4 DE DEZEMBRO DE 1954 57

Enquanto essas forças a impulsionarem a Nação existe com função própria.
São funções históricas da Nação Portuguesa propagar o Cristianismo, ocupar e povoar os territórios desabitados ou quase desabitados que descobrimos a caminho do sul (que é o pólo de atracção do povo português), expandindo neles a nossa civilização e (quando nas contingências da História convivemos ìntimamente com outras raças e civilizações) promovendo, despidos de preconceitos, a fusão das diversas raças.
A Madeira, os Açores, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe eram ilhas desertas. No Brasil e na costa de África as populações nativas constituíam ténue rede de tribos selvagens e ferozmente rivais umas das outras.
Por toda a parte dos nossos territórios prosseguiu, através dos séculos, a nossa função povoadora e civilizadora. Transformámos regiões desérticas em populosos territórios, assimilámos populações selvagens, atraindo-as à nossa civilização, e, num lento, persistente e seguro processo de miscigenação, criámos raças neoportuguesas, em que o sangue lusitano constitui o factor comum que imprime carácter e unidade ao todo nacional.
Assim sucedeu também na índia Portuguesa, onde criámos uma raça nossa, com carácter próprio, mais afim do português de que do indostânico, porque o contributo do nosso sangue e a influência da nossa cultura foram mais fortes do que os dos povos e das civilizações circundantes.
Como pode a Índia Portuguesa estar abrangida no conceito de «colonialismo»? Tratasse, acaso, de um território explorado em nosso proveito, na subordinação das produções e do trabalho humano aos interesses económicos da metrópole? Da sua exportação recebemos menos de l por cento e nas suas importações figuramos com 9 por cento apenas l. Os números falam por si.
Existe na Índia Portuguesa uma nação que anseie pela sua liberdade? Existe ali um povo dominado, um povo com um espírito nacional distinto do português?
Como? Se a Índia Portuguesa é parte de Portugal? Goa não está submetida à soberania de Portugal como se se tratasse de duas nações distintas - uma dominadora e outra dominada. Goa é uma província portuguesa, é Portugal, é a própria soberania portuguesa, de que faz parte integrante.
Se assim não fosse, se se tratasse de um povo dominado, a alternativa nem sequer se punha, porque aquilo que a União Indiana pretende não é a independência de Goa, Damão e Diu, mas sim a sua absorção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A questão como foi posta pela União Indiana fica, portanto, relegada ao problema da transferência a seu favor da soberania do povo português na Índia.
Se o argumento «colonialista» não tem aplicação, então em que se funda a União Indiana? Se não pecámos por «colonialismo», então de que nos acusam? De usurpação! Nada menos que de «usurpação»! O direito nega-o, nega-o a história, nega-o Goa, nega-o Portugal, nega-o a consciência internacional.
Sucede, porém, que o próprio Sr. Nehru também o nega agora, ao reconhecer as características de povo ocidental aos Goeses. Ou esse ocidentalismo os integra na Nação Portuguesa, de que fazem parte há mais de quatro séculos, ou a sua diferenciação do todo português é tão marcada que deu vida a uma consciência nacional goesa, e, neste caso, não poderia a União Indiana absorvê-los sem se tornar ela própria gravemente culpada de colonialismo, ou, pior ainda, de «imperialismo», em cuja condenação fundou a sua independência.
Há por certo um equívoco na posição tomada pela União Indiana ao pretender a absorção da Índia Portuguesa. O Presidente do Conselho frisa-o na sua exposição. O Sr. Nehru anda meio caminho para reconhecê-lo quando afirma que Goa, nela sua ocidentalização, se diferencia da União e constitui uma unidade à parte.
Meus senhores: a União Indiana impôs o bloqueio à índia Portuguesa, bloqueio marítimo, comercial e financeiro, abrangendo as coisas e as pessoas. O bloqueio total vai transformando um sistema económico francamente liberal, como o da Índia Portuguesa, num sistema profundamente autárquico, que a carência de meios internacionais de pagamento vai progressivamente reforçar.
Mas os problemas económicos que esse bloqueio põe a Portugal não são problemas que Portugal não possa resolver muito à vontade.
O País, que é o conjunto dos territórios nacionais, pode bem com eles.
Assim terá sido a União Indiana a impor à índia Portuguesa o mais extravagante nacionalismo económico que pode conceber-se. Afastando-a dela e provocando o estreitamento das relações económicas com outros países e com os restantes territórios portugueses, num momento em que a concorrência internacional é muito viva, não fez senão o jogo dos seus competidores. A União Indiana condena-se a si própria na prática demonstração de que a violência de que agora usa contra nós sem provocação, e que ela própria condena no campo abstracto dos princípios, não serve a política nacional.
Na louca cavalgada da agressão, a União Indiana, perdendo o sentido das conveniências, leva ao patíbulo os seus próprios ideais.
Quem poderá jamais acreditar na sinceridade das suas doutrinas e da sua política? Quanto mais tempo persistir em negar-se a si própria mais caro será o preço da sua reabilitação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A União Indiana pôs um dilema, que ela própria formulou: negociações sobre a integração ou a guerra.
Um dilema é sempre uma proposição falsa. Um dilema denuncia falta de imaginação e uma tendência para a excessiva simplificação dos problemas.
Os problemas das sociedades humanas são poliédricos, têm muitos aspectos e podem ser resolvidos de muita maneira.
Não é persistindo em posições insustentáveis que se ganham batalhas. Não é negando a história, o direito e a realidade, negando tudo, que se tem razão.
A usurpação dos nossos territórios pela União Indiana ou a guerra são duas posições indefensáveis, duas posições em que a Grande Índia se não pode manter.
Sr. Presidente: não conheço nos últimos tempos acção diplomática conduzida com maior brilho e sucesso do que a acção empreendida pelo Governo Português em defesa da nossa província da Índia. Partindo de bem pouco, o Governo, forte do nosso direito e da nossa razão, articulou o sistema defensivo mais adequado às circunstâncias e, portanto, o mais eficaz. Conseguindo mover a favor de Portugal forças morais poderosas, o Governo quebrou a arrogância agressiva da União Indiana, fazendo-lhe compreender que o direito nem sempre é joguete nas mãos do mais forte.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

1 Médias de 1947-1951.