58 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56

O Orador: - As minhas últimas palavras são de incondicional apoio ao Governo na resistência à agressão, venha ela donde vier, tome ela a forma que tomar, firmes na vontade de lutar e de vencer, sem nunca perder a esperança, que é fé na razão de Portugal. Devemo-lo a nós próprios e ao Mundo.
O Governo soube com raro acume dar expressão positiva à vontade nacional numa das emergências mais difíceis da nossa história.
A Pátria agradecida aplaude.
Ainda o velho mundo europeu estava confinado à estreiteza do continente e já Portugal se alargava para além dos mares. A nossa feição marítima nunca a perdemos. É hoje a mesma que no século de Ceuta, que precedeu de cem anos o despertar da Europa para a vida dos grandes oceanos, onde fomos precursores e guias.
Não cessaremos de fazer compreender ao Mundo que assim é Portugal, nação dispersa pêlos mares, amálgama de raças e culturas diversas, que séculos de história comum fundiram no feixe luminoso das nossas ideias, sentimentos e tradições nacionais.
Território bendito da nossa Índia, que outro não conheço mau português, cúpula resplendente do Cristianismo a iluminar o céu da Ásia, padrão máximo dos descobrimentos, que abriram os caminhos da civilização aos povos recluídos do Oriente, símbolo da universalidade portuguesa, Índia, Goa eterna, eu te saúdo.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: o nosso ilustre colega Teófilo Duarte realizou com acendrado patriotismo o seu aviso prévio sobre a usurpação e as inqualificáveis atitudes contra a soberania portuguesa no Estado da Índia e sobre a orientação política do Governo nesta grave conjuntura nacional.
Quero tributar ao Sr. Deputado Teófilo Duarte o meu aplauso pela realização do seu aviso prévio sobre a situação naquela nossa província ultramarina, pois deste modo todos nós mais largamente nos poderemos pronunciar sobre assunto de tanta importância para Portugal.
E de tal importância é o assunto que logo desde que o aviso prévio foi enunciado se ergueu por toda a parte um justificado interesse em conhecer como seria posto o problema na Assembleia Nacional e como iria ser apreciada a orientação política do Governo na defesa da nossa soberania naquela província ultramarina.
Os assuntos a debater sobre os acontecimentos do Estado da Índia são realmente de tão alta importância para a Nação que o Sr. Presidente da Assembleia Nacional imediatamente lhe reconheceu a maior urgência e por isso mesmo logo marcou a efectivação do aviso prévio para a ordem do dia da primeira sessão a seguir àquela em que foi enunciado.
Porém, o interesse público recrudesceu quando se soube que S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho viria, ele próprio, à Assembleia Nacional esclarecê-la e esclarecer o País acerca do caso da Índia Portuguesa.
O Sr. Presidente do Conselho, Prof. Oliveira Salazar, honrou-nos com a sua presença e prestigiou esta Assembleia vindo aqui expor liminarmente a posição do Governo perante os graves acontecimentos ocorridos nos territórios portugueses da Índia e traduzir com a sua impressionante clareza e exactidão o que anda no pensamento dos Portugueses sobre tão momentoso problema nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Pela palavra autorizada de V. Ex.ª Sr. Presidente, a Assembleia Nacional manifestou ao Sr. Presidente do Conselho a honra que sentimos com a sua presença e fez a afirmação da nossa solidariedade com a política firme, patriótica è esclarecida que tem conduzido, em ordem à defesa da integridade de Portugal.
Associo-me inteiramente a essas palavras de V. Ex.ª, dirigidas a quem tanto e tão altos serviços tem prestado à Pátria, nomeadamente no caso da Índia Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O discurso de Salazar proferido na Assembleia Nacional em 30 de Novembro findo ficará para sempre memorável, pela profundidade a que levou a sua análise, pela expressão brilhante que lhe é própria, pela seriedade e valor da sua argumentação, pelo reconfortante patriotismo e confiança que nos inspirou.
Quem poderá agora, depois de tão extraordinária e brilhante exposição feita pelo Sr. Presidente do Conselho, sentir-se verdadeiramente encorajado para nesta Casa subir a esta tribuna e discutir e apreciar a situação da Índia Portuguesa ?
Depois da palavra de Salazar tornou-se difícil a situação de quem subir a esta tribuna; e, quanto a mim, multiplicaram-se as dificuldades, pelas minhas deficiências, e por isso só com muita benevolência poderei ser ouvido.
Foi preciso sentir o peito bater de protesto e indignação contra o assalto feito a mão armada aos territórios portugueses da Índia, com o apoio do Governo da União Indiana, para me decidir a pedir a palavra.
Mas, desde que me decidi e ousei subir a esta tribuna, tenho de dizer ao que venho e aquilo que sinto sobre esta grave conjuntura nacional.
Venho protestar contra a inqualificável pretensão do Primeiro-Ministro Sr. Nehru em querer anexar à União Indiana a província portuguesa da Índia; protestar contra o assalto a terras portuguesas, feito às vistas e com a cumplicidade de forças armadas daquela recente república, o que despertou repulsa em diversos países e em todos os portugueses; quero também manifestar o meu apoio ao Governo, que soube reagir como lhe cumpria, dentro dos meios ao seu alcance.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Igualmente desejo protestar contra o facto de os dirigentes da União Indiana se furtarem ao cumprimento de responsabilidades internacionais que assumiram e procurarem ainda estabelecer uma separação entre o mongolismo e a civilização ocidental. Quero ainda juntar o meu protesto ao de todos os portugueses e fazer algumas considerações tendentes a evidenciar que os Goeses têm revelado o seu amor à Pátria e que o problema da integração da Índia Portuguesa na União Indiana não foi levantado pela população daquela nossa província ultramarina; e, portanto, daqui se pode tirar a grande lição de patriotismo que os Portugueses deram ao Mundo e concluir que a unidade nacional é uma autêntica realidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E por último, Sr. Presidente, desejo considerar a atitude que o Governo tomou perante as obrigações que nos são impostas pela dignidade nacional. Sr. Presidente: o problema da integração não foi levantado pelos Goeses nem por outras populações do Estado da Índia. Este facto é do conhecimento geral,