4 DE DEZEMBRO DE 1954 59

tanto dos nacionais como de estrangeiros. E desta base é que deverá partir quem quiser formular uma apreciação justa e imparcial da situação sobre os acontecimentos do Estado da Índia. Além de que a situação ficou inteiramente esclarecida em Portugal e no Mundo quando a União Indiana retirou de Lisboa a sua representação diplomática.
O Governo recusou-se à abertura de negociações para discutir e, muito menos, aceitar a entrega dos territórios e das populações do Estado da Índia. Honra lhe seja prestada.
O Governo de Nova Deli, por não conseguir obter os seus fins da pretendida integração na União Indiana daquela província portuguesa, resolveu encerrar a sua legação em Lisboa.
Não foi a população portuguesa do Estado da Índia quem levantou o problema da integração.
A origem do mal não se situa, pois, no território português. O mundo livre encontra-se completamente esclarecido sobre este assunto e sabe que os assaltos a Dadrá e Nagar Aveli se praticaram a coberto de forças de policia e do exército da União Indiana e contra a vontade das suas populações.
O território de Damão foi conquistado aos Abexins e aos Turcos pelo vice-rei D. Constantino de Bragança, no ano de 1559. Há, portanto, perto de quatro séculos que este distrito é terra portuguesa. E nela temos exercido a nossa acção de tal maneira que os cristãos de Damão se casam livremente entre si, sem atenderem à distinção de castas; as mulheres vivem dignificadas e erguidas à consideração que merecem como mães e como senhoras da sua casa, numa situação que é bem diferente daquela que outrora recomendava o Mababarata e que veio a ficar preceituada em certas leis rácicas; e, de uma maneira geral, a população diferencia-se do mundo indostânico pelos seus hábitos, pelo nível da sua instrução, pela paz social e pelo seu labor tranquilo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A aldeia de Dadrá, assim como as do praganã de Nagar Aveli, foram oferecidas a Portugal em 17 de Dezembro de 1779, pelo Tratado de Puném, onde ficaram estipuladas várias condições em regime de reciprocidade, que Portugal sempre respeitou.
Os Portugueses não levantariam mais fortificações e ficava-lhes proibido dar asilo a militares ou outros súbditos da corte de Puném que procurassem continuar ratonarias e confederações nas terras de Sarcar e por sua vez o Sarcar obrigava-se a não dar socorro nem quaisquer facilidades aos inimigos dos Portugueses.
É este tratado de recíproca amizade que a União Indiana acaba de violar com impudor e de maneira ignóbil.
O Tratado de 1779 está presentemente em pleno vigor e algumas das suas disposições foram mais tarde reguladas por convenções negociadas com a Inglaterra, como Estado soberano que era dos Maratas; portanto, cabe hoje à União Indiana, mesmo até como membro da Comunidade Britânica, dar inteiro cumprimento ao Tratado de Puném de 1779.
Mas o Sr. Nehru não só falta descaradamente às obrigações internacionais impostas pelo Tratado de Puném como também considera letra morta o artigo 2.º da Carta de S. Francisco.
A União Indiana faz parte da Organização das Nações Unidas. E aquele artigo 2.º impõe-lhe o dever, nas suas relações internacionais, de se abster «de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado ou a qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas».
A jovem república da União Indiana desrespeita vergonhosamente os compromissos internacionais que assumiu.
A aldeia de Dadrá e as de Nagar Aveli foram assaltadas por bandoleiros com a evidente conivência das tropas regulares do Primeiro-Ministro Sr. Nehru, como é do conhecimento mundial. Sendo dever da União Indiana não prestar qualquer auxílio a inimigos de Portugal, como lhe cumpria pelo Tratado de Puném de 1779, não se contentou em ser indiferente, e antes facilitou, incitou e protegeu a entrada em Dadrá e Nagar Aveli a um bando de mercenários e alguns traidores.
Que garantias dá ao Mundo o Sr. Nehru no cumprimento de responsabilidades internacionais assumidas, na execução de tratados, entre si e outros países, que se encontram em pleno vigor?
Onde estão os princípios do Primeiro-Ministro da recente república indostânica relativamente à moral internacional?
A opinião internacional meditou já certamente sobre este atentado inqualificável contra aldeias portuguesas de gente indefesa, laboriosa e pacífica.
Não atribuo qualquer responsabilidade no banditismo cometido contra gente e territórios de Portugal ao povo indiano vizinho no nosso distrito de Damão.
Há provas recentes de simpatia, amizade e boa vizinhança reveladas pelo povo da União Indiana quando Dadrá e Nagar Aveli foram visitadas pelo Ministro do Ultramar, Sr. Comandante Sarmento Rodrigues. Nessa ocasião não se registou a mínima animadversão contra nós. Em Noroli procedeu-se, por ocasião da visita ministerial, à inauguração do monumento que recorda a passagem das terras de Nagar Aveli para o domínio português. A cerimónia foi muito concorrida e cheia de comovedora solenidade. Nada se registou ou deu indicio de mal-estar, tanto da população indo-portuguesa como do povo da União Indiana, que sempre manteve connosco as melhores relações de vizinhança.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O mal não partiu nem do povo da União Indiana nem da população indo-portuguesa.
A origem do atentado cruel e ignóbil reside, essencialmente, na posição falsa do Primeiro-Ministro da União Indiana, que, dizendo-se pacifista, foi apanhado nas malhas do comunismo de Moscovo e agora outra coisa já não é do que joguete do partido comunista da União Indiana.
Deste modo o Sr. Nehru levanta a bandeira do irredentismo asiático, abre caminho à penetração comunista e arrasta consigo negras nuvens para o futuro dos países de civilização ocidental.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A sua política externa constitui perigo para o Ocidente e anda envolvida na hipocrisia das forças subversivas do comunismo.
No dia em que assinou o armistício genebrino declara-se defensor da paz no Mundo. E, sem perda de tempo, ordena que tropas regulares da União Indiana abram trincheiras num cerco fechado a Dadrá e Nagar Aveli, permitindo e auxiliando o assalto de bandoleiros a aldeias portuguesas.
Nesta indigna duplicidade, o Sr. Nehru diz-se pacifista nas palavras por ele proferidas para o mundo exterior, mas dentro da União Indiana os seus actos denunciam-no como belicista.
Nehru segue os métodos comunistas, servindo-se da hipocrisia e recorrendo aos mais desumanos meios de