241 16 DE DEZEMBRO DE 1954

gráfico e Cadastral no que respeita à Carta de Solos e mesmo à carta de aptidão cultural.
A colaboração destes serviços acarretaria uma segura economia de despesas e asseguraria a realização de um trabalho que muito interessa no fomento agrícola do País.
Chamo para este assunto a esclarecida atenção dos Srs. Ministros das Finanças e da Economia, certo de que não deixará de ser considerada esta colaboração de serviços, que me parece simples no processo e segura no resultado.

O Sr. Melo Machado: - Ainda hoje tive conhecimento de que o Sr. Ministro das Obras Públicas pretendia fazer um trabalho que estava já feito por esse serviço de inquérito agrícola, e S. Ex.ª ficou, encantado por ter encontrado uma coisa que já estava realizada e que, se o não estivesse, levaria muito tempo a fazer.

O Orador: - Sr. Presidente: prometi ser breve e não desejo deixar de cumprir esta promessa. Vou terminar as minhas considerações, dando a minha aprovação à proposta de lei e resumindo as minhas conclusões:
A posição da nossa balança de pagamentos criou-nos ,uma situação particularmente favorável no domínio da acumulação de capitais.
A vulnerabilidade do nosso comércio externo impõe, porém, a necessidade de não desperdiçar nem um centavo e de não perder nem um minuto no aproveitamento dos períodos de euforia para promover intenso investimento que contribua mais e mais para a nossa segurança e tranquilidade económicas e sociais. A situação da nossa lavoura, da nossa pequena-lavoura, apresenta-se com aspectos preocupantes, que exigem, cuidado e urgente atenção do Governo, promovendo o saneamento dos mercados, uma orientação adequada no domínio das culturas, uma assistência técnica eficiente e activa, um alargamento dos mercados, uma garantia de estabilidade de rendimentos.
O sistema tributário carece de ser revisto em ordem a assegurar os indispensáveis réditos ao Estado, a promover a justa distribuição do imposto, a desonerar as pequenas economias, a dificultar a concentração da riqueza, a colaborar numa política social que, cada vez mais, urge reavivar e trilhar com firmeza.
A política de melhoria de salários necessita de ser reanimada, permitindo pôr em acção uma política de poder de compra, alargando os mercados, contrariando a persistência de indústrias acentuadamente ineficientes, melhorando as condições de vida do trabalhador e aumentado a sua participação no rendimento, nacional.

O Sr. Melo Machado: - Sem esquecer o trabalhador agrícola. Mas com todas estas crises que V. Ex.ª há pouco apontou é possível que eles acabem por não receber nada.

O Orador: - Por isso defendo o aumento dos rendimentos agrícolas.
Sr. Presidente: são grandes as tarefas apontadas, prementes as exigências formuladas, arrojados os objectivos que assinalo, vivas as críticas que fiz? Talvez. Talvez, mas cuido serem todas justas e interessando ao futuro do País e dos portugueses.
E nem se me pergunte se creio, se acredito u a resolução destes problemas.
Responderei apenas que é preciso, que é necessário resolvê-los.
Disse.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Vaz: -Sr. Presidente: ao falar pela primeira-vez nesta sessão legislativa cumpro o gratíssimo dever de apresentar a V. Ex.ª, com as minhas saudações muito cordiais, os protestos da minha maior consideração pelas altas qualidades intelectuais e morais de que V. Ex.ª é possuidor e o tornaram credor da nossa respeitosa admiração e devotada amizade.
E faço-o sem qualquer intuito de lisonja, a que sou por temperamento avesso, mas com aquela sinceridade chã, de homem-simples de aldeia, que muito me orgulho de ser.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: mais uma Lei de Meios apresenta o Governo, por intermédio do Sr. Ministro das Finanças, nosso ilustre colega nesta Câmara, para estudo e votação, em obediência ao que dispõe a Constituição em vigor.

Como as anteriores, ela segue, sem um desvio, a linha do rumo traçado há cerca de vinte e oito anos pelo actual Presidente do Conselho e que tem por base o equilíbrio financeiro, que é, sem dúvida nenhuma, a pedra angular da ordem e da segurança política, económica e social de qualquer povo.
Umas finanças sãs garantem e afiançam a saúde da estrutura orgânica da Nação. Esta verdade comezinha é tão evidente que o bom senso do nosso povo há muito sentenciou que «casa onde não ha pão, todos ralham e ninguém tem razão».
Tenho a impressão, Sr. Presidente, que por isso mesmo, por ela ser de tão nímia evidência e tão clara simplicidade, é que nos custou a encontrá-la, sendo preciso que Salazar surgisse para no-la apontar como ponto de partida do nosso almejado ressurgimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este salutar princípio acha-se contido e expressamente definido no artigo 3.° da proposta de lei em discussão, cujas alíneas não vou agora analisar, por não ser este o momento oportuno, visto estarmos a apreciá-la na sua generalidade. Mas não deixará de ser conveniente referir que, graças a ele e ao conjunto de circunstâncias dele derivadas, a situação geral do País, tanto interna como externamente, evoluiu por uma forma tão brilhante que somos lá fora considerados como exemplo a seguir, ao invés do que acontecia no período que antecedeu a nossa restauração financeira.
As perspectivas da situação económica nacional nesta conjuntura são excelentes.
Assim o reconheceu no seu relatório anual a Organização Europeia de Cooperação Económica (O.E.C.E.), que diz a esse respeito, entre outras, estas coisas que não podem deixar de nos ser extremamente agradáveis:
A política cuidadosa seguida pelo Governo Português nos últimos vinte e cinco anos criou as condições para se poder empreender uma política de expansão, sem risco. O Plano de Fomento, agora em execução, foi projectado como mínimo e o Governo tem em reserva poderes para o ampliar, se as circunstâncias o permitirem, ou o exigirem.
A produção aumentou 5 por cento em 1953 e espera-se um aumento idêntico em 1954.
O déficit da balança externa de pagamentos diminuiu.
O déficit Comercial manteve-se, apesar de o valor das exportações ter descido substancialmente.