Debates Parlamentares - Diário 226, p. 1075 (1953-03-23)

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24 DE MARÇO DE 1953 1075

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Edifícios para comércio e indústria

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Edifícios para fins não especificados

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Todos estes edifícios correspondem a altos valores, que não podiam deixar de ter reflexo na contribuição predial urbana.
Indicam-se no mapa a seguir as percentagens de aumentos ou diminuições dos prédios rústicos e urbanos e do número de contribuintes do continente e ilhas em 1931, referidas a 1936, que se podem resumir como segue: os prédios urbanos aumentaram em todos os distritos nas seguintes condições: mais de 20 por cento, Setúbal e Castelo Branco; de 10 a 20 por cento, Braga, Leiria, Funchal, Lisboa, Portalegre, Évora, Faro, Porto, Santarém o Aveiro; menos de 10 por cento, Beja, Bragança, Coimbra, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.
Estas percentagens impressionam pela ideia que só faz do desenvolvimento de alguns centros urbanos importantes, visto não lhe corresponderem. Referiu-se a natureza dos prédios e nos indicados não se encontram os bairros de casas económicas, nem os para as classes trabalhadoras, nem para pescadores, nem os de renda económica ou renda limitada, por falta de tempo para coligir os respectivos elementos. Com grande minúcia foram estes bairros há dias referidos pelo Sr. Deputado Amaral Neto, pelo que a sua enumeração agora não importa grandemente.
Refere o parecer da Comissão de Contas Públicas a importância que tem no plano social o parcelamento ou a concentração da propriedade rústica e na p. 37 publica um mapa por onde se pode verificar a evolução do número de contribuintes - rústicos - e urbanos entro os anos de 1936 e 1951. A análise dos números apresentados impressiona e bem assim as considerações da p. 38.
A especial referência aos três distritos que formam o Alentejo, que é a região que menos mal conheço, levou-me a procurar esclarecer um pouco mais em profundidade um problema que é de grande importância, tanto no aspecto social como no económico, porque os números levaram a uma conclusão que se não ajusta «o conhe-

24 DE MARÇO DE 1953 1075[Ver Quadro na Imagem]Edifícios para comércio e indústria[Ver Quadro na Imagem]Edifícios para fins não especificados[Ver Quadro na Imagem]Todos estes edifícios correspondem a altos valores, que não podiam deixar de ter reflexo na contribuição predial urbana.
Indicam-se no mapa a seguir as percentagens de aumentos ou diminuições dos prédios rústicos e urbanos e do número de contribuintes do continente e ilhas em 1931, referidas a 1936, que se podem resumir como segue: os prédios urbanos aumentaram em todos os distritos nas seguintes condições: mais de 20 por cento, Setúbal e Castelo Branco; de 10 a 20 por cento, Braga, Leiria, Funchal, Lisboa, Portalegre, Évora, Faro, Porto, Santarém o Aveiro; menos de 10 por cento, Beja, Bragança, Coimbra, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.
Estas percentagens impressionam pela ideia que só faz do desenvolvimento de alguns centros urbanos importantes, visto não lhe corresponderem. Referiu-se a natureza dos prédios e nos indicados não se encontram os bairros de casas económicas, nem os para as classes trabalhadoras, nem para pescadores, nem os de renda económica ou renda limitada, por falta de tempo para coligir os respectivos elementos. Com grande minúcia foram estes bairros há dias referidos pelo Sr. Deputado Amaral Neto, pelo que a sua enumeração agora não importa grandemente.
Refere o parecer da Comissão de Contas Públicas a importância que tem no plano social o parcelamento ou a concentração da propriedade rústica e na p. 37 publica um mapa por onde se pode verificar a evolução do número de contribuintes - rústicos - e urbanos entro os anos de 1936 e 1951. A análise dos números apresentados impressiona e bem assim as considerações da p. 38.
A especial referência aos três distritos que formam o Alentejo, que é a região que menos mal conheço, levou-me a procurar esclarecer um pouco mais em profundidade um problema que é de grande importância, tanto no aspecto social como no económico, porque os números levaram a uma conclusão que se não ajusta «o conhe-

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