238 DIÁRIO DAS SESSÕES Nº68

O Sr. Presidente: - Vai passar-se á

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de receitas e despesas pura o ano de 1955.

Tem a palavra o Sr. Deputado Camilo Mendonça

O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente: antes de me decidir a usar da palavra pus{ a mim próprio, o problema de saber se teria o direito der abusar, uma vez mais, da paciência de Y.- Ex.ª e da Câmara, quando não viria fazer mais do que repetir argumentos já apresentados em todas as ocasiões em que me foi dado intervir nos debates: continuar a chamar a atenção do Governo porá a situação das portuguesíssimas terras do interior e da nossa lavoura, em época particularmente difícil, para a necessidade de trazer à vida, melhor, à convivência, umas e outra, que, afinal, tanto se interpenetram e confundem.
Hesitei neste ponto, até porque não me era possível, de momento, concentrar a minha atenção num apontamento breve sobre o problema dos melhoramentos rurais. Ainda quando mais não fizesse do que repisar, afinal, matéria do aviso prévio apresentado, "vai para três anos, pelo então ilustre Deputado e hoje governador civil de Portalegre, Dr. Manuel Lourinho, parecia-me conveniente não perder o ensejo dado pelo facto de haver, entretanto, sido efectuado um minucioso inquérito às necessidades dos nossos meios rurais. À circunstância de os apuramentos não estarem ainda acabados fez com que, sem desistir do intento, tenha de aguardar melhor oportunidade: a conclusão daqueles trabalhos.
Hesitei também, porque, além de me poder tornar impertinente, corria o risco de não ser capaz de deixar de reflectir um certo desanimo. Desânimo a que não pode furtar-se quem não saiba ou não queira isolar-se, alhear-se do sentimento que, com maior ou menor justificação, vai atingindo as nossas gentes do campo.
Não fora o parecer da Câmara Corporativa, mercê das considerações feitas em algumas passagens, tanto como o facto de terem caído sob os meus olhos elementos significativos acerca da situação da nossa lavoura, teria poupado a TV.! Ex.ª a maçada de ouvirem repetir, repisar, aquilo que, para mais, presumo, está no ânimo de todos.
Não me dispensarei, assim, de usar da palavra a propósito da Lei de Meios para 1955, prometendo, embora, ser breve.
Sr. Presidente: o constante alargamento das funções do Estado « a crescente influência da sua acção na vida nacional fazem com que a orientação que venha a adoptar na gestão da coisa pública se repercuta cada vez mais na esfera privada, tanto mais quanto, além da administração pública, existe ou subsiste (?) uma organização corporativa e paracorporativa, cujas directrizes lhe são estreitamente fixadas. Para lá deste aspecto importa também conhecer o estado, a situação do organismo a quê se dirige u lei em discussão e, naturalmente, as providências que hajam de ser tomadas analògicamente na organização profissional, paralela à estadual.
Seja-me permitido, dentro desta ordem de ideias, fazer algumas considerações sobre u situação actual da nossa agricultura, que, não obstante dizer respeito a cerca de metade da nossa população activa, não chega a entrar com 30 por cento na composição do rendimento nacional! Esta situação seria já do si chocante se outros factos não houvesse que, agravando-a, lhe dessem um carácter extremamente preocupante.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, se nos der-mos ao trabalho de observar a evolução dos preços e produções agrícolas nos últimos vinte e cinco anos, rapidamente verificaremos ocorrerem paralelamente .dois fenómenos de sentido inverso: o aumento constante das produções médias e a persistente redução dos preços relativos.
Se compararmos os quadriénios de 1932-1935 e 1949-Í952, transformados os preços nominais em relativos pela aplicação do índice de preços por grosso, concluiremos:
a) Ser a produção agrícola muito superior no último quadriénio, com excepção do trigo (mercê das excepcionais colheitas em três dos anos db primeiro período) e do vinho de pasto (praticamente constante em virtude de não terem ainda entrado a produzir as novas plantações), havendo aumentos quê vão de 35 por cento no milho a cerca de 150 por cento no arroz, passando por 53 por cento no azeite, 85 por cento na batata e 47 por cento no centeio;
b) Ser o preço relativo consideravelmente mais baixo no segundo quadriénio, com excepção do vinho (com o preço superior em cerca de 30 por cento, função do escasso aumento de produção neste período), situando-se a diferença entre 35 por cento no azeite e 17 por cento no milho, passando por cerca de 30 por cento no arroz e trigo, 25 por cento na batuta e 20 por cento no centeio;
e) Ser escasso o aumento do valor da colheita do 1 primeiro para o segundo quadriénio e traduzindo-se, em escudos de 1927, em menos de 30 000 contos para o centeio (22 por cento), 55 000 para o arroz (83 por cento), 45 000 para a batuta (13 por cento), 15 000 para o azeite (4 por cento), 215 000 para o milho (61 por cento) e 260 000 para o vinho de pasto (46 por cento), sendo a redução no trigo da ordem dos 360 000 contos (38 por cento).

Esta situação, que as colheitas de 1953 e 1954 modificaram já para o vinho e ameaçam agravar para todos os produtos, se vier u verificar-se a eventualidade de um novo bom ano agrícola, exprime a medida da tragédia da nossa lavoura.

ozes: - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: esta situação é preocupante, não só pelo que se refere u lavoura, como pelo que respeitará, progressivamente, a todas as outras actividades, se persistirem as tendências reveladas na minha análise. O comércio não deixará de sentir agravarem-se as suas condições e, por fim, a indústria de sofrer os reflexos da precariedade da maior parte dos consumidores dos seus artigos. Não bastarão, estou certo, nem o condicionalismo favorável da nossa balança de pagamentos, que não sei quanto tempo durará, nem a acção empreendida pelo Plano de Fomento, cujo atraso de execução é manifesto, para contrariar os reflexos deste estado de coisas.
E certo que o factor agrícola é pouco sensível às flutuações do meio exterior, goza de uma certa inércia em relação aos reflexos da conjuntura geral, talvez