24 DE MARÇO DE 1953 1069

pelo resultado da administração feita pelo Governo e traduzido através das Contas Gerais do exercício de 1951.
Tenho dito, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Sr. Presidente: ao subir à tribuna para tomar parte no debate sobre as contas públicas sinto que o posso fazer, ufano do meu patriotismo e contente pelo rumo das nossas coisas na vida política da Nação.
Embora possa haver deficiências e erros - e é isso inevitável em toda a obra humana - e o meu idealismo, que não esmoreceu com o decorrer dos anos e ao contacto das realidades, se tenha esforçado por apontar erros e deficiências, a fim de mais nos aproximarmos do ideal, a clareza das contas públicas, a sua admirável organização e a regularidade com que são apresentadas dão-nos testemunho de que é de saúde o estado da Nação e de que os erros e deficiências dos homens da actual situação política não passam de pequenas sombras, que são o fundo escuro em que se destaca e brilha, com todo o esplendor, a grandeza do conjunto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-A propósito me lembro de que na sessão da Academia Francesa em que o padre Bremond fez o seu discurso de recepção e posse um velho académico francês disse, malicioso e irónico: «Este padre tem todos os defeitos dos jesuítas, sem ter nenhuma das suas virtudes».
Mas logo um colega, a quem o juízo depreciativo sobre o padre Bremond não tinha agradado, retorquiu, com não menos vitoriosa ironia: «Pois sim. Mas não se esqueça de que os defeitos dos jesuítas são ainda méritos bastantes para fazerem um grande homem».
Também aos críticos derrotistas da actual situação política tinha agora o sacerdote que subiu à tribuna ocasião de dizer, em face da maledicência de uns e da insatisfação de outros, mais prontos ao trabalho negativista de dizer mal do que à colaboração: «Olhem que os defeitos do Estado Novo Corporativo e a época de Salazar, apesar das suas imperfeições, constituem ainda título mais que suficiente para tornarem este período dos mais gloriosos da história de Portugal...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-... e os defeitos motivo de admiração para todas as nações com juízo».

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Quem, sobretudo, pode, devido à sua idade, fazer um confronto entre o que isto foi e o que é actualmente sente que o activo é digno de louvor ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- ... e nos conduz a olhar sem pessimismo nem desalento a obra realizada.
E porque queremos que ela seja garantia e segurança de um futuro desafogado e sem preocupações de maior é que o parecer das contas públicas, profundo e vasto estudo critico que honra o seu relator e nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Araújo Correia, foca e aponta aspectos e actividades da vida nacional para que é necessário voltar mais solícitas atenções e a que é preciso consagrar mais carinho e amparo.
Se dou o meu voto de aprovação às contas públicas, dou-o também, com o maior aplauso, ao parecer que as aprecia e ao relatório que o acompanha.
Sr. Presidente: um dos pontos essenciais do parecer das Contas Gerais do Estado é o de que precisamos de dar toda a atenção às despesas produtivas, para criar novas fontes de receita e assegurar à população em aumento um nível económico de vida decente e até evitar que grande número de portugueses abandonem as suas terras e a profissão em que se criaram e se deixem absorver pelas cidades tentaculares, para muitas vezes nelas viverem uma vida de miséria e se converterem, no aspecto moral e social, em elementos indesejáveis e nefastos.
Esta justa observação do parecer sobre as contas públicas sugere algumas considerações, que talvez não sejam novas, mas ainda não foram, como é de justiça, devidamente compreendidas.
Persiste-se no erro de criar nas cidades indústrias que tinham o seu lugar marcado, por direito, nos meios rurais, e continuam sem amparo fontes de riqueza das populações rurais, que são absorvidas pela usura, pelo intermediário e pela ganância exploradora, quando podiam e deviam proporcionar uma melhor situação económica desses rurais e promover o aformoseamento da sua vida, tornando-a mais amada, porque mais compensadora.
Consideremos, por exemplo, as carnes e as frutas. Todas as vezes que o problema dos gados e carnes se aborda nesta Assembleia tenho notado que aparecem alguns técnicos a contrariar a montagem e criação de matadouros nas terras da província que, pela sua riqueza de pastagens, mais se prestam à criação de gado e são os centros naturais para o abastecimento das grandes zonas populacionais e urbanas do País.
Ainda não encontrei nas alegações apresentadas nesse sentido um argumento convincente ou uma razão de peso.
Parece-me que são mais os interesses dos municípios das grandes cidades do País, e não os dos munícipes e da economia nacional, que têm imperado, mas sem razão, em matéria de tanta importância.
As câmaras municipais das cidades cobram um tanto por cada cabeça de gado que entra nas barreiras da cidade para ser abatida; os subprodutos da carne dão lugar a negócio e aumento de receitas, e têm-se essas circunstâncias em maior conta do que a boa e regular economia da Nação e a necessidade de valorizar in loco a riqueza agrícola, em que os gados têm lugar de destaque.
Contra tais pretensões há, porém, além da lógica e verdade dos princípios, algumas experiências já tentadas com pleno êxito. Não vou referir-me à feita com o matadouro rural da Galiza nos tempos em que governava o país vizinho o general Primo de Rivera.
Em França, que é um grande país estragado pelo vício da má política, realizou-se há pouco tempo ainda uma experiência com pleno êxito.
No desejo de dar uma certa ordem ao caos económico e financeiro do seu país, o chefe do Governo, António Pinay, voltou também os seus olhares para o abastecimento de carnes às grandes cidades da França.
Verificou bem depressa que o preço por que se vendia a carne ao público era exorbitante, em relação à exiguidade do que se pagava ao lavrador pelo gado.
Verificou ainda que à custa e com sacrifício do lavrador - criador do gado - e do público - consumidor da carne - se sustentava uma multidão desnecessária de intermediários e que o marchante ou talhante oferecia a maior resistência a sujeitar-se a vender por preço mais justo a carne que servia ao público.