1082 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 227

João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 53 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, para os fins do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 39 130, 39 137 e 39 138, publicados no Diário do Governo n.º 54, 1.ª série, de 18 do mês corrente, e os Decretos-Leis n.ºs 39139 e 39141, publicados no Diário do Governo n.ºs 55 e 56, 1.ª série, respectivamente de 19 e 20 do mês corrente.
Enviada pela Presidência do Conselho está na Mesa uma informação sobre as perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Jacinto Ferreira numa das sessões anteriores, antes da ordem do dia, e que vai ser publicada no Diário das Sessões.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Melo e Castro.

O Sr. Melo e Castro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte:

Requerimento

Por escritura de 15 de Outubro de 1943, o lavrador e publicista Dr. Júlio de Campos Melo e Matos fez a favor alo Estado doação dum importante conjunto de prédios rústicos, sitos no concelho da Covilhã, conhecido por Quinta da Lajeosa, assim como dum considerável núcleo de instalações agrícolas e ainda duma biblioteca relativa a assuntos agronómicos, para que ali fosse instalada uma escola prática de agricultura.
Na mesma escritura o Estado aceitou a doação nos precisos termos em que foi feita. Houve reserva do usufruto vitalício a favor do doador, mas este faleceu a 5 de Dezembro de 1947.
Há portanto mais de cinco anos que o Estado entrou na posse e administra os bens doados sem que a vontade do doador esteja cumprida.
Requeiro, assim, ao Governo informações sobre os motivos que têm impedido a instalação da escola prática de agricultura na Quinta da Lajeosa e sobre o que a este respeito haja planeado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outrossim requeiro informação, embora sucinta, sobre o que haja realizado ou planeado em cumprimento das bases XVII, XVIII e XIX da Lei n.º 2 025, de 19 Junho de 1947, relativas à importante necessidade do ensino elementar agrícola.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Devo declarar, em relação à primeira parte deste requerimento, que não sou herdeiro do Dr. Júlio de Campos Melo e Matos, não represento por forma alguma os seus herdeiros, a doação não tem prazo, julgo-a irrevogável, e ainda que o meu intuito é apenas o de estimular a realização daquele objectivo de interesse público.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Silva Dias: - Sr. Presidente: é meu propósito referir-me ao caso do turismo do distrito de Viana do Castelo. Não o posso fazer, porém, sem. aludir ao problema do turismo em Portugal.
Desta maneira, a minha intervenção de agora relaciona-se com outras que sobre casos análogos foram produzidas nesta Assembleia por alguns dos Srs. Deputados meus ilustres colegas, sobretudo quando se considerou conveniente e oportuna a generalização do debate acerca do aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu.
Julgo que tudo o que havia a dizer em geral sobre o assunto já aqui foi proficientemente focado e desenvolvido. Portanto, só me resta destacar e sublinhar alguns dos aspectos* examinados que considero essenciais para a solução portuguesa deste problema.
Na prossecução do meu objectivo não poderia deixar de me socorrer também do valioso e exaustivo parecer apresentado pela Câmara Corporativa ao Governo, em 1 de Fevereiro de 1952, acerca de um projecto de estatuto de turismo, e de que foi relator o Digno Procurador Luís Supico Pinto.
Sr. Presidente: porque tenho de ser breve, vou tentar reduzir a algumas proposições os resultados a que cheguei após a análise dos dados da questão e o exame atencioso dos documentos acima referidos.
I) Encontram-se satisfeitas em, conjugação com, as riquezas naturais do País as condições essenciais e indispensáveis à solução do problema do turismo em Portugal. - Devido à política firmemente seguida, que teve como base a ordem pública e o saneamento financeiro, foi possível tentar a reconstrução material e moral do País, esta alcançada pela transformação da mentalidade portuguesa e a reforma política do listado e aquela conseguida pelas obras públicas levadas a efeito em todos os sectores da vida nacional nestes últimos vinte e sete anos de criadora primavera lusitana.
Reconstruídos os portos de mar, edificados os aeroportos e as gares marítimas, reparadas e melhoradas as velhas estradas e abertas e construídas outras, renovada a marinha (mercante com navios rápidos e cómodos, inauguradas carreiras de aviação, modernizado o equipamento dos caminhos de ferro, alargada a rede telegráfica e telefónica, embelezadas as cidades, vilas e aldeias, restaurados os monumentos nacionais, enriquecidos os museus, realçados por meio de fáceis vias de acesso os mais afamados e deslumbrantes locais paisagísticos, as