DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 270

Elaborado o respectiva projecto, este fui posto em praça no dia 30 de Dezembro, em conformidade com o desejo do Ministro das Obras Públicas de não passar u ano de 1954 sem a obra ser anunciada.
Foi do exame do respectivo projecto e do sen aditamento que respigámos os elementos de maior interesse aqui referidos.
Às obras a realizar constam do seguinte:
Alargamento do acesso ao molhe da Pontinha de 7 m para 15 m;
Alargamento do molhe velho de 17 m para 25 m a 35 m e aumento da profundidade do respectivo cais acostável para 6 m sob o zero hidrográfico;
Construção de um troco de cais, estabelecendo a continuidade entre os molhes velho e novo, na secção do Ilhéu, com a largura mínima de 7 m e a base às cotas (- 7,00) e (- 8,50);
Alargamento do molhe novo da Pontinha de 18 m para 40 m, ficando com a profundidade de acostagem à cota (-11,00);
Prolongamento do molhe novo numa extensão de 430 m, sendo cerca de 110 m na directriz actual e inflectindo depois na direcção oeste-leste numa extensão de, aproximadamente, 320 m.
Deste modo, o troço de cais entre o Ilhéu e o ponto de inflexão fica com 425 m, o que permite a acostagem em boas condições de dois barcos com cerca de 160 m, podendo no troço restante ficar um barco com mais de 200 m, mesmo tendo em atenção a conveniência de não utilizar o cais junto à extremidade em ocasião de temporal.
O ponto em que deve inflectir a directriz está dependente do resultado dos estudos cometidos no Laboratório Nacional de Engenharia Civil para averiguar da tranquilidade das águas na bacia abrigada do porto.
Parece que o ponto de inflexão deveria situar-se tão próximo da testa actual quanto o consentissem os requisitos de tranquilidade da área abrigada, mas, como é necessário dar a melhor utilização ao último troço de molhe existente, torna-se necessário prolonga-lo em certa extensão, seguindo a sua própria directriz.
Aumenta-se a área a dragar e a cota de dragagem. A área a dragar, que no primeiro projecto vinha só até ao enfiamento do cais de entrada da cidade. prolonga-se até mais 350 m paru leste e a cota de dragagem passa de (- 10,00) pura (- 13,00).
É de salientar a importância que representa o alargamento do molhe para 40 m. permitindo assim o estacionamento das mercai! i>rias, o trânsito de peões e veículos ligeiros e pesados, bem como o espaço necessário para a manobra dos guindastes e descarga das mercadorias.
Estes trabalhos têm tanto maior importância enquanto não for possível a construção de terraplenos na orla setentrional da bacia abrigada, os quais só serão realizados depois de prolongado suficientemente o molhe e anulada a agitação no fundo do 'porto. Isto é importante, principalmente no que respeita ao alargamento da estrada da Pontinha -considerado absolutamente indispensável- para uma largura tripla da actual a fim de permitir um conveniente acesso aos cais.
O alargamento do molhe para o lado de dentro permite estabelecer a continuidade da linha de cais acostável em frente do Ilhéu e, consequentemente, o seu melhor aproveitamento. Tem, todavia, o inconveniente de reduzir a largura da bacia abrigada, mas este inconveniente é compensado pela dragagem interior, que tem simultaneamente a vantagem de fornecer pedra para o enrocamento do molhe, influindo assim favoravelmente na execução da obra.
Temos a assinalar o cuidado de reduzir ao mínimo indispensável a altura do muro de cortina, atendendo ao facto de este se prolongar pela frente da cidade. Assim, o seu coroamento fica com 11 m, verificando-se o rebaixamento de 3,50 m, em relação ao do actual molhe novo.
O pé do muro-cais acostável fica, como dissemos, a 11 m, ou seja a unia profundidade total de 37 pés, o que dá margem suficiente para a acostagem de todos os navios que demandem o Funchal. Ba s tu referir que os maiores navios da Union Castle não excedem 32 pés de calado.
À cota do cais do actual molhe novo é de 6,57 m, mas é considerada muito elevada, motivo porque esta parte vai ser rebaixada até à cota de 5,10 m, com que vão ficar todos os cais a construir.
Ainda é de notar o cuidado com que foi elaborado o plano de trabalho, tendo em vista isto prejudicar o movimento do porto durante as obras. Assim, nas sucessivas fases de execução, realizar-se-á, em primeiro lugar, o prolongamento do molhe, e durante estas obras fica em serviço todo o cais actual. Depois de completados estes trabalhos entra em serviço o novo cais, podendo iniciar-se o alargamento do molhe novo e seguidamente, o troço de cais do ilhéu, o rebaixamento do antigo pavimento e do túnel e os alargamentos do molhe velho e do acesso.
E de salientar que, sendo o prolongamento do molhe o primeiro trabalho a realizar, estie vai mais cedo exercer a sua acção protectora na área que fica abrigada, e assim advirão logo as vantagem que resultam das melhores condições a utilizar como aeroporto marítimo.
Supomos que em breve serão estabelecidas as condições a que deve satisfazer o abastecimento de óleos à navegação e esperamos que imediatamente se iniciem os trabalhos para as respectivas instalações. É este também um importante factor a considerar pura que o Funchal readquira a sua importante posição de porto atlântico.
Para s verba de 160 000 contos consignada à ampliação do porto do Funchal a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira contribui com 40 000 coutos, até ao prazo de execução das obras - seis anos na melhor das hipóteses. E certo que a Junta tem a despender quantias elevadas para o conveniente apetrechamento do porto, mas é de considerar que a construção deste constitui uma necessidade fundamental; o seu equipamento virá depois, consoante as possibilidades, começando por se adquirir aquele que for de maior necessidade. De pouco serve um equipamento perfeito e completo se a obra fundamental, que é o porto, não for satisfatória.

Sr. Presidente: alonguei-me mais do que desejava, mus a importância da obra que acabo de mencionar justifica a referência, embora sucinta, que lhe fiz.
Agora sim! A antiga aspiração dos Madeirenses - a construção de um porto com a largueza suficiente, com o abastecimento de óleos à navegação e devidamente equipado - vai ser uma realidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É o turismo que vai ficar melhor servido. é a actividade económica que pode tomar maior desenvolvimento, e quem sabe até, se será possível a instalação de alguma indústria de transformação de produtos ultramarinos, aproveitando a mão-de-obra local e a energia disponível, quando estiver completada a instalação das centrais previstas no plano de aproveitamentos hidráulicos.