1074 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 226

Já se disse que a despesa extraordinária foi de aproximadamente 1 235 000 contos e que a receita extraordinária não foi além de 125 500 contos. Importa agora verificar a proveniência destas verbas.
Concorreu o Fundo de contrapartida com cerca de 33 150 contos, o produto do empréstimo Marshall com cerca de 30 050 contos e o produto da venda de títulos e empréstimos com 62 330 contos.
Mais exactamente se vê no quadro seguinte a forma como se orçamentou e como se cobrou:

[Ver Quadro na Imagem]

A despesa extraordinária atingiu o máximo no ano de 1947, com 2 254 000 contos, «números redondos, e diminuiu substancialmente em 1949, a menos de metade, sendo o último ano em que foram utilizados os saldos de anos económicos findos.
Tem vindo a aumentar a utilização dentro do mesmo ano dos excessos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza para pagamento de despesas extraordinárias, o que significa folga da tesouraria.
Este aumento traduz-se nas seguintes percentagens: em 1948, 31,8 por cento; em 1951, já 89,8 por cento.
O acerto da política de finanças tem verdadeira expressão nestas percentagens, pelo que endereço ao Sr. Ministro daquela pasta as minhas homenagens.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: as contas de 1951 pela primeira vez revelam que a contribuição predial urbana ultrapassou a predial rústica, que tradicionalmente era mais rendosa. O desenvolvimento da contribuição predial urbana encontra possivelmente a sua razão de ser no volume de prédios novos construídos e ainda nas remodelações que valorizaram outros.
Nos mapas a seguir mencionados verifica-se em pormenor, segundo consta da estatística industrial relativa a 1951, o desenvolvimento das construções novas no continente entre 1939 e 1951, que se podem resumir da seguinte maneira:

a) Edifícios para habitação - 37 006i, a que correspondem 66 889 pavimentos, em um a cinco e mais andares, com a área coberta de 3 853 963 m2;
b) Edifícios mistos - 1 631, com 3 081 pavimentos, em um a cinco e mais andares, com a superfície coberta de 280 630 m2;
c) Edifícios para comércio e indústria - 4 560, contando 5 777 pavimentos, com a área coberta de 1 314 488 m2;
d) Edifícios não especificados - 2713, totalizando 2 996 pavimentos, representando a superfície coberta de 251 862 m2.
Os mapas a seguir mostram a evolução destes tipos de construção.

Edifícios para habitação construídos no continente

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Edifícios mistos construídos no continente

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