64 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: nada mais oportuno que a iniciativa de Teófilo Duarte, antigo governador em terras do Oriente e antigo Ministro das Colónias, militar sans peur et sans reproche,. mestre de heroísmo na juventude e exemplo dinâmico de valor administrativo na maturidade da vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nenhuma autoridade pessoal possuo para versar assuntos ultramarinos, porque conta pouco, para o efeito, o ano que vivi em províncias de além-mar.
Nenhuma autoridade possuiria se não fosse o instinto atávico comum à nossa grei. Na verdade, não haverá um só português de hoje que não descenda directamente dos capitães, soldados e marinheiros que deram novos mundos ao Mundo.
Por isso, ao contrário do que sucede na fábula, é o cordeiro português quem, na vida real, pode responder orgulhosamente ao lobo estrangeiro que arreganha a dentuça: «Se não fui eu, foi meu pai!».
Os feitos homéricos dos nossos maiores impõem-nos o dever de defendermos, pela palavra e pela acção pacífica ou, se indispensável, pela espada, pelos canhões e pelos carros de combate, a conservação dos padrões centenários que atestam as dádivas generosas dos Portugueses à civilização do Mundo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Posto isto, entremos sem mais demora na análise da questão apresentada à Assembleia Nacional na exposição admirável do Sr. Presidente do Conselho.
Dividirei o meu estudo em capítulos muito breves:

1.º Os argumentos e procedimentos da União Indiana;
2.º As soluções preconizadas para o caso de Goa;
3.º A atitude do Governo Português.

Quanto ao primeiro capítulo, a argumentação limita-se a amontoados de palavras, consubstanciadas em meia dúzia de slogans destinados a emocionar espíritos primitivos:

Goa, Damão e Diu são borbulhas na formosa e delicada face da Índia.
Goa é anacronismo histórico.
Goa, colónia europeia, constitui um espinho ma carne indiana.
A Índia para os indianos.
Goa, Damão e Diu poderão vir a ser bases americanas.
Os Portugueses devem seguir os bons exemplos britânico e francês, etc.

Com paciência evangélica Portugal tem rebatido um a um os pseudo-argumentos: pseudo-históricos, pseudo-geográficos, pseudo-económicos e pseudo-raciais. Devolvemo-los à origem: um desagregado caótico que, por ironia suprema, se cognominou a si próprio de União Indiana, faria melhor em atender as profundíssimas diferenciações históricas, geográficas, económicas e rácicas que desunem irremediàvelmente as suas parcelas.
Borbulhas e anacronismos históricos são as castas, os intocáveis e os párias em nação que, estando longe de atingir a maioridade democrática, pretende dar ao Mundo lições de democracia.
Dir-me-ão que estou a exceder-me, por não ser lícito intervir em negócios internos de nação estrangeira.
Responderei que a doutrina é excelente, mas que o Sr. Nehru, embora seu profeta teórico, me dá maus exemplos na prática . . .
Risos.

Na verdade, o Primeiro-Ministro da União Indiana é porta-voz - por enquanto apenas porta-voz - da mais bela e sublime das doutrinas: liberdade de os povos decidirem os seus destinos, não violência e pacifismo, tudo como fórmulas de atingir a aspiração suprema do homem: a fraternidade entre todas as nações, baseada na mais perfeita harmonia de relações culturais e económicas.
Se o Primeiro-Ministro da União Indiana for sincero na sua aspiração de comunidade internacional deverá concordar connosco na maneira de julgar o anacronismo histórico da velha Goa portuguesa:
Qual o significado de anacronismo? Em todas as línguas, e julgo que também nas centenas de línguas e dialectos da península indostânica, um único possível: «fora do seu tempo», fora do seu tempo presente, ou fora do seu tempo passado, ou fora do seu tempo futuro.
Quanto a Goa, Damão e Diu, tal qual sucedeu com os descobrimentos marítimos, Portugal foi, efectivamente, anacrónico. Mas anacrónico no melhor sentido, graças ao anacronismo magnífico dos pioneiros, que avançam sobre o tempo e constroem mais ràpidamente o futuro. Ainda os reis de Castela e Aragâo não haviam conseguido reconquistar aos mouros o reino de Granada, último reduto dos invasores; ainda os povoa do Norte da Europa mal sonhavam com novas rotas marítimos para mais larga comunhão entre os homens, já Bartolomeu Dias dobrara o cabo da Boa Esperança, para logo a seguir Vasco da Gama descobrir o caminho marítimo para a Índia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se o Sr. Nehru quer ser, com lógica e com justiça, o apóstolo contemporâneo e o profeta entusiasmado da comunidade entre nações, tem de aceitar com júbilo a acção dos Portugueses, seus precursores e seus exemplos, porque, através de mares nunca dantes navegados, abriram ao Mundo a rota do Oriente e com ela iniciaram a mais extraordinária revolução dos tempos modernos.
Se o Governo da União Indiana tem, realmente, os olhos postos na coexistência pacífica de todas as nações do Universo, deverá querer que Goa, Damão e Diu permaneçam como padrões milenários dessa coexistência. Não pertencem unicamente à história portuguesa. Atestam um dos maiores feitos da história do Mundo. São monumentos gloriosos ao próprio universalismo de relações que o Sr. Nehru diz preconizar.
A comunidade espiritual e material entre os povos, pura mais alto nível da vida mundial, acha-se vincularia em Goa, Damão e Diu. Em vez de borbulhas na face encantadora da Índia, em lugar de espinhos na carne martirizada dos Indianos, deverão continuar como símbolos da amizade e ligação entre o Oriente e o Ocidente que os Portugueses iniciaram.
Vamos com Deus, deveriam ser, até, padrões imorredouros da gratidão dos Indianos às hostes lusíadas que ajudaram a libertar a costa ocidental da Índia da opressão militar, religiosa, rácica e económica impostas pelas armadas e exércitos estrangeiros que ali encontrámos e desbaratámos.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - O nosso caso é totalmente diverso do de Britânicos e Franceses, que não possuíam tradição histórica universal a defender e a manter na Índia.
No entanto, se o Sr. Nehru e os seus partidos políticos não têm os olhos postos na expansão universal da sua doutrina; se miram amorosamente apenas um dos dois blocos em que o Mundo se divide; se julgam inútil