4 DE DEZEMBRO DE 1954 61

catolicismo, guerra sem tréguas à civilização cristã do Ocidente.
É isto que o perturba. É por isto que o Sr. Nehru não quer Goa ocidentalizada e cristã. Quer Goa orientalizada, indianizada e, se possível for, bolchevizada.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A luta que ele nos move não é só contra Portugal. É contra o Ocidente. E nós não defendemos somente a integridade do nosso território e as populações portuguesas do Estado da Índia, o que, aliás, é nosso dever imposto pela Constituição Política e pelo nosso patriotismo; mas, Sr. Presidente, nós defendemos também o catolicismo, a nossa civilização cristã, a civilização ocidental.
E, além de outras razões que nos assistem, é também por este motivo que a consciência internacional reagiu a favor da causa portuguesa.
Portugal sempre foi paladino da fé cristã, e dando novos mundos ao Mundo muito contribuiu para se difundirem os princípios de humanidade e de civilização
do Ocidente.
O Mundo sabe que é incomparàvelmente maior a liberdade religiosa que desfrutam as populações portuguesas do Estado da Índia do que a liberdade existente na União Indiana.
Para bem da humanidade, é necessário e indispensável que o Oriente não fique separado do Ocidente. A compartimentação entre as duas concepções de vida, entre a Índia do Sr. Nehru e os países do Ocidente, não vem favorecer o propósito dos governos pacifistas, de verdadeira concórdia entre as nações e de salvaguarda dos valores espirituais e morais dos povos.
Goa, Damão e Diu, longe de se considerarem «borbulhas» que afectam a beleza do rosto da União Indiana, como julga Nehru, são sinais brilhantes que estabelecem o traço de união do Ocidente com o Oriente. São pequenas zonas de paz e harmonia social imbuídas do espírito ocidental, que deveriam merecer respeito e simpatia à vizinha União Indiana, se os propósitos do seu Governo fossem pacifistas e de respeito pelo valor espiritual e dignidade humana.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mais uma vez afirmo, Sr. Presidente, que nós não defendemos sòmente os nossos direitos, mas defendemos também a civilização ocidental, o humanismo cristão.
Eis porque o Governo de toda a parte tem recebido aplausos à sua atitude.
A atitude do Governo, Sr. Presidente, tem sido a melhor e a única. O País está esclarecido pelos magistrais discursos de Salazar e pelas notas oficiosas dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar e da Defesa Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A atitude do Governo está imposta, sobretudo, pelo respeito devido à Constituição Política e às exigências da dignidade nacional.
Não é de recente data que Goa se encontra integrada na Nação como parte inalienável de Portugal.
Pela Carta Régia de l de Março de 1518 o rei D. Manuel não só concedeu a Goa o titulo de «realenga» como a considerou parte integrante e inalienável da Coroa de Portugal, e ao mesmo tempo concedeu todos os direitos de Portugueses aos seus habitantes.
Há, pois, quatrocentos e trinta e seis anos que Goa é uma parcela integrante e inalienável de Portugal.
Como se poderia compreender que o Governo abandonasse os Goeses, os Portugueses da Índia, à desventura da anexação?
Depois de séculos de vida comum; depois de termos criado um carácter próprio, ocidental, ao povo goês; depois de o termos transformado e irmanado à nossa imagem; depois de o desnivelar dos restantes povos do subcontinente asiático de tal maneira que ficou integrado no seio da Nação, seria incompreensível que o Governo tomasse caminho diferente daquele que tomou.
Os Goeses são nossos irmãos; são Portugueses de alma e coração.
Temos o dever, a responsabilidade de os defender, de os acarinhar como verdadeiros Portugueses que são.
Há, pois, a reconhecer que o Governo agiu segundo a vontade da Nação e que Salazar uma vez mais, em situação difícil para o País, soube conduzir-se com tão notável clarividência que mais ainda fortaleceu a dignidade nacional.
E porque não devemos pôr de parte a hipótese da guerra, da invasão armada a todo o território de Goa, para o Sr. Nehru satisfazer o manifestado desejo de anexar à União Indiana aquela nossa província ultramarina, eu saúdo as forças armadas portuguesas que prestam serviço no Estado da Índia, que, dum momento para o outro, se poderão encontrar envolvidas em luta desigual pela diferença de número e pela distância à metrópole; e deste lugar lhes presto a justiça de manifestar a certeza que tenho de que, em caso de assalto armado a Goa, se manterão firmes, disciplinadas e prontas a bater-se até ao sacrifício para honrar o nome de Portugal, defendendo intransigentemente o valor da nossa epopeia na Índia e a sagrada integridade do território pátrio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ao terminar as minhas considerações quero exprimir à Assembleia Nacional que tenho confiança e fé em que ainda se há-de afastar a ameaça terrível que o Sr. Nehru faz pesar sobre a nossa civilização cristã e o nosso patriotismo e que tudo acabará prestando-se justiça à causa do nosso direito.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr.Urgel Horta: - Sr. Presidente: no espaço de tempo que mediou entre o primeiro período desta sessão legislativa e o segundo, que acaba de iniciar-se, ocorreram factos de notável importância e sucederam-se acontecimentos tão estranhos e tão graves que é obrigação, direito, atributo de função da Assembleia Nacional apreciá-los e vivê-los, julgando-os na sua essência política e histórica.
A natureza delicada desses gravíssimos acontecimentos leva-nos a considerá-los dignos da mais apurada atenção, merecedores de serem tratados e discutidos, assinalando-os com o realce de intensa gravidade que lhes é transmitida pela notável magnitude e acentuada projecção que tiveram e poderão vir a ter dentro do País e além-fronteiras, despertando, o interesse e a repulsa do Mundo inteiro, provocando um colectivo movimento de admiração, de amizade e de apoio que é de inteira justiça salientar e agradecer.
Louvor bem merecido é devido ao nosso ilustre colega capitão Teófilo Duarte, herói lendário da minha mocidade, um dos precursores do nacionalismo, antigo