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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º63

As importações cresceram 6 por cento em 1953.
Há grande superavit no orçamento normal, apesar de impostos relativamente baixos.
A balança de pagamentos é sã e são consideráveis as reservas de ouro e cambiais estrangeiros.
Está bem estabelecida a confiança, pública na moeda e dispõe-se de abastecimentos abundantes de capital líquido.
Nem o financiamento de investimento interno nem a possível expansão das importações devem apresentar quaisquer dificuldades sérias.
E mais e mais...
Como os tempos mudaram, Sr. Presidente!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto quer dizer que a conjuntura actual nos é inteiramente favorável, tanto no interior como no estrangeiro.
É certo que alguns reparos ali se fazem à nossa Administração, mas cada um sabe de si e Deus de todos.
Diz-se, por exemplo, que o Plano de Fomento, que começou a ser executado o ano passado, não foi suficiente pura acelerar o desenvolvimento industrial em 1953.
Não foi nem o podia ser.
Trata-se de um plano para seis anos, que não podia dar todos os seus frutos logo no começo da sua execução.
Sem dúvida que isso seria pedir de mais.
As coisas não se podem fazer de jacto, e a reprodutividade directa ou indirecta das obras em curso só depois da sua conclusão se pode avaliar. E ainda assim com relativa exactidão, porquanto em muitas delas os seus resultados só algum tempo depois começam a sentir-se.
Como quer que seja, não há dúvida de que se está a trabalhar quanto é possível, em matéria económica, com ciência e consciência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O ritmo lento do nosso desenvolvimento industrial é certamente perturbador.
Mas duvido que ele seja o factor mais capaz de absorver o graúdo excesso de potencial humano no sector agrícola.
Que seja um deles, e dos mais importantes, não o duvido sequer. Mas que seja o único ou, pelo menos, o de maior capacidade de absorção, tenho as minhas dúvidas. Esse é, e será sempre, o da lavoura.

Num país em que metade da população activa se emprega nas actividades ligadas à terra; num país que é, por natureza, essencialmente agrícola; num país que, possivelmente, nunca perderá essa característica como predominante, com um subsolo que não é, positivamente, rico, não será fácil levar a sua industrialização até ao ponto de esta absorver os excedentes da grande massa populacional que vive no agro português e dela tira, com suado esforço, o pão de cada dia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que haverá a fazer, sem descurar a industrialização possível, é tentar elevar o nível de vida da nossa ruralidade, o que tenho a certeza se pode conseguir.

E louvável a preocupação que tenho notado na Administração de dar preferência a certos empreendimentos de garantida rendibilidade, a prazos mais ou menos curtos, pelos quais, se aumenta, indiscutivelmente, a riqueza nacional.
Esta preocupação, porém, julgo que não deverá ser demasiado absorvente. Não há, de facto, razão para se descurarem investimentos na agricultura.
Eu suponho, Sr. Presidente, que neste sector há muito que fazer.
No artigo l5.º da proposta em discussão providencia-se no sentido de assegurar os recursos indispensáveis à execução do Plano de Fomento e de fornecer os meios necessários para a realização de obras, melhoramentos públicos e outras aquisições não incluídas no referido Plano, com primazia aos empreendimentos e trabalhos em curso, como em princípio me parece justo.
Ora no Plano de Fomento, como já nu altura da sua discussão tive ocasião de afirmar, consideram-se empreendimentos de grande vulto, de enorme importância para a economia do País, é certo, como o revestimento florestal, a colonização interna, as obras de regas, etc., mas que se não traduzem em melhorias sensíveis e imediatas para a vida atribulada das populações rurais.
Fomenta-se com eles a riqueza pública; não se acrescenta, por meio delas, a riqueza privada. E isso, quanto a mim, é o que mais importa. Não interessa apenas um Estado rico, mas importa dar aos economicamente débeis, e entre estes ás populações campesinas, uma mediania razoável de vida material e moral, compatível com a dignidade de seres humanos.

Vozes : - Muito bem !

Q Orador: - E esta só se conseguirá aumentando-se o poder de compra individual de cada um dos seus membros, pela melhoria das suas condições de trabalho, fomentando a produtividade da terra, promovendo que sementes, máquinas, alfaias, fertilizantes, insecticidas e tudo aquilo de que u lavoura carece lhe seja fornecido por preços acessíveis, proporcionais aos preços dos bens de consumo essenciais quê ela produz, consome e vende.
Torna-se necessário acertar os preços da produção industrial com os da produção agrícola, que se encontram em acentuado desequilíbrio, em desfavor para esta, de que os salários pagos num e noutro campo da actividade nacional são o expoente.
Ë preciso estimular a produção agrícola e garantir simultaneamente a colocação dos seus produtos, evitando-se, dada a extrema sensibilidade do mercado interno, as altas sucessivas, nas épocas de escassez, e os preços de ruína, nas ocasiões de abundância.
Torna-se indispensável dar estabilidade, segurança e algumas certezas à produção agrícola, para a extrair do ciclo vegetativo em que ela tem vivido, incrementando a - renda individual do lavrador.
Certamente que o panorama da vida rural se tem modificado bastante, sob todos os aspectos, nos últimos anos, mas ainda estamos longe daquilo que ele pode e deve ser, no interesse geral.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - A produção cerealífera, por exemplo, tem vindo a alimentar sensivelmente nos últimos anos, e a do ano em curso, segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística, apresenta um nível que muito se aproxima da produção record de 1934.
Um problema, e esse angustioso, está-se a desenhar nos horizontes da vida agrícola nacional, que urge remediar.
E o do vinho, cuja produção satura já os mercados consumidores, tanto internos como externos, mercê de uma desordenada plantação, até certo ponto compreensível nas regiões tradicionalmente produtoras,