54 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56

as populações dos territórios que governa contra os golpes claros ou traiçoeiros da hidra da «não violência».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Isto dito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um relato sucinto de poucos factos do meu conhecimento pessoal, além daqueles que apontou o Sr. Presidente do Conselho, mostrará a VV. Ex.as que a chamada «não violência» é, como definiu o Sr. Presidente do Conselho, toda à casta de violências, exceptuada a guerra, declarada pêlos Governos e conduzida pêlos exércitos. Assim é. Um médico meu amigo pediu ao encarregado do Consulado da União Indiana em Goa licença para a mãe, doente, ir a Bombaim, porque precisava de ser urgentemente operada por um especialista daquela cidade.
Foi autorizada a ida da doente, mas recusada ao filho licença para a acompanhar, por ter feito, segundo lhe disseram, afirmações de fidelidade ao Estado Português. Cá está um acto da «não violência».
Por igual motivo recusa-se licença aos estudantes que, depois de concluído em Goa o sen curso, nos colégios reconhecidos pela Universidade de Bombaim, aí têm de se apresentar para o exame final.
Em certa ocasião, eram 10 horas da noite, vi no passeio junto do Consulado da União Indiana uma extensa e compacta bicha de gente. E então soube esta coisa espantosa: os que declaram que são indianos de nacionalidade obtêm licença imediatamente; os que declaram que a sua nacionalidade é portuguesa têm de ter passaporte, ao qual afinal se recusa o visto; e os que declaram que são goeses e de nacionalidade portuguesa esperam dias, semanas, e muitos, por fim, sofrem a humilhação de uma insolente recusa. A bicha era formada por pessoas que, ao cabo de porfiadas diligências, iam passar a noite, ali, naquela incómoda posição, para no dia seguinte tentarem de novo a sorte ... Isto também é «não violência».
Iguais actos de crueldade se praticam em relação às populações de Damão e Diu, e tudo em nome do pacifismo e da «não violência», para se provocar aí a revolta contra as autoridades e se dizer depois que se autodeterminaram no sentido da integração os que porventura se percam, estiolados pela fome. Eis o que depois do assassinato de Dadrá e Nagar Aveli constitui na fase actual o chamado caso de Goa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -As soluções preconizadas para ele, reduziu-as o Sr. Presidente do Conselho aos três tipos seguintes: negociações com a União Indiana.; resistência militar com empenhamento de todas os nossas possibilidades e as de aliados que conseguíssemos; total independência de Goa dentro de uma federação ou confederação portuguesa.
Só a dois destes três tipos - ao primeiro e ao último - me referirei, porque são os que me tocam directamente, na minha qualidade de goês.
Demonstrou irrefutàvelmente o Sr. Presidente do Conselho que quando se aceita a negociação, tal como a encara a União Indiana, segundo o texto da nota de Nova Deli de 27 de Fevereiro de 1950 e como se deduz dos textos posteriores -pois outra se não admite-, há uma coisa que está já aceite e assente e essa é a transmissão da soberania e a entrega das populações à generosidade do Sr. Pândita Nehru ou do seu Governo.
E faz o Sr. Presidente do Conselho este fulminante comentário, que não poda deixar de abrir ferida funda no coração de todos os bons portugueses: «Damos ou vendemos -pouco importa isso à gravidade do caso os Portugueses da Índia, as terras de Afonso de Albuquerque e da epopeia do Oriente, os santos das Igrejas, os mártires da Pátria. Por quanto? Por quanto?»
Sr. Presidente e Srs. Deputados: eu, que nasci português; que tenho o direito de portuguêsmente amar Goa, que é minha terra natal; que tenho tanto direito como V. Ex.ª para me envaidecer com a História de Portugal, também pergunto se haverá algum português que pense que eu nada valho e por isso posso ser dado de graça numa salva de prata de negociações ao Governo da União Indiana.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- E se valho alguma coisa, qual é o preço, por quanto me querem vender os que sugerem que, mediante negociações, eu seja entregue aos dirigentes daquela jovem nação?
Não haverá, Senhores, goês nenhum que se preze de o ser que assista complacente às negociações que qualquer Governo Português tente encetar pára se livrar das complicações criadas pelas desmedidas e injustas ambições imperialistas da União Indiana.
Por mim, revoltar-me-ia contra tal Governo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Será, porventura, diversa quanto aos resultados a sugestão da «total independência de Goa dentro de uma federação ou confederação portuguesa»?
É possível que, dadas certas condições, uma das quais é a existência da Coroa, como na Inglaterra, que dá coesão ao Commonwealth, num futuro longínquo se possa pôr o problema da revisão constitucional sugerida.
Mas perante as ambições da União Indiana e seu ideal imperialista, a ideia da independência total de Goa pode afagar certas vaidades, e só nisto é mais simpática que a sugestão das negociações. Mas no fundo não é mais nem menos do que o abandono de Goa à sua sorte, como se fosse, permitam-me a expressão, uma tigela quente.

Vozes: - Muito bem! .

O Orador:-Analisadas, embora sumariamente, as referidas sugestões para a solução do caso de Goa, por mim só vejo segurança e esperança no fortalecimento e actualização da linha tradicional da Administração e do Governo do Estado Português da Índia, em suma, na orientação seguida pelo Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Claro está que há necessidade de acelerar a conclusão das obras de fomento; que os funcionários delas encarregados exerçam uma espécie de sacerdócio; que se procure reduzir a emigração ou orientá-la para os territórios portugueses; que se facilite o exercício da medicina no ultramar aos médicos formados pela Escola Médica de Goa e aos sacerdotes de Goa o exercício da sua santa missão nos territórios portugueses.
Sr. Presidente: não posso concluir sem agradecer a todos os portugueses que deram, dentro e fora do País, a nós, Portugueses das Índias, inequívocas provas de solidariedade, na hora mais grave da nossa vida, com peregrinações a Fátima, orando nos templos e auxiliando materialmente as vítimas de Dadrá e Nagar Aveli.
Tive a honra de receber do Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa uma bandeira como garantia, futura dessa solidariedade e um guião de D. João de Castro com a divisa: «Resistir e vencer».