12 DE JANEIRO DE 1905 269

O Sr. Pinto Barriga: - Pedi s nota das medidas tomadas dentro da actual legislação para a preservação da caça, bem como das que foram utilizadas para evitar os prejuízos à lavoura nus locais onde excepcionalmente as espécies venatórias abundam».
Os volumosos cadernos enviados, e que resolvi oferecer à nossa biblioteca, eram muito mais uma recolha de dados do que uma estatística, e por isso resolvi oferecê-los, por poderem ali ser úteis e não terem interesse para o que eu tinha requerido.
Tenho dito.
O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: é esta a primeira vez que uso da palavra nesta sessão Legislativa, e. começo por dirigir a V. Ex." os meus respeitosas cumprimentos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª o ter-mo concedido a palavra para me referir a um facto ocorrido recentemente, o qual tem a maior relevância para a vida económica da Madeira, e por isso merece ser aqui assinalado.
Quero referir-me à abertura do concurso, anunciado no dia 30 de Dezembro último, para na obras de ampliação do porto do Funchal, que vêm satisfazer uma justa aspirarão e correspondem a uma imperiosa necessidade.
Não é uma solução de emergência esta que agora foi adoptada. Ë o resultado de um estudo sério e os objectivos visados correspondem àquilo que os Madeirenses pretendem.
Em Abril de 1904. muna entrevista dada aos jornais da Madeira, o governador do distrito, segundo comunicação que havia recebido do engenheiro José Frederico Ulrich, então Ministro das Obras Públicas, anunciava que se iam realizar as obras do porto. Os representantes dos jornais, apercebendo-se da importância do acontecimento, alvitraram a realizarão do uma manifestação de agradecimento ao Sr. Presidente do Conselho. A ideia ganha vulto e imediatamente a comissão distrital da União Nacional, que também muito se interessou por esta realizarão, toma a chefia do movimento, e no dia 27 de Abril toda a população do Funchal, sem distinção de classes e de todos os sectores, sentindo a grandeza da notícia e o que ela representa para a vida do distrito, dirigiu-se, em massa compacta, ao Palácio do S. Lourenço para pedir ao governador, comandante Camacho de Freitas, que fosse interpreto junto do Sr. Presidente do Conselho do agradecimento da população da ilha pelo interesse que tomou na realização desta obra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi uma das mais grandiosas e imponentes manifestações realizadas até hoje na Madeira.
Aspirarão antiga dos Madeirense, tem-se arrastado no decorrer dos anos em estudos, sem que os seus frutos fizessem sentir os .seus efeitos:
Em 1911 foi nomeada uma comissão para estudar o melhoramento do porto.
Em princípios de l926 larga discussão foi travada e duas correntes de opinião debutaram, estabelecendo-se critérios diferentes na realizarão deste objectivo.
Em Agosto de 1928 foi nomeada, pelo Decreto n.º 15 877, uma missão de estudo.
Com data de 30 de Outubro de 1930 existe uma memória descritiva e justificativa do projecto de melhoramento do porto do Funchal.
Completou-se em 1938 a ampliação de 32O m de cais, conhecido pelo molhe novo. mas esta obra foi sempre considerada insuficiente.
Seguiram-se vários projectos de ampliação:
Em 1937, do engenheiro Coutinho de Lima, remodelado em 1941;
Em 1943, do arquitecto Moreira da Silva;
Em 1944: do engenheiro Henrique Schreck;
Em 1947. do engenheiro Sena Lino.
Nestes últimos cinco foi o problema objecto de vários estudos e largamente; debatidas as diversa» hipóteses apresentadas. A Madeira só ganhou com esta demora, porque, afina, a obra que vai realizar-se tem a grandeza correspondente às nossas aspirações.
A partir de 1949 este estudo entra numa fase do maior interesse. A companhia- inglesa Union Castle Mail apresenta uma sugestão no sentido de inflectir o prolongamento do molhe novo no sentido oeste-leste.
Em Dezembro do mesmo uno o comandante Camacho de Freitas, então capitão do Porto do Funchal e actual governador do distrito, apresenta um estudo encarando esta questão com a largueza que o caso requeria.
Em Março de 1950 o Ministro das Obras Publicas, engenheiro José Frederico Ulrich, visitou a Madeira e estudou este problema in loco.
Em começos de 1951 foi nomeada uma comissão, em que estavam representados os Ministérios da Marinha, das Obras Públicas e das Comunicações.
Foram muito completos os pareceres e relatórios a que este problema deu lugar, até que em 28 de Agosto de 1953 o Conselho Superior de Obras Públicas, conciliando, até onde era possível, os requisitos de ordem técnica e económica. pronunciou-se, de. acordo com os estudos realizados pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, no sentido de ser dada preferência a uma solução de tipo misto, consistindo em prolongar o molho na directriz actual por certa extensão, inflectindo-lho depois a directriz para oeste-leste, o que, conjugado com dragagens interiores, permitiria obter uma espaçosa área de manobra. Esta solução consegue satisfazer a necessidade de dar acostagem aos grandes navios e melhora muito as condições em que a área obrigada serve de aeroporto marítimo. Satisfazem-se, assim os requisitos que são de exigir a este porto para que possa inspirar confiança.
Foi dentro desta orientação elaborado o projecto de ampliação do porto do Funchal, considerando que nu última fase virá a ultrapassar o Forte de Santiago, estando previsto que, Já máximo prolongamento, a extensão do molhe a construir tenha o comprimento de 1590 m, a partir da actual testa.
Para a execução da 1.ª fase desta obra estava consignada a verba de 90 000 contos, fazendo-se o prolongamento de 300 m de molho novo, e no Plano de Fomento estava destinada a verba de 65 000 contos.
Em Agosto último o actual titular da pasta das Obras Públicas, engenheiro Arantes e Oliveira, visitou a Madeira e, nos escassos sete dias que durou a sua visita, inteirou-se de todos os problemas que, interessavam ao seu Ministério, desde os pequenos melhoramentos rurais e urbanos até ao plano da rede de estradas e às grandes obras dos aproveitamentos hidráulicos. Visitou os vários concelhos, dispensando um dia à ilha de Porto Santo.
O problema do porto do Funchal mereceu-lhe observação especial e, depois de devidamente ponderada, a questão, foi consignada a verba de 160 000 contos para este fim.
Como consequência, verificou-se que o molhe poderia ser prolongado nesta l.ª fase na extensão de 430 m. Porém, admite-se ainda a hipótese de prolongar além desses 430 m, se a economia da obra assim o permitir, dentro da dotação total que lhe foi consignada.