento destas ideias interessa ver a forma como se distribui geogràficamente o rendimento colectável rústico e o imposto complementar por distritos, como maneira aproximada de determinar a concentração de rendimentos.
O rendimento colectável por habitante e por distritos em 1931 distribuiu-se como mostra o quadro seguinte,