16 DE DEZEMBRO DE 1954 247

Ora este desequilíbrio entre as possibilidades financeiras e as técnicas não poderá resolver-se com o aumento dos financiamentos por parte do Estado.
Creio que importuna antes animar as iniciativas particulares, melhorando, se possível, as fórmulas burocráticas, imprimindo maior celeridade no deferimento dos pedidos que interessam à execução dessas iniciativas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Alas, além do equilíbrio financeiro, a nossa Constituição prevê que a política e acção do Governo procurem obter um equilíbrio económico e social,
conforme estabelece o artigo 31.°; onde se diz que compete ao Estado coordenar e regularizar superiormente a vida económica e social, com o objectivo de estabelecer o equilíbrio da população, das profissões, dos empregos, do capital e do trabalho; conseguir o menor preço e o maior salário compatíveis com a justa remuneração dos outros elementos da produção, pelo aperfeiçoamento da técnica, dos serviços e do crédito.
Podemos considerar este equilíbrio sob dois aspectos: o equilíbrio na economia familiar; o equilíbrio na economia nacional e, dentro deste, o equilíbrio entre as várias regiões, entre os vários sectores nacionais e ainda o equilíbrio entre a economia nacional e a economia de outros países com quem mantemos relações e cujos reflexos podem influir na nossa economia.
Poucas palavras sobre cada um destes dois aspectos cie equilíbrio económico e social.
O equilíbrio da economia familiar, ou seja o equilíbrio entre as necessidades fundamentais da família e os rendimentos da sua economia.
Votou a Assembleia o ano passado uma revisão do abono de família. O Governo cumpriu o mandato da Assembleia. Não me parece, no entanto, que o problema tenha ficado inteiramente resolvido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A concessão do abono de família tem-se confundido indevidamente com um simples sobressalário individual.
O abono de família, de acordo com o preceito constitucional que impõe ao Estado a defesa da família, não pode considerar-se destinado a assegurar apenas um salário vital, mas a realizar o equilíbrio social das economias familiares e das categorias dos seus chefes que uma lei de vencimentos equiparou, mas a diferença dos legítimos encargos familiares socialmente desequilibra.
Deve, por outro lado, defender a própria função familiar, reconhecendo o valor da mãe como gestora ou educadora, evitando que ela abandone essas funções essenciais, para ocupar outras funções que a inutilizam para aquelas.
Se estes devem ser os objectivos suciais do abono de família, não pode disser-se que foram atingidos com a revisão feita, e por isso se torna necessário continuar essa revisão, procurando estabelecer o equilíbrio da economia familiar em ordem à defesa da família, imposta pelo artigo 12.° da Constituição.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E responderei a algumas críticas que tenho ouvido à inconveniência da entrega do abono de família ao seu chefe, ocasionando o desvio do seu fim. legítimo, reconhecendo que o abono de família, feito em defesa da função social da mãe, da gestora e da educadora, poderia, sem inconveniente, e talvez com vantagem, prática, ser entregue à mãe quando efectivamente exerça a função de gestora da economia familiar.
Sr. Presidente: passemos agora ao equilíbrio a realizar na economia nacional.
O douto parecer da Câmara Corporativa chama a atenção da Assembleia Nacional para a situação em que se encontra 50 por cento da nossa população activa que se dedica a lavoura da terra e a lavoura do mar e cuja fraca produtividade contribui para o rendimento bruto nacional com menos de 30 por cento.
Creio que para esta fraqueza social muito contribui o desequilíbrio e desordem verificados nos preços dos produtos agrícolas.
Realmente, mal se compreende que, num regime intervencionista e corporativo, se possam manter desequilíbrios entre os custos da produção e os preços do consumo, até deixar estes abaixo dos custos de produção; desequilíbrios entre os preços dos consumidores, dos intermediários e dos produtores; uma injusta igualdade de preços de consumo mantidos para produtos similares aparentemente, mas que no entanto, todos sabem que são diversos nos seus custos de produção e na qualidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Desta forma realiza-se a desordem na produção e o desnivelamento dos sectores sociais e permite-se a exploração do trabalho de uns por outros produtores.
É evidente a intensificação que seria necessária do sistema corporativo para evitar esta desordem na formação dos preços e no desnível entre os preços da produção e os preços de consumo.
Há poucos dias li um parecer elaborado por dois leaders do Trabalhismo inglês em que eram focados dois desequilíbrios considerados altamente comprometedores para a ordem social dentro das nações e para a ordem internacional. O desaparecimento desses desequilíbrios era considerado problema fundamental em qualquer política construtiva e, sobretudo, defesa essencial contra a infiltração comunista.
Esses desequilíbrios eram entre o nível dos diversos sectores sociais do mesmo país e entre o nível de países superindustrializados e o dos países considerados economicamente débeis ou atrasados.
Este desequilíbrio era apontado nesse parecer como causa fatal da terceira guerra mundial, se não encontrasse um correctivo indispensável.
Como remédio porá corrigir o desequilíbrio interno apontava a necessidade de elevar o nível dos meios rurais e modernizar os trabalhos agrícolas.
Pelo que respeita ao desequilíbrio dos países atrasados o remédio aconselhado seria o investimento de capitais, não à procura de interesses ou de juros, mas como necessidade reconhecida de defesa das retaguardas contra a possibilidade da invasão comunista. Ou uma política compreensiva vai ao encontro das necessidades dos países atrasados, ou não é possível impedir que lá se arreigue a ideia de que só através de uma revolução comunistóide poderão esses países obter qualquer melhoria. Vista à luz destes objectivos podemos reconhecer o acerto da política do Governo Português quando procura fomentar as melhorias agrícolas e os melhoramentos rurais e, por outro lado, intensificar o povoamento e o fomento das nossas províncias ultramarinas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Simplesmente, era necessário levar muito mais longe, na prática, esta política de melhoramento das nossas populações rurais e intensificar cada vez mais o povoamento das nossas províncias ultrama-