4 DE DEZEMBRO DE 1954 53

Por lá se dedicaram ao trabalho operoso e pacífico famílias das mais ilustres deste país, que lá se entroncaram numa permuta fecunda de sangue e de tradições.
O ilustre Chefe do Estado usa, ele próprio, um apelido que a, Índia Portuguesa bem conhece, porque tanto ele como seu pai ali demonstraram arreigado amor das gentes e profundo interesse pelas coisas portuguesas de Goa, Damão e Diu.
Ambos oficiais dos mais distintos do nosso exército, comprovam à saciedade que sempre este se tem dedicado generosamente, dando o melhor do seu esforço à causa e progresso da Índia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, às forças armadas se devem, não só os heróis das lutas e os batalhadores dos cercos, mas também os vencedores pacíficos do trabalho laborioso, os obreiros devotados das estradas e dos caminhos de ferro, os infatigáveis cooperadores e amigos de todos os povos e gentes da região.
Podemos bem dizer que os Portugueses têm sido na Índia, desde sempre, um misto de trabalhadores e de soldados, amantes da paz, mas ciosos da dignidade nacional, aspirando ao sossego operoso do progresso, mas, vigilantes da integridade do valor histórico e cultural que construíram à custa do esforço de muitas gerações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - À frente dos destinos daquela província encontrasse hoje a figura distinta e valorosa de soldado que é o Sr. General Paulo Bénard Guedes. O seu tacto, bom senso e equilíbrio, provados em circunstâncias difíceis, traduzem bem o espírito pacífico que nos é próprio; o seu trabalho operoso e infatigável nos domínios da administração pública prova-nos o espírito progressivo de que somos animados; mas a sua alma de militar esmalta-se do aprumo e da firmeza do soldado, já provados em campanhas pela Pátria.
A sua figura e o seu passado merecem a nossa admiração e a nossa confiança. A sua personalidade de militar assegura-nos a solidariedade expressiva do Exército à Nação inteira no chamado caso de Goa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A figura distinta de marinheiro e de português do ilustre titular da pasta do Ultramar exige também que seja aqui evocado neste momento, na perfeita e integral simbiose das forças armadas devotadas ao serviço da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Uma palavra oportuna nos merece também o notável apreço pela acção do Ministério dos Estrangeiros e do seu infatigável e inteligente Ministro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por fim vou terminar:
O caso de Goa está requerendo solução, que o Sr. Presidente do Conselho tão ponderada e magistralmente soube aqui vincular na sua comunicação.
Governo, Nação e Exército encontram-se solidários na defesa da dignidade e dos interesses pátrios. Já por lá, da parte da União Indiana, «se praticaram agressões, se abusou da força, se desconheceu o direito»- como muito bem afirmou o Sr. Presidente do Conselho.
O Governo continuará, como até aqui, senhor do zelo e ponderação que lhe reconhecemos, possuído da dignidade e do espírito pátrio em que o encontramos, a conduzir as difíceis relações que se apresentam.
Desejamos o reconhecimento pacífico e sincero da nossa soberania e dos nossos direitos.
Mas o caminho nosso está traçado e esse mostraram-no os portugueses que por lá servem a Pátria, definindo-o claramente no exemplo dos sacrifícios já sofridos pelas populações dos enclaves, na morte brava do subchefe Aniceto do Rosário e na resistência do tenente Marinho Falcão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Do que são os nossos deveres também o sabem do passado os que por lá estão e vivem no Estado Português da índia: trabalho operoso na paz, dignidade e valor em qualquer circunstância.
Sabem-no muito bem -e, pelo menos, tão bem como nós- o general governador, o comandante militar, o seu estado-maior, os seus oficiais e soldados e os portugueses de todas as raças e todos os credos que lá se encontram, que são agora os guardiões fiéis da nossa história e sobre cujos ombros repousa a honra e a dignidade da Pátria.
Mas sabem, também, que não estão sós. Com eles estão não só o Governo, a Assembleia e as forças armadas, mas também a Nação e os portugueses de todo o Mundo, com eles estão muitos séculos de história e junto deles rondam gerações de heróis e de soldados da Índia, como «Albuquerque terríbil, Castro forte e outros em quem poder não teve a morte».
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sócrates da Costa: - Sr. Presidente: ao fazer uso da palavra pela primeira vez nesta sessão legislativa, renovo os meus cumprimentos de sincera admiração e respeito por V. Ex.ª
Subo a esta tribuna para, em primeiro lugar, saudar o Governo pela forma como tem enfrentado os acontecimentos e conduzido a questão suscitada pela guerra fria que a União Indiana vem fazendo ao Estado Português da índia; em segundo lugar, para prestar o meu depoimento sobre o comportamento hostil e desumano do Governo daquela União e, finalmente, para dizer da minha justiça sobre dois dos três tipos de sugestões preconizadas sobre o caso de Goa e que o Sr. Presidente do Conselho analisou.
Quanto à forma como tem sido conduzida pelo Governo a questão suscitada pelo caso de Goa, parece-me que, depois da exposição feita pelo Sr. Presidente do Conselho, cujas palavras finais são a expressão da mais ardente fé patriótica, que infunde nova vida e novo vigor até às pedras das muralhas de Goa, Damão e Diu, ninguém, nesta Casa ou lá fora, poderá, estando de boa fé, pensar que possa haver outra e melhor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eis porque rendo as minhas homenagens ao Governo, destacando o Sr. Presidente do Conselho e os Srs. Ministros do Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Também cabe aqui uma palavra de reconhecimento ao Sr. Governador-Geral da Índia, que, serena e corajosamente, nos transes mais difíceis, defendeu